Procurada por O Eco, a Fundação Palmares ainda não explicou os motivos da suspensão nem o que exatamente este grupo de trabalho fará. Até o início da tarde, os gerentes responsáveis pelo setor que emite as certidões para as comunidades quilombolas não haviam lido a portaria e não quiseram comentá-la. O presidente da Fundação Palmares também não foi encontrado. →
Já está disponível para consulta pública no site do Serviço Florestal Brasileiro o Plano Anual de Outorga Florestal ( PAOF). O nome é pouco atrativo, mas o conteúdo é do interesse de qualquer brasileiro. O plano determina em que condições serão exploradas as florestas públicas nacionais, que segundo cadastro lançado na última segunda-feira, se estendem por quase 194 milhões de hectares - algo como 20% do território do país. Estima-se que serão licitados em 2007 e 2008 1 milhão de hectares para exploração florestal. A população pode opinar até 24 de julho. →
A exploração de produtos madeireiros e não madeireiros em florestas públicas segue dois modelos. Em um, o Serviço Florestal Brasileiro disciplina e conduz processos de concessão do direito de uso da floresta por licitação a pessoas jurídicas por um tempo determinado. Em outro, o governo federal concede áreas gratuitamente a populações tradicionais e “outros grupos humanos que, por gerações sucessivas, caracterizam um estilo de vida relevante para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica local”, segundo descrito no próprio plano. Nesse caso, a concessão é por tempo indeterminado. →
As populações tradicionais e os “outros grupos humanos” hoje usufruem de 121 milhões de hectares de florestas públicas federais. Em outras palavras, cerca de 62% das matas nacionais foram dados de forma não onerosa a essas comunidades locais que se aglomeram em Unidades de Conservação de Uso Sustentável - como as Reservas Extrativistas (Resex) e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)-, e em Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projetos de Assentamento Florestal (PAF) e Projetos de Assentamentos Especiais Quilombolas. Além de Terras Indígenas. →
Explicação do próprio PAOF: “Os Projetos de Assentamento Especiais Quilombolas são áreas que tendem a ter titulação coletiva em nome da associação, portanto, passando a ser considerada área privada, ou seja, fora do domínio da União. Os trabalhos de identificação, reconhecimento e titulação das áreas de remanescente de quilombos são realizados em parceria entre Incra, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Fundação Cultural Palmares”. →
Dos 194 milhões de hectares de florestas públicas nacionais cadastrados, apenas 13 milhões poderão ser licitados para a concessão de uso por pessoas jurídicas. E apenas 29,3 milhões de hectares pertencem a unidades de conservação de proteção integral – onde nenhuma atividade humana é permitida e o principal objetivo é a conservação da biodiversidade. →
Enquanto governo de Roraima quer criar assentamentos para povoar sul do estado, ribeirinhos pedem proteção de reserva extrativista. Idéia melhor para a natureza ainda não surgiu. →
Uma delegação do governo alemão, chefiada pelo vice-ministro da agricultura e que tem representantes também do agronegócio no país, está fazendo um giro pelo Amazonas. Em conversa com representante de ongs em Manaus, pareceu preocupado com as consequências da expansão do plantio de cana para a floresta amazônica e se decepcionou ao ser informado que a queda no desmatamento é muito mais produto das oscilações do mercado internacional de commodities do que da fiscalização do governo. Um empresário alemão do setor de carne não gostou do que estava sendo dito e, grosseiramente, retirou-se da discussão. →
Toda a imprensa deu destaque hoje à manifestação que os funcionários do Ibama em greve fizeram na segunda-feira na estátua do Cristo Redentor, no Parque Nacional da Floresta da Tijuca. Sobravam razões para estampar as imagens do protesto nos jornais. Ele foi bem humorado, contou com a ajuda de alpinistas para vestir o Cristo com a bandeira do órgão e aconteceu num cartão-postal do Rio de Janeiro que tinha acabado de ser eleito uma das sete maravilhas do mundo. Pena que o noticiário misturou a greve no Ibama com as ameaças de paralização de aeroviários e policiais civis. Então, vale a lembrança: os funcionários do Ibama não estão fazendo greve por aumento de salários, mas para protestar contra a divisão do órgão, que a maioria acredita ser nociva às políticas de conservação do país. →
O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral decidiu suspender os títulos minerários de dezenas de empreendimentos que funcionam na Serra da Canastra, em Minas Gerais. A determinação vale por um ano, quando, assim se espera, as discussões sobre alterações de limites do parque nacional já estejam encerradas. A informação está no Diário Oficial. →
