Mês: junho 2006

Notícias
21 de junho de 2006

Que papo é esse?

A audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre compensação ambiental não ajudou muito a esclarecer a complexidade do tema. Após exposições do ponto de vista da indústria e do governo, notou-se que os deputados presentes ainda não haviam compreendido a real natureza do instrumento criado pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Muitos confundiam compensação com medidas mitigatórias feitas no próprio local do empreendimento. A compensação determina que os recursos sejam aplicados em unidades de conservação nos mesmos ambientes afetados. →

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21 de junho de 2006
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21 de junho de 2006

Ao relatório

A audiência foi requerida para a discussão do Projeto de Lei 4082/04, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos, que estabelece um percentual máximo para a compensação por impacto ambiental. Pela proposta, a compensação será de até 5%. Falta agora o relator Mauro Passos (PT-SC) apresentar sua visão sobre o tema para que o PL siga ou não para o plenário do Congresso. O setor privado, que já chegou a pedir que o teto seja de 0,5%, não gosta nem de pensar que a compensação possa chegar a 5%. →

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21 de junho de 2006
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21 de junho de 2006

Imigrantes

Dez ativistas do Greenpeace, entre eles quatro brasileiros, foram presos durante manifestação na última terça-feira, dia 20, em Saint Kitts e Nevis, no Caribe, onde aconteceu a Convenção Internacional da Baleia (CIB). O protesto chamava atenção para o número de baleias mortas na última temporada de caça no Atlântico Sul, onde o Brasil lidera o grupo de países que pretende criar um santuário para a proteção dos cetáceos. Os brasileiros já foram soltos, mas alguns ativistas ainda permanecem detidos por terem resistido à prisão. O problema dos brazucas agora é outro: nenhum tinha visto para entrar nas ilhas. Eles estão sendo considerados imigrantes ilegais. →

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21 de junho de 2006
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21 de junho de 2006

A favor da guarda

As câmaras técnicas de assuntos jurídicos e biodiversidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovaram a resolução que permite a guarda doméstica provisória de animais silvestres apreendidos pela fiscalização dos órgãos ambientais. A proposta é polêmica e vai ao plenário do conselho em julho. →

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21 de junho de 2006
Análises
21 de junho de 2006

Os peixes do Pantanal pedem água III

De Rubinho de Almeida Prado Fico mais confiante no Brasil ao perceber que ainda temos pessoas de bom senso no comando de nossos recursos naturais e buscando uma forma mais racional de exploração do meio ambiente. Já era hora de entendermos que os projetos de extrativismo definidos para o pantanal estão comprometendo o meio ambiente. Me surpreende, nos dias de hoje, alguém defender a tese da pesca profissional e não querer que estes pescadores evoluam e melhorem sua qualidade de vida, o que pode ser conseguido sem tira-lo de seu ambiente natural através da piscicultura e do turismo da pesca esportiva. Basta investir um pouco de tempo, sair da quadra onde se mora, andar por outros paises e perceber como estamos atrasados e como não é difícil melhorar esta relação com o meio ambiente. Tenho muito respeito pelo pescador profissional, mas vejo seu fim cada vez mais perto do fim e se nada for feito, não somente ele não terá ambiente de trabalho no futuro, como todos nós pagaremos um elevado preço desta situação. Acordem: trabalhar a favor do meio ambiente não é trabalhar contra o pescador profissional, muito pelo contrario, é garantir a este individuo uma melhoria de vida no futuro próximo. Além deste cuidado com a sobrepesca, gostaria de ver ações envolvendo desmatamento, fechamento de baías para aumento de pastagem, uso de agrotóxicos, etc, pois não podemos correr mais riscos, como ocorreu no passado e ocorre no presente. →

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21 de junho de 2006
Análises
21 de junho de 2006

Os peixes do Pantanal pedem água II

De Thomaz Lipparelli Superintendente de PescaSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos HídricosIlmo. Sr.Marcos Sá CorreiaGostaríamos de congratular a iniciativa e a imparcialidade editorial desta Agência de Notícias, em trazer à opinião pública fatos da tragédia ambiental e social silenciosa que enfrentamos no Pantanal, tão bem articulados em vosso artigo “Os Peixes do Pantanal pedem água”. Como representante do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, na qualidade de Superintendente de Pesca, solicito o direito de resposta às acusações deméritas feitas pelo ambientalista Sr. Alcides Farias – ECOA/MS, ao Governo deste Estado, publicadas no comentário da referida matéria. Quando assumimos a Superintendência de Pesca deste Estado em agosto de 2003, tínhamos a difícil tarefa de equacionar grandes questões de ordenamento pesqueiro deste Estado, sobretudo da bacia do alto Paraguai, dentro de um cenário assustador de redução gradativa dos estoques pesqueiros e um quadro social preocupante. Entre os desafios estava em apontar aos pescadores profissionais - artesanais ribeirinhos, alternativas de trabalho e renda. Surge então o projeto PESCA & QUALIDADE DE VIDA: ALTERNATIVAS DE TRABALHO E RENDA, que tenho a satisfação de encaminhá-lo em anexo e disponibilizar a todos os vossos leitores. Clique aqui para ler esta carta na íntegra. →

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21 de junho de 2006
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21 de junho de 2006

Novo lar

O Incra quer assentar cerca de 40 famílias de sem-terra na Fazenda São Luiz, na Serra do Japi, localizada no município de Cajamar (40 km da capital). A propriedade tem 121,81 hectares e é Área de Proteção Ambiental (APA). Parte das terras almejadas pelo órgão pertence à área tombada da Serra do Japi. →

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21 de junho de 2006
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21 de junho de 2006

Voto contra

Órgãos das cidades vizinhas estão se manifestando contra o projeto, por se tratar de uma área de preservação. A Câmara de Vereadores de Jundiaí, apoiada pela prefeitura do município, organizou um abaixo-assinado para impedir a ação. A Prefeitura de Cajamar e a Ordem dos Advogados do Brasil pretendem ir à Justiça contra o Incra. →

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21 de junho de 2006
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21 de junho de 2006

Improdutiva

O vereador de Jundiaí Marcelo Gastaldo (PTB), que encabeça a mobilização pela câmara, defende que as terras em questão são inapropriadas para a agricultura. O solo, segundo ele, é íngreme e de cascalho. Neusa Pinheiro, presidente da SAB Santa Clara e vizinhanças, ecoa essa avaliação. E diz mais: a vocação da região não é para agricultura, e sim para o turismo ecológico. Também promete mobilizar a comunidade para salvar aquilo que se tornou o ícone da cidade de Jundiaí. →

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21 de junho de 2006