Única pitada verde do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal deu ontem mais um passo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2003, do deputado Sarney Filho (PV/MA), que divide competências ambientais entre União, estados e municípios. A idéia é limpar o meio-de-campo das atribuições conflitantes entre esses “entes federados”, o que prorroga e dificulta ações como proteger o meio ambiente e combater a poluição, preservar florestas, fauna e flora. A medida também promete desafogar órgãos federais, muitas vezes imbuídos de questões locais.
“Estamos dentro de uma situação que começa a discutir a federalização e essa proposta visa clarificar as competências com relação ao licenciamento de uma obra. Se será feita pelo município, pelo estado ou pela União, muitas vezes esse licenciamento é questionado na justiça, e a judicialização desse processo provoca um atraso onde a legislação ambiental é responsabilizada injustamente. Esse PL é um avanço na legislação ambiental é um avanço na federalização e é um avanço também para as questões ambientais serão mais rápidas” afirmou em nota o parlamentar.
O projeto segue para o plenário da Câmara.
Leia também
A biodiversidade merece mais destaque na COP 30 de clima, dizem especialistas
Afinal, conter o desmate e restaurar ambientes naturais reduz emissões de gases de efeito estufa e retira carbono da atmosfera →
O papel da sociedade civil nas negociações internacionais sobre o clima
Podcast Planeta A traz temas como convenções climáticas internacionais, tratados de clima e importância social neste debate →
“A Resposta Somos nós”, dizem povos indígenas sobre crise climática
Acampamento Terra Livre deve reunir em Brasília representantes de cerca de 200 povos indígenas de todo o país. Entre 6 e 8 mil pessoas são esperadas →
