Consema analisa licença prévia do Porto de Paratudal nesta quarta

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso vai analisar, nesta quarta-feira (29), a licença prévia (LP) do Terminal Portuário de Paratudal, na região do Pantanal mato-grossense, no município de Cáceres. Emitido no mês passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o documento aguarda o referendo dos conselheiros do órgão. Se aprovado, este será o segundo porto, até então, a receber LP para se estabelecer na porção norte do Rio Paraguai – considerado o principal canal de escoamento do Pantanal. Em janeiro, o primeiro deles, o Terminal Portuário de Barranco Vermelho, teve licença referendada pelo Consema após parecer favorável da Sema-MT, mesmo com uma centena de irregularidades apresentada por técnicos da própria pasta. 

Para especialistas que acompanham os trâmites dos empreendimentos, o processo de licenciamento individual que tem sido feito nos portos no Rio Paraguai é uma manobra para a viabilização de um projeto ainda maior: o estabelecimento da hidrovia Paraguai-Paraná, que pretende realizar operações portuárias e transporte de grãos, fertilizantes e combustíveis, em um trecho de 680 km até Corumbá, no Mato Grosso do Sul. 

“Licenciar primeiramente os portos fará com que a hidrovia comece a ser implantada, antes mesmo do seu licenciamento. Diversos estudos já têm mostrado a inviabilidade da navegação industrial naquela região. O que será feito depois que os portos estiverem construídos e o rio não suportar a navegação? Todo o investimento será perdido? Ou o rio será modificado”, disse ao ((o))eco a bióloga Paula Isla Martins, analista de conservação na Ecoa e coordenadora da Rede Pantanal.

Conforme Gustavo Figueiroa, biólogo e diretor da SOS Pantanal, a viabilização e construção tanto do Porto de Barranco Vermelho quanto o de Paratudal representam uma ameaça para o Pantanal. Assim como Paula, ele cita a necessidade que ambos empreendimentos têm de alterar o principal rio do bioma. “Ele traz uma ameaça de acabar com o Pantanal como a gente conhece hoje, de mudar a calha do rio, de linearizar as margens do rio e mudar completamente o fluxo de inundação, o pulso de inundação daquela região, mudando completamente as interações ecológicas”, alerta. 

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“A LP aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento, atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o requerente com parâmetros para lançamento de efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, emissões sonoras, além de exigir a apresentação de propostas de medidas de controle ambiental em função dos possíveis impactos ambientais a serem gerados”, explica o biólogo. 

A sessão do Consema que irá analisar a LP será transmitida nesta quarta-feira (29), a partir das 8h30, no canal da Sema-MT no YouTube.