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Com 301 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº6.299/2002, que torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no país.
O texto deve agora voltar para o Senado, Casa onde a proposta foi originada e aprovada
Para a bancada ruralista no Congresso, as mudanças trazidas modernizarão e darão mais celeridade na aprovação de novos agrotóxicos.
Para especialistas e ambientalistas, o projeto, apelidado de “Pacote do Veneno”, traz muitos retrocessos. Os pontos de destaque são:
O PL viabiliza o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos, ao excluir vedação nesse sentido contida na legislação atualmente em vigor.
1
Transfere o poder de decisão sobre a aprovação de um novo agrotóxico somente para a pasta da Agricultura, excluindo MMA e Anvisa.
2
Muda o termo “agrotóxico” para “pesticida”. Essa mudança mascara a nocividade das substâncias e não atende à realidade brasileira de baixa escolaridade no campo.
3
Confere Registro Especial Temporário (RET) e Avaliação Especial temporária (AP) para pesticidas que não forem analisados dentro do prazo estabelecido. Isto é, a avaliação da segurança para o meio ambiente e para a saúde ficam para depois da aprovação.
4
Remove a autonomia dos órgãos de saúde para publicar análises sobre agrotóxicos em alimentos.
5
A aprovação de agrotóxicos no Brasil vem crescendo desde 2016, mas teve um salto durante o governo Bolsonaro. Somente nos últimos três anos, foram feitos 1.529 novos registros, 562 em 2021.
O total de pesticidas aprovados por Bolsonaro representa 33% dos registros feitos no país desde 2000.