Falta de transparência impede análise sobre legalidade da extração de madeira na Amazônia

Somente entre agosto de 2019 e julho de 2020, os dados mais atuais, 462 mil hectares da Amazônia registraram extração de madeira. A área é equivalente a duas vezes o território de Tocantins, mas, apesar da magnitude, não é possível checar o quanto dessa madeira foi retirada de forma legal, revela estudo conduzido pela Rede Simex (Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira), publicado nesta quinta-feira (30).

Isso acontece porque os nove estados que compõem a Amazônia Legal apresentam problemas no controle da cadeia madeireira, além de restrições de acesso a dados públicos, mesmo após uma década da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), diz o documento.

O trabalho analisou a evolução da extração madeireira entre 1980 e 2020, por meio da avaliação de seis indicadores relacionados à divulgação de dados das autorizações para exploração florestal, além da análise do Documento de Origem Florestal (DOF) e Guia Florestal (GF).

Tanto o DOF quanto a GF são documentos obrigatórios para o transporte e o armazenamento de matérias-primas, produtos e subprodutos florestais, desde o local de extração ou beneficiamento até o destino final. Com acesso a esses dados, seria possível cruzá-los com as áreas de exploração madeireira indicadas pelas imagens de satélite e verificar as ilegalidades.

O que a Rede Simex – formada por Imazon, Idesam, Imaflora e ICV – encontrou foi que os estados têm diferentes níveis de transparência. 

Acre, Amapá e Maranhão ficaram com as piores avaliações, já que não divulgam nem as autorizações nem os documentos de transporte. Roraima, Rondônia e Tocantins têm dados de autorizações acessíveis, mas eles não são atuais e estão incompletos, além de não divulgarem informações sobre o DOF. 

No Amazonas, segundo estado com maior área de exploração madeireira na região, os dados de autorização são acessíveis e atuais, porém estão incompletos. Neste estado, as informações sobre o DOF também não são disponibilizadas.

Pará e Mato Grosso ficaram nas melhores posições do ranking de transparência, mas não deixam de ter problemas. O Pará dá acesso tanto aos dados de autorização quanto às Guias Florestais, porém apenas os primeiros são atuais e completos. 

Já no Mato Grosso, responsável por mais da metade da área com exploração madeireira na Amazônia, os dados das autorizações e das Guias Florestais são acessíveis e atuais, mas não é possível fazer um download único da base de dados dessas guias, que permita realizar uma avaliação unificada.

Outro problema encontrado pelos pesquisadores é que os sistemas de controle oficiais ainda não se encontram completamente blindados de fraudes documentais e de contaminação de suas cadeias produtivas com madeira de origem ilegal. 

“A transparência e o acesso à informação são condições fundamentais para a promoção da legalidade e da sustentabilidade do setor florestal madeireiro. É importante que os dados estejam abertos a toda a sociedade, contribuindo para a rastreabilidade da produção de madeira na Amazônia e valorizando o manejo florestal sustentável”, diz Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV.

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