O Ministério Público Federal emitiu, na última terça-feira (15), uma recomendação para que o estado do Rio de Janeiro anule, no prazo de 5 dias, a licença ambiental concedida à empresa de origem turca que pretende instalar torres de transmissão de energia na Baía de Sepetiba, no litoral fluminense.
Segundo o MPF, a competência para realização do licenciamento não é do órgão estadual, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e sim do órgão federal, o Ibama. Além disso, o MPF ressalta que a licença não foi precedida pelo necessário estudo ambiental.
A obra em questão prevê a instalação de 36 torres temporárias de linha de transmissão de energia de 138 kV no local. A responsável pelo empreendimento é a Karpowership Brasil Energia Ltda, subsidiária brasileira da empresa turca Karkey Karadeniz Elektrik Uretim A.S.
“Estão presentes indícios vigorosos de que o INEA transbordou de sua competência administrativa, ao licenciar a instalação e o funcionamento de linha de transmissão com potencial de causar significativo impacto ao ecossistema da Baía de Sepetiba”, diz documento emitido pelo Ministério Público.
A Karpowership Brasil Energia Ltda, registrada no país em outubro de 2021, também é responsável pelo projeto de instalação e operação de 4 Usinas Termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba. No caso das usinas termelétricas, o INEA informou que não deu prosseguimento na análise do projeto, justamente pelo licenciamento não ser de sua competência.
Na recomendação expedida pelo MPF, o órgão chamou a atenção para este fato e requisitou que o INEA informe, também no prazo de 5 dias, porque deu seguimento no licenciamento das linhas de transmissão, sendo que fez o contrário com o projeto das usinas flutuantes.
Ao ressaltar a obrigatoriedade da realização de estudos de impacto ambiental, o MPF recomenda que sejam considerados os impactos cumulativos e sinergéticos entre os dois projetos.
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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