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O Ministério Público Federal entrou com Ação Cívil Pública na terça-feira (25) pendindo à Justiça Federal de Santarém-PA que suspenda o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará. De acordo com o MPF/PA, o processo de licenciamento da usina é irregular, pois foi iniciado sem a consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados.
Entre as justificativas apontadas estão a falta de estudos necessários para a autorização de empreendimentos desse porte, como a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), já que a usina de São Luiz do Tapajós é a primeira de outras 4 prevista para a bacia de Tapajós. “A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se for considerado que tais consequências poderão ser irreversíveis”, sustenta o MPF na ação.
Em relação aos povos indígenas, a Convenção 169 determina que a consulta prévia tem que ser feitos antes de toda e qualquer decisão que possa interferir na vida dos povos afetados. a ausência de consula já foi motivo de Ação Civil em outros empreendimentos hidrelétricos, como em Teles Pires e Belo Monte. “Os povos indígenas e as populações tradicionais que habitam essas áreas estão ameaçados pela implantação das usinas do Complexo Tapajós. O estado brasileiro aprovou esses empreendimentos e deu início ao licenciamento, sem consultar as populações sobre os impactos em suas vidas”, narra a a ação, assinada pelos procuradores da República Fernando Alves de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antônio Amorim Silva.
Segundo o MPF, lideranças do povo Munduruku, principal atingido pelas usinas do Tapajós, denunciaram que o simples anúncio dos projetos hidrelétricos já está provocando a invasão de garimpeiros ilegais, madeireiros e grileiros em terras indígenas. Um relatório feito pelo ICMBio da qual ((o)) eco teve acesso também alerta para o aumento de garimpos na região.
A ação pede para que o processo de licenciamento seja suspenso até o cumprimento da realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e da consulta aos povos indígenas afetados. Leia aqui o documento na íntegra.*Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal
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