Reportagens

Ruralistas pedem anistia irrestrita

Na reta final do debate sobre novo Código Florestal, bancada no Senado ameaça acordo feito com relator Jorge Viana e apresenta emendas para ampliar perdão a crimes ambientais.

Daniele Bragança · Gustavo Faleiros ·
23 de novembro de 2011 · 12 anos atrás

Jorge Viana (de pé): “Eu não sei se eu dei conta do recado, mas eu tentei”
Jorge Viana (de pé): “Eu não sei se eu dei conta do recado, mas eu tentei”
Depois de intensas discussões durante toda a manhã e parte da tarde, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado o relatório de Jorge Viana (PT/AC) de mudança do novo Código Florestal. O texto base, no entanto, recebeu propostas de modificação que serão discutidas na manhã desta quinta-feira. A bancada ruralista pede que o benefício do perdão das multas seja concedido não somente a pequenos agricultores, mas a todos os produtores rurais.

“Estamos possibilitando tirar a multa para todos os produtores, porque nunca vi um crime… Para quem mata uma criança a pena tem que ser menor do que para quem matou um adulto? Crime é crime. Se praticou um crime ambiental e o pequeno vai poder se recuperar, por que o grande não? Crime ambiental ou qualquer crime não tem cor, não tem raça, não tem gênero, não tem riqueza e não tem pobreza. Direito é direito. Lei é lei,” disse a senadora Kátia Abreu (PDS-TO).

Senadora Kátia Abreu. Foto: Márcia Kalume/ Agência Senado
Senadora Kátia Abreu. Foto: Márcia Kalume/ Agência Senado
Ela e outros senadores ameaçaram votar contra o texto do relator da Comissão de Meio Ambiente (CMA) na votação do Plenário, o que levaria a proposta original da Câmara dos Deputados, relatada por Aldo Rebelo, à sanção presidencial. A presidente Dilma, no entanto, tem desde a campanha presidencial de 2010 afirmado que vetaria qualquer forma de anistia a desmatadores. Até o momento, o governo federal não interfere claramente no debate da Câmara, mas emitiu sinais que aprova os mecanismos de incentivos para a legalização de produtores introduzidos no texto de Jorge Viana

Após a manifestação de Abreu, o relatório recebeu emenda conjunta que modificou pontos que contrariavam os ruralistas (veja aqui a emenda). O ponto principal que desagradou a bancada trata principalmente da aplicação de multas em propriedades rurais e nas regras para a consolidação da produção de alimentos Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros.

A emenda conjunta altera o parágrafo nono do artigo 41, que limitava o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental apenas para propriedade rural familiar ou propriedades de até 4 módulos. Pela emenda, o beneficio seria expandido para qualquer propriedade rural, desde que o desmatamento ilegal tenha sido feito antes de 22 de julho de 2008, data do Decreto nº 6514, que regulamenta a lei de crimes ambientais.

A proposta foi criticada pelas organizações não governamentais que durante toda a sessão mantiveram um canal de transmissão através do site Floresta Faz Diferença. O ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro Tasso Azevedo afirmou que a emenda apresentada por Luiz Henrique da Silveira representava anistia de fato a todos os desmatadores. “Por enquanto o jogo está 5 a 1 para eles”, disse Azevedo. Segundo ele, o único ponto positivo na emenda é a unificação do Documento de Origem Florestal (DOF) entre os estados.

Assim como aconteceu com a votação dos destaques do texto de Luiz Henrique, relator das comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia, a votação de hoje foi de quase unanimidade: apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra.

A bancada ruralista, representada pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jayme Campos (DEM-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO) fizeram apelo para que o acordo acontecesse e que fosse votado logo o substantivo de Jorge Viana, sempre enfatizando em suas falas que o texto não era o ideal, mas o “possível”. ”Os produtores rurais nunca ficarão totalmente satisfeitos, mas é o que pôde ser negociado. Não seremos birrentos”, declarou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Viana abriu os trabalhos da comissão elogiando a participação de todos. “Eu não sei se dei conta do recado, mas eu tentei”, disse ao relatar que passou noites em claro nos momentos de negociação do Código Florestal .
Por outro lado, senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Marinor Brito (PSOL-PA) insistiram para que o presidente da Comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), adiasse a votação da matéria para que se tivesse tempo para discutir as mudanças propostas no texto.

Os destaques ficaram para ser apreciados amanhã, a partir das 8:30h da manhã.

*Com informações da Agência Senado

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

  • Gustavo Faleiros

    Editor da Rainforest Investigations Network (RIN). Co-fundador do InfoAmazonia e entusiasta do geojornalismo. Baterista dos Eventos Extremos

Leia também

Notícias
28 de março de 2024

Estados inseridos no bioma Cerrado estudam unificação de dados sobre desmatamento

Ação é uma das previstas na força-tarefa criada pelo Governo Federal para conter destruição crescente do bioma

Salada Verde
28 de março de 2024

Uma bolada para a conservação no Paraná

Os estimados R$ 1,5 bilhão poderiam ser aplicados em unidades de conservação da natureza ou corredores ecológicos

Salada Verde
28 de março de 2024

Parque no RJ novamente puxa recorde de turismo em UCs federais

Essas áreas protegidas receberam no ano passado 23,7 milhões de visitantes, sendo metade disso nos parques nacionais

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.