O governo federal lançou, na Semana do Meio Ambiente, o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi retomado com a chegada de Lula à presidência.
O plano está dividido em 4 eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos para redução do desmatamento.
A meta final do plano é zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Para isso, foram definidos 12 objetivos estratégicos, cujos resultados devem ser alcançados por meio de 194 linhas de ação.
Dentre as ações está o cancelamento de 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a terras públicas federais.
Até 2027, todos os CAR dentro de Unidades de Conservação e Terras Indígenas serão cancelados. Também estão previstas a contratação de 1.600 novos analistas ambientais, a compra de aeronaves e a instalação de bases multiagências na Amazônia para combater o desmatamento.
Além disso, o plano prevê, nos seus vários eixos, a criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação e a destinação de 29,5 milhões de hectares de florestas federais, entre outras.
O PPDCAm foi responsável por reduzir em 83% o desmatamento na Amazônia, entre 2004 e 2012. Quando Bolsonaro chegou ao poder, ele descontinuou a iniciativa.
Para sair do discurso à prática, o governo vai precisar de esforço financeiro e político, diz Márcio Astrini, do Observatório do Clima. Falta de recurso e oposição no Congresso são entraves.
Notícia Cristiane Prizibisczki
Fotos: Ricardo Stuckert/PR, Joédson Alves/Agência Brasil, Michael Dantas/AFP, FAEP, Duda Menegassi
Edição Daniele Bragança