 |
Uma das principais queixas das empresas de agrotóxicos, o atraso nas liberações de novos defensivos agrícolas no mercado deverá ser resolvida se o projeto do senador Ruben Figueiró (PSDB-Mato Grosso do Sul) for aprovado. O projeto de Lei PLS 209/13 fixa em 180 dias o prazo máximo para a liberação de novos defensivos agrícolas no mercado. De acordo com o senador, o prazo médio de liberação de novo produto no mercado brasileiro demora em torno de 40 meses.
O prazo de 180 dias poderá ser prorrogado uma única vez, desde que justificado, e o registro será concentrado em apenas um órgão responsável. Atualmente,os pareceres que nortearão a decisão de liberação ficam a cargo do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso do defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.
“Se formos esperar a os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos a míngua e sem capacidade de defendermos nossas plantações e mesmo nosso plantel de animais, que – ao fim e ao cabo – são um patrimônio de todo o povo brasileiro”, defende Figueiró na justificativa do projeto.
O relatorio de Fiqueiró também define a responsabilização de servidores públicos por improbidade administrativa caso o prazo fixado em lei seja ultrapassado. Entretanto, o parecer de Blairo Maggi (PR/MT) retirou esse artigo do projeto de lei.
Apresentada em abril, a matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tramita atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O senador Bláiro Maggi (PR-MT) é o relator do projeto de lei na comissão. Se for aprovada lá, irá direto para a Câmara dos Deputados.
Leia Também
Como andam os agrotóxicos no Brasil
Pesquisa constata alta presença de agrotóxicos em alimentos
Governo se defende após escândalo dos agrotóxicos
Após denunciar irregularidades, gerente da Anvisa é demitido
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
COP da Desertificação avança em financiamento, mas não consegue mecanismo contra secas
Reunião não teve acordo por arcabouço global e vinculante de medidas contra secas; participação de indígenas e financiamento bilionário a 80 países vulneráveis a secas foram aprovados →
Refinaria da Petrobras funciona há 40 dias sem licença para operação comercial
Inea diz que usina de processamento de gás natural (UPGN) no antigo Comperj ainda se encontra na fase de pré-operação, diferentemente do que anunciou a empresa →
Trilha que percorre os antigos caminhos dos Incas une história, conservação e arqueologia
Com 30 mil km que ligam seis países, a grande Rota dos Incas, ou Qapac Ñan, rememora um passado que ainda está presente na paisagem e cultura local →
