Reportagens

Governo vai cancelar todos os registros de CAR em áreas protegidas até 2027

Conheça esta e outras ações do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado no Dia do Meio Ambiente

Cristiane Prizibisczki ·
6 de junho de 2023

O governo federal lançou, na tarde de segunda-feira (5), o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi retomado com a chegada de Lula à presidência. O plano prevê quase 200 ações, entre elas o cancelamento de 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a terras públicas, até 2027. Para especialista, execução do PPCDAm vai precisar de esforço financeiro e político do governo.

O novo PPCDAm está estruturado em quatro eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos econômicos voltados à redução do desmatamento e à efetivação das ações abrangidas pelos demais eixos.

A meta final do plano é zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Para isso, foram definidos 12 objetivos estratégicos, cujos resultados devem ser alcançados por meio de 194 linhas de ação. 

“De forma geral, o plano engloba várias várias perspectivas, vários desafios desse cenário novo, desafiador e difícil, que a gente tem de combate ao desmatamento na Amazônia […] Ele é um guia, um guia importante que, se for seguido, nos leva ao caminho de acabar, ou ficar muito próximo de acabar, com o desmatamento até o final dessa década e, com isso, diminuir bastante a emissão de gás de efeito estufa no Brasil”, disse Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Esta é a 5ª fase do Plano. As primeiras foram executadas a partir de 2004, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. O PPCDAm é considerado o plano mais efetivo de combate à destruição da floresta amazônica, tendo sido responsável pela queda de 83% do desmatamento entre 2004 e 2012. 

De 2013 a 2018, as ações do Plano mantiveram o desmatamento abaixo de 8 mil km². Com sua revogação em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, e o desmonte dos órgãos ambientais, o desmatamento voltou a ter dois dígitos e chegou a 13 mil km² em 2021. 

Principais ações

((o))eco se debruçou sobre o documento que detalha os planos do governo e listou, abaixo, as principais ações de cada um dos quatro eixos. Confira:

Eixo 1 – Atividades produtivas sustentáveis

  • Apoiar e fortalecer as instituições de pesquisa da Amazônia. Prazo – 2024
  • Implementar programas de apoio aos micro e pequenos empreendimentos, com foco em desenvolvimento tecnológico aplicado a negócios sustentáveis. Prazo – 2025
  • Criar rotas de integração nacional para produção de cacau, açaí, mel, frutas e outros produtos da biodiversidade. Prazo – 2026
  • Criar o “Selo Amazônia” para certificação de produtos da bioeconomia – Prazo 2024
  • Aprimorar e disponibilizar 20 laboratórios flutuantes e terrestres para geração de conhecimento para o desenvolvimento sustentável – Prazo – 2026
  • Implantar concessão para restauração florestal em 100 mil hectares. Prazo – 2027

Eixo II – Monitoramento e Controle ambiental

  • Criar centros de inteligência estaduais na Amazônia Legal para auxiliar nas ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas. Prazo – 2023
  • Instaurar 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia. Prazo – 2023
  • Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia. Prazo – 2023
  • Criar base aerostática na Amazônia. Prazo – 2024
  • Adquirir/locar 6 aeronaves para apoiar operações da Polícia Federal. Prazo – 2024 aquisição ou 2023 locação
  • Contratar 1.600 analistas ambientais por meio de concurso para atuar no combate ao desmatamento. Prazo – 2027
  • Contratar 40 tecnologistas para atuar no programa de monitoramento por meio de concurso. Prazo – 2027
  • Contratar 4 aeronaves de asa rotativa para auxiliar nas operações. Prazo – 2024
  • Aprimorar o programa Prodes, do INPE, com Inteligência Artificial. Prazo 2027
  • Melhorar automatização do Deter e Prodes. Prazo – 2025
  • Desenvolver mecanismo para aprimoramento da rastreabilidade dos produtos agropecuários. Prazo – 2024
  • Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais (Unidades de conservação e Terras Indígenas terão todos os cadastros cancelado e glebas públicas não destinadas, os irregulares). Prazo – 2027

Eixo III – Ordenamento Territorial e fundiário

  • Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União. Prazo – 2027
  • Regularizar 50 mil ocupantes de terras públicas.  Prazo – 2027
  • Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais. Prazo – 2027
  • Criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação.  Prazo – 2027
  • Criar ou fortalecer conselhos consultivos de 80% das unidades de conservação.  Prazo –  2027
  • Consolidar limites de 40% das UCs federais.  Prazo – 2027
  • Revisar o Zoneamento Econômico Ecológico (MacroZEE) da Amazônia Legal.  Prazo – 2025

Eixo III – Instrumentos normativos e econômicos

  • Ampliar a carteira de projetos do Fundo Amazônia.  Prazo – 2027
  • Ampliar recursos para implementação do PPCDAm. Prazo – 2027
  • Criar “marcadores verdes” no orçamento e Plano plurianual. Prazo – 2024
  • Ampliar inserção de produtos de origem florestal no mercado internacional. Prazo – 2027
  • Regulamentar Manejo Integrado do Fogo.. Prazo – 2024
  • Criar incentivos econômicos para ações que que levem ao desmatamento zero.  Prazo – 2027
  • Criar metodologia para avaliação do valor monetário da biodiversidade.  Prazo – 2024
  • Regulamentar mercado de carbono no Brasil.  Prazo – 2023
Brasília (DF) 05/06/2023 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresenta o novo PPCDAm. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Esforços para tirar plano do papel

Em seu discurso na solenidade do Dia do Meio Ambiente, Marina Silva reafirmou o compromisso do governo Lula com o meio ambiente. 

“O Presidente Lula não deixou dúvidas sobre o papel que as políticas ambientais e climáticas teriam em seu governo. Isso tem a ver com a convicção de que elevar a proteção socioambiental e o enfrentamento à mudança do clima ao centro das decisões do governo para além de ser um compromisso ético e civilizatório, é também, o maior trunfo de que o Brasil dispõe para se reinserir no mundo, atrair investimentos, gerar empregos e voltar a ser protagonista na solução dos grandes desafios globais”, disse a ministra Marina Silva. 

Para sair do discurso à prática, no entanto, o governo vai precisar de esforço financeiro e político, diz Márcio Astrini, do Observatório do Clima. Dinheiro pode ser um entrave, diz ele.

“Para ser efetivado, o PPDCDAm depende de uma série de questões que estão fora da previsão do plano, uma delas é a questão orçamentária. A gente tem dinheiro no Fundo do Amazônia, hoje tem dinheiro no Fundo Clima, tem dinheiro do orçamento. Mas nós vamos precisar de muito mais dinheiro para colocar esse plano para funcionar dessa forma. Inclusive não só dinheiro ambiental, mas também dinheiro e esforço político de outras áreas”, diz.

Esse esforço político, diz Astrini, passa pela articulação do Executivo com o Congresso. Atualmente, a maioria dos deputados federais e senadores fazem oposição ao governo e têm imposto grandes derrotas a ele, como foi o caso da MP 1154, que reestruturou ministérios, ou o PL 490, que fixou a tese do Marco Temporal.

“Se o governo hoje faz um plano de combate ao desmatamento, o Congresso tem um plano de aceleração do desmatamento no Brasil. É um pacote de medidas, como PL 490, que coloca em risco as terras indígenas, o projeto de lei de grilagem de terras que está no Senado, as alterações no Código Florestal que toda hora bancada ruralista tenta impor, como foi o caso agora da Mata Atlântica, né? Então o governo ele vai precisar também [atuar] em outros campos, além desse financeiro econômico”, diz Astrini.

A 5ª fase do PPCDAm foi construída em quatro meses, por meio do diálogo do governo federal com os governos dos nove estados inseridos no bioma e com a sociedade civil e academia. Mais de 500 contribuições foram recebidas em processo de consulta pública. As metas e ações que compõem o documento final foram definidas pelo MMA, em conjunto com a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, formada por 19 ministérios.

  • Cristiane Prizibisczki

    Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow...

Leia também

Salada Verde
5 de junho de 2023

Governo anuncia criação de primeiro parque nacional da Paraíba

Área protegida terá 61 mil hectares. Reserva Extrativista no Pará também será ampliada, anuncia Executivo como parte das comemorações do Dia do Meio Ambiente

Salada Verde
5 de junho de 2023

Ibama vai embargar preventivamente todas as áreas públicas com desmate ilegal na Amazônia

Instrução normativa estabelece procedimentos para o ‘embargo geral preventivo e remoto’ de áreas públicas da Amazônia Legal flagradas com desmatamento e uso de fogo irregular

Reportagens
27 de fevereiro de 2024

Condenado pelo assassinato de Chico Mendes assume presidência do PL em Medicilândia

Darci Alves Pereira tomou posse no final de janeiro. “Não me surpreende, mas não deixo de ficar triste”, diz Angela Mendes, filha do sindicalista

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.