Maior parque do Maranhão, Parque Estadual do Mirador sofre com caça

O Parque Estadual do Mirador é um ilustre desconhecido da maioria dos brasileiros e quiçá até de muitos maranhenses. A pouca fama, entretanto, não faz jus à importância da área protegida – a maior de proteção integral do estado do Maranhão e integrante do segundo maior bloco de áreas protegidas do Cerrado. O parque é um refúgio chave para conservação do ameaçado gato-do-mato e lar de outras espécies sob risco de extinção. No entanto, a unidade de conservação sofre com a caça de animais silvestres, a presença de cães domésticos, invasões e queimadas, e com a ausência de um gestor exclusivo.

Localizado no sudeste do Maranhão, o parque é circundado pelos municípios de Mirador, Formosa da Serra Negra, Loreto, São Felix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sambaíba e Fernando Falcão. Em sua vizinhança direta estão três Terras Indígenas: a TI Kanela e a TI Kanela/Memortumré – ambas habitadas pelo povo Canela Ramkokamekrá – e a TI Porquinhos dos Canela-Apänjekra, atualmente em reestudo, onde vivem os Canela Apanyekrá. As áreas formam o segundo maior bloco de Cerrado protegido do Brasil.

Criado em 1980, com área de cerca de 700 mil hectares, o território do parque foi ampliado em 2009 para cravados 766.781 hectares (Lei nº 8.958). Entretanto, diferente do que descreve o texto da lei, o senso comum é de que o parque possui aproximadamente 500 mil hectares, conforme dados do geoprocessamento realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão. Ainda assim, segue como a maior unidade de conservação de proteção integral do estado, como confirmam os dados do CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação).

“O Parque Estadual do Mirador é um hotspot da biodiversidade do Cerrado. Pelo tamanho e localização, e por conta da quantidade e variedade de espécies, é uma área-chave para conservação da biodiversidade. Existem 13 espécies ameaçadas de extinção dentro dos limites do parque, e a maioria delas está em situação muito precária”, contextualiza Tadeu de Oliveira, pesquisador da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A caça ilegal de animais silvestres dentro do parque é uma das principais ameaças a fauna do Mirador. Algumas espécies, como a queixada (Tayassu pecari), são consideradas localmente extintas, assim como o tatu-canastra (Priodontes maximus), que também desapareceu e deixou apenas suas tocas vazias espalhadas pelo parque como memória de sua ocorrência por lá. Segundo Tadeu, o último registro do tatu em Mirador foi feito há mais de 30 anos. Ambas as espécies são alvos de caçadores em todo Brasil. De acordo com o pesquisador, a caça explodiu ainda mais durante a pandemia.

Duas ocorrências policiais ilustram isso. No início de outubro (2), o Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão, em conjunto com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, encontrou e destruiu um barraco de caçador no interior do parque, onde apreendeu armadilhas, cartucheira, além de materiais para o plantio: roçadeira, sementeira, foices e até uma bomba para aplicação de defensivo agrícola. Segundo a nota da Polícia Militar, no mesmo local há cerca de um mês, um outro suspeito já havia sido autuado e orientado a destruir a estrutura construída.

No final de agosto (28), no município de Pastos Bons, que fica nas redondezas do Parque Estadual do Mirador, a Polícia Militar apreendeu alguns quilos de carne de animais silvestre, identificada como veado, além de armas e munição.

“[Na região] É apreendido muito papagaio, por exemplo. E caça de tatu, de veado, paca, cotia… dessas espécies de interesse para consumo e comércio ilegal”, descreve o pesquisador, que foi gestor do parque entre 2013 e 2015.

No parque ocorrem ainda espécies emblemáticas do Cerrado como o lobo-guará, veado-campeiro e tamanduá-bandeira, mas outras já desapareceram da unidade. “As antas estão provavelmente extintas… Tem áreas do parque que são inacessíveis, onde provavelmente ainda ocorre onça-pintada, na porção norte do parque, que faz fronteira com a Terra Indígena. Mas onde o pessoal andava ela já tinha desaparecido”, explica Tadeu.

O verdadeiro protagonista da fauna de Mirador é um outro felino, o gato-do-mato (Leopardus tigrinus), principal objeto de estudo de Tadeu Oliveira, que também faz parte do Instituto Pró-Carnívoros e monitora a espécie dentro do Parque Estadual do Mirador. A espécie é considerada vulnerável à extinção pela classificação do ICMBio.

“O Parque Estadual do Mirador é a área mais importante do mundo para conservação do Leopardus tigrinus porque a população é viável a longo prazo, desde que não tenha surtos fortes de doenças transmitidas por cachorros”, ressalta Tadeu, autor de um artigo publicado em junho deste ano no periódico Global Ecology and Conservation sobre a população do gato-do-mato de Mirador.

Com ajuda de armadilhas fotográficas espalhadas pelo parque, ele calculou a população do pequeno felino em 287 indivíduos, o que faz da espécie viável pelos próximos 1.000 anos dentro do território, desde que não ocorram eventos graves de desequilíbrio populacional, como doenças. A maior preocupação é a existência de cães domésticos no interior do parque, que possui casas e comunidades dentro dos seus limites.

Por mais que não sejam alvos de caçadores, os gatos selvagens podem ser dizimados pelas doenças trazidas pelos cães, que às vezes acompanham os caçadores em suas empreitadas clandestinas parque adentro.

“Eles caçam com e sem cachorro. E o risco do cachorro é eles estarem na mesma área dos gatos e serem portadores de doenças. O que a gente viu nas armadilhas fotográficas é que 80% das áreas onde os gatos apareciam, saia foto de cachorro também. Ou seja, estavam usando a mesma área, o que torna a transmissão de doenças facílima”, alerta Tadeu.

A caça não é uma novidade na região, mas se agravou com o cenário de abandono em que se viu o parque em 2015, quando foi encerrado o ciclo de gestão compartilhada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão feita em parceria com a ONG Pro-Vida Brasil. Após o fim do formato compartilhado, o parque ficou sem um gestor específico dedicado ao território e entrou numa fase que Tadeu classifica como “abandono”.

Em nota enviada ao ((o))eco, a SEMA esclarece que “o parque não possui gestor ou equipe exclusiva. A gestão de todas as UCs estaduais é realizada pela Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas, através da Supervisão de Gestão das Unidades de Conservação”.

O parque conta com sete postos de vigia. Com o fim da gestão compartilhada, os guarda-parques que eram pagos pela parceria também abandonaram seus postos, a maioria deles saqueado durante a ausência do Estado no território. Desde janeiro, entretanto, sete guarda-parques – um para cada guarita – foram formalmente contratados pela SEMA. Apesar de serem contratados através de uma terceirizada e não terem o poder de fiscalização, sua presença já pode ser considerada um sinal inibidor de ilícitos. Todos os guarda-parques são moradores das comunidades no interior do parque.

A situação fundiária do parque

O Parque Estadual do Mirador foi criado em 1980. Dois anos antes da criação da área protegida, em 78, foi feita uma Ação Discriminatória Judicial para separar as terras públicas e privadas com o objetivo de evitar problemas fundiários. Não deu certo. Em 40 anos, pouco foi feito no sentido de regularizar a situação fundiária e hoje o parque convive com o problema tanto das invasões quanto da falta de titulação para as comunidades tradicionais que de fato lá estavam antes da criação o parque.

De acordo com a SEMA, “o Parque Estadual do Mirador possui uma Ação Discriminatória Judicial, ainda não finalizada, visando identificar as propriedades privadas e as terras públicas existentes na Unidade de Conservação. O processo tem sido acompanhado diretamente pela Procuradoria Geral do Estado”.

Atualmente, a população estimada dentro do parque é de cerca de mil pessoas distribuídas em 61 pequenos povoados. Há, entretanto, relatos de invasões na área protegida. Em resposta a essa situação a SEMA informou ao ((o))eco possuir ciência sobre atividades atuais de invasores e que “está adotando medidas preparatórias e efetivas, necessárias à coibição dessas ações, assim como procedeu em momentos anteriores”.

Anúncios online

“Sim, a propriedade está toda dentro do Parque Estadual”, explica um corretor por telefone a repórter enquanto se refere a um terreno de 1.500 hectares localizado no interior do Parque Estadual do Mirador, no Maranhão. O imóvel não é o único posto à venda online em sites de imobiliárias que corresponde a terrenos dentro da área de proteção integral. Eles são vendidos com a descrição “ideal para reserva legal”, em referência à obrigatoriedade de ter uma área de vegetação nativa preservada para compensar desmatamentos.

O Código Florestal prevê a possibilidade de compensação ambiental através da compra e da subsequente doação ao poder público de áreas com regularização fundiária pendente no interior de unidades de conservação. Para tal, entretanto, é necessário o reconhecimento da legalidade da posse do proprietário privado, ou seja, garantir que a ocupação da terra não é fruto de invasão e grilagem.

Como não há informações definitivas sobre o mapeamento fundiário dentro do parque, o anúncio – que jura possuir a documentação em ordem – tudo indica que é golpe. A reportagem entrou em contato com dois corretores de terrenos distintos postos à venda e após um primeiro questionamento sobre documentação da área e a questão do parque, ambos os profissionais sumiram.

Um levantamento feito pela Universidade Federal do Maranhão encaminhado ao Ministério Público mapeou oito anúncios de terrenos do parque à venda em plataformas online de compra e venda de imóveis.

Desmatamento

Ao observar os dados públicos sobre Cerrado disponibilizados na plataforma do Prodes, monitoramento realizado pelo INPE, o Parque Estadual do Mirador aparece como um bloco relativamente intacto no sul do Maranhão. Na fronteira leste da unidade de conservação, entretanto, as cores da plataforma alertam para a presença de áreas desmatadas.

A maior delas, em vermelho, data de 2017, e registra o desmatamento de 23.42 km² bem na fronteira do parque com o distrito de Ibipira, no município de Mirador. O monitoramento do Prodes identifica outras áreas com desmatamentos grandes entre 2014 e 2016, todas na mesma porção leste do parque. Um dos polígonos mais recentes foi identificado em 2019, uma área de 1.26km² desmatada. Os dados de 2020 ainda não estão disponíveis no Prodes.

Os outros polígonos de desmatamento são menores e estão distribuídos em outras partes da unidade de conservação, quase sempre concomitantes aos locais onde estão as comunidades tradicionais mapeadas no parque.

O parque não está listado na relação de Unidades de Conservação do Prodes, portanto, não é possível acessar os dados totais de desmatamento ano a ano dentro de Mirador, como a plataforma fornece para outras áreas protegidas reconhecidas pelo sistema.

Queimadas

As queimadas são outro problema no parque estadual. Em 2020, de 1 de janeiro a 18 de outubro de 2020, o Parque Estadual do Mirador teve 111.350 hectares de área queimada de acordo com o Sistema Alarmes, monitoramento realizado pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Agora no Parque Estadual do Mirador tem uma equipe do LabGeo para fazer o monitoramento das áreas mais sensíveis que correm o risco de queimadas para também fazer o monitoramento mais adequado”, conta Tatiana Freitas, Supervisora de Gestão das Unidades de Conservação da SEMA.

Segundo a supervisora, a equipe em campo nesta semana também irá mapear a questão da caça para identificar áreas prioritárias para fiscalização.

Horizonte de recomeço

O parque até hoje não possui Plano de Manejo, nem Conselho Gestor. E a falta de implementação efetiva da unidade de conservação, cuja situação fundiária é reflexo, estão entre os desafios de Mirador. Nesse cenário, a ausência de um gestor específico e presente no território tem o potencial de agravar a ocorrência de crimes ambientais e o desmonte do parque enquanto área de preservação.

Nesse hiato de gestão houve até tentativa de realizarem um rally clandestino de motos e jipes dentro do parque, em 2018, vetado graças a uma ação pontual de fiscalização e monitoramento da SEMA em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental.

O pesquisador e antigo gestor do parque, Tadeu Oliveira, comenta que a Secretaria tem se reaproximado da ideia de retomar a gestão compartilhada de Mirador – formato que vigorou entre 2013 e 2015, quando ele próprio foi gestor da unidade.

A supervisora confirma a possibilidade. “Com relação a gestão compartilhada, existe sim essa possibilidade e nós estamos avaliando na SEMA para isso se consolidar. Mas por enquanto nós estamos vendo como será feita essa gestão, se por uma empresa terceirizada ou uma OSCIP [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público], nós ainda estamos analisando”, conta Tatiana.

“O que a gente está tentando fazer hoje, essa nova gestão, é justamente resgatar. Continuar o que pararam, porque o trabalho precisa ter continuidade, e aparar essas arestas. Mas são questões delicadas e complexas que exigem tempo e planejamento, mas aos poucos a gente vai resgatar a presença da SEMA no território e melhorar a situação da unidade”, conclui a supervisora de Gestão das Unidades de Conservação.

 

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