Direito Ambiental Brasileiro

Departamento de Direito
Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu)

Local
Unidade Centro

Período de Aulas
13/08/2013 a 19/12/2013 (1º Período)
Terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45.

Obs.: com eventuais aulas às segundas ou quartas-feiras.

Introdução

A proteção do meio ambiente constitui um desafio.  O Brasil está destinado a ser ator central nas discussões relacionadas ao tema, tanto pela quantidade e qualidade de seus recursos naturais, como pelo tamanho de seu território e população, e o potencial de sua economia.

Como conjugar valores ambientais e econômicos, visando ao desenvolvimento sustentável do país?  Como preparar nossos profissionais para bem atuarem nas discussões sobre o meio ambiente, domestica e internacionalmente?  A PUC-Rio, há muitos anos, vem-se mostrando à altura deste desafio.  A criação do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA), em 1999, fortaleceu a natural vocação da Universidade, permitindo-lhe aprofundar a discussão sobre os elementos éticos envolvidos na problemática ambiental.  Por sua vez, o forte apoio institucional às atividades do Setor de Direito Ambiental do NIMA (NIMA-Jur) tem representado contribuição valiosa na construção de um novo paradigma para o direito a um meio ambiente equilibrado e o respeito aos interesses das gerações futuras.

Embora o Brasil possua, reconhecidamente, uma legislação ambiental bastante avançada, ainda há muito a fazer em termos de sua aplicação prática, para que se chegue a uma proteção mais eficiente do valioso patrimônio natural do País e a um combate rigoroso à poluição.  São ainda escassos os operadores do Direito com conhecimentos específicos dessa disciplina, apesar do notável incremento que ela vem experimentando nos últimos anos.

É importante que aos profissionais da área do Direito seja oferecida a oportunidade de aprofundamento nos estudos de temas relacionados às questões ambientais, tendo em vista as novas necessidades da sociedade atual e o compromisso da PUC-Rio com uma formação humanística e ética.

Objetivo

Possibilitar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de pós-graduação lato sensu (curso de especialização), dos diversos aspectos relativos à tutela jurídica do meio ambiente.

Público Alvo

Bacharéis em Direito, advogados públicos e privados, juizes e membros do Ministério Público.

Carga Horária

Este curso tem carga horária de 360 horas, distribuídas em 3 período(s) letivo(s).

Metodologia

O curso proposto é presencial, composto por aulas e atividades acadêmicas tais como exercícios e estudos de caso.

Programa

- Fundamentos da Questão Ambiental
- Meio Ambiente na Constituição de 1988
- Política Nacional de Meio Ambiente
- Proteção Jurídica dos Recursos Naturais
- Responsabilidade Ambiental
- Metodologia da Pesquisa
- Direito Internacional e Proteção do Meio Ambiente
- Meio Ambiente Urbano
- Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural
- Direito Tributário e Meio Ambiente
- Proteção Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho
- Gestão Ambiental Empresarial
- Trabalho Final*

Obs.:
1. Nenhuma das disciplinas contém pré-requisito ou atividades práticas, fora de sala de aula.
2. Todas as disciplinas contemplam metodologia expositiva, associada a estudos de caso.

*A monografia ou o trabalho final é obrigatório para a conclusão do curso de Especialização.

Disciplinas

Veja a ementa das disciplinas

Corpo Docente

Veja a relação do corpo docente (sujeito a alteração)

Documentos Necessários

Curriculum Vitae
Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão
Histórico Escolar Oficial da Graduação

A documentação necessária deverá ser enviada pela Internet, o mais rápido possível, usando o serviço Candidato on line no endereço www.cce.puc-rio.br

Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento da CCE, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

Inscrição

Até 17/06/2013
Taxa: R$50,00

A taxa de inscrição só será devolvida em caso de cancelamento do curso pela PUC-Rio.
A inscrição poderá ser realizada por qualquer um dos seguintes modos:
- Internet
- Central de Atendimento - 0800 970 9556
- Presencial - Comparecimento do candidato ou seu representante, munido de instrumento particular de procuração à PUC-Rio em qualquer uma das unidades: Gávea, Centro, Barra e Caxias

Seleção

Entrevista e redação: dias 19 e 20/06, das 19h às 21h, na CCE/Centro.

Resultado: 21/06/2013

Matrícula

21/06/2013 a 24/06/2013

O aluno cujo curso for custeado por uma empresa deverá, depois de efetuar a matrícula, enviar a carta de compromisso da empresa para o email [email protected], no prazo de 24 horas. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.

Investimento

O curso poderá ser pago em 20 parcelas de R$ 1.264,00, sendo a primeira no ato da matricula e a(s) restante(s) no(s) mes(es) subsequente(s).

Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

Desconto de 5% para os alunos que realizarem o pagamento do valor integral do curso à vista. Desconto não cumulativo.

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e/ou aproveitamento terá direito a certificado.

São critérios de aprovação:
a) freqüentar, no mínimo, 75% do total de aulas, percentual que será conferido ao final de cada semestre;
b) obter nota igual ou superior a seis (6,0) em cada uma das avaliações parciais;
c) entregar, no prazo, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);
d) obter nota igual ou superior a sete (7,0) no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);
d) obter nota final (média global) igual ou superior a sete (7,0). A nota final será a média aritmética das avaliações de cada módulo (A1, A2, A3), somada à nota do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), dividido o resultado por dois;
e) cumprir as exigências administrativas da Universidade.

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCE, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.