Brasília – A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (7), o decreto que cria a Comissão Nacional e o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada no Brasil em junho de 2012, e que foi definida pelo subsecretário-geral do Departamento Econômico e Social da ONU, e coordenador da Rio+20, Sha Zukang, como “o evento mais importante nos próximos 10 anos em torno do tema”.
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A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de nomes importantes que tratam da questão dentro e fora do governo, e foi também o último evento público de Antonio Palocci como ministro-chefe da Casa Civil, antes de sua demissão no início da noite.
A Comissão será co-presidida pelos dois ministérios relacionados ao tema, e deverá promover a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil. O Comitê, por sua vez, ficará responsável pelo planejamento, organização e execução necessária à realização da Rio+20.
Segundo a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, os desafios centrais que modelam a agenda do desenvolvimento sustentável nos próximos 20 ou 30 anos podem ser descritos em torno de cinco grandes motes: segurança climática – a chamada economia de baixo carbono; segurança alimentar; segurança energética, que significa uma matriz limpa e avanços na busca por fontes renováveis; biodiversidade, florestas e acesso a recursos genéticos; e paz e justiça ambiental.
A conservacionista e colunista de ((o))eco, Maria Tereza Jorge Pádua, convidada pelo Palácio do Planalto para fazer um pronunciamento, bem lembrou que, da Rio 92 até os dias atuais, o país avançou muito na área ambiental, com a criação de áreas protegidas – que em nível federal já são mais de 300, a criação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e a criação de uma Política Nacional para as Mudanças Climáticas. Ainda assim, segundo ela, coexiste com esses avanços uma falsa premissa de que meio ambiente e agricultura são incompatíveis. “Devemos buscar um equilíbrio possível. Os movimentos ambientalistas e cientistas não seguem utopias, mas o bem comum, e não um retrocesso na legislação brasileira”, concluiu ela, em referência à disputa em torno da aprovação das alterações no Código Florestal.
Ela mencionou dados divulgados recentemente pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que demonstram que, de 1992 para cá, o mundo experimentou um aumento da emissão de gases do efeito estufa da ordem de 43%. “Ou seja, em 20 anos, aumentou quase a metade do que foi emitido no período anterior, que determina a convenção”, ressaltou.
A ministra disse ainda que o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), revelado durante as celebrações do Dia Mundial do Ambiente, mostrou que não há contradição entre sustentabilidade ambiental e progresso econômico: “A economia verde não inibe a criação de riquezas nem o crescimento das oportunidades de emprego”.
Para o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, a Rio+20 deve ser a reunião ambiental mais importante já realizada sob o governo Dilma. “Numa conferência de grande projeção, onde 193 países estarão reunidos para discutir os rumos do desenvolvimento sustentável em sua acepção mais contemporânea, um dos centros temáticos deve ser o alcance de padrões de consumo mais sustentáveis”, afirmou. Segundo ele, pretende-se realizar já no dia 30 de junho a primeira reunião da Comissão criada hoje.
Compromisso contra o desmatamento
Em seu discurso, Dilma reafirmou o tipo de imagem do país que quer passar para a comunidade internacional. Ela disse que a Rio+20 “trata-se de um evento que tem tudo a ver com o que nós somos e queremos ser”. Isto, segundo suas palavras, significa um compromisso histórico com a sustentabilidade.
“Necessariamente, as questões socioambientais devem estruturar e constituir o centro da nossa estratégia de desenvolvimento. Não negociaremos com o desmatamento ilegal. Nós iremos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja uma volta atrás na roda da História”, assegurou, fazendo alusão à anistia prometida por Aldo Rebelo (PCdoB- SP) quanto da aprovação na Câmara do “novo” Código Florestal Brasileiro.
Quanto ao recado dado mais uma vez publicamente pela presidente, Izabella Teixeira preferiu chamar de “um firme compromisso político do governo Dilma, de continuar reduzindo e combatendo o desmatamento ilegal na Amazônia”. Segundo ela, o Brasil tem uma responsabilidade do tamanho da magnitude de seus recursos ambientais em torno de uma agenda sustentável.
Uma das ações de governo ressaltadas por Dilma foi o Programa Bolsa Verde, que assegura remuneração a populações que estão em áreas de preservação, para manejarem de forma a manter e garantir a floresta em pé. “O mundo deu um grande passo, pois percebeu que não basta o crescimento econômico sem que os povos do mundo tenham direito às riquezas que eles mesmos produzem”, assinalou.
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Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
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Nathália Clark
Nathalia Clark é jornalista na área de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, justiça social e direitos humanos. →
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