Exemplo
A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou o pedido do Ministério Público de obrigar proprietários a recuperarem áreas degradadas, fazendo com que eles tenham que provar a não ocorrência de danos ambientais para conseguirem se defender. A decisão vale para todo o estado, e foi inspirada em inspeções em propriedades das regiões de Camapuã e Costa Rica. Neste mês de julho, o Ministério Público informou que há mais de 70 inquéritos civis sobre esse assunto e a maioria dos autuados cumpre termos de ajustamento de conduta, como recomposição de mata ciliar e criação de reserva legal. →