O Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu R$ 3,2 bilhões em royalties da exploração petrolífera, mineral e hídrica, desde 2002. O dinheiro foi desviado pelo governo para formação de superávit e pagamento de dívidas. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados oficiais. De início, a entidade queria apenas levantar fontes de financiamentos e gastos na área ambiental, com vistas a engrossar a gestão municipal, mas acabou topando com o rombo bilionário.
O levantamento também mostra que o desvio de recursos da pasta ambiental se tornou “explícito” a partir de 2003, levando à criação da chamada Reserva de Contingência. Naquele ano, o contingenciamento foi de 5% do orçamento do MMA, chegando a 37% em 2007 e a praticamente 50% em 2008.
Para o gerente de Economia da Conservação Internacional (CI), Alexandre Prado, esses royalties são gerados por atividades que trazem grandes impactos ambientais. Logo, diz, usá-los para diminuir esses prejuízos é uma obrigação constitucional e moral. “Moralmente é muito injusto não repassar os recursos”, comenta.
Outro problema apontado pela análise envolve a execução orçamentária ambiental. Dos R$ 7,4 bilhões gastos entre 2001 e 2007, apenas 36% (R$ 2,66 bilhões) foram destinados a programas, envolvendo R$ 240 milhões em dívidas. Outros 13% (R$ 962 milhões) foram custearam previdências e pensões e os 51% (R$ 3,77 bilhões) restantes pagaram apoio administrativo. O Programa Amazônia Sustentável (PAS) teve R$ 537,5 milhões autorizados, mas apenas R$ 149,4 milhões foram pagos, diz a CNM.
O caixa raso da pasta ambiental também obriga a busca freqüente de dinheiro em instituições internacionais. A Noruega deve doar US$ 100 milhões (R$ 175 milhões) para a preservação da floresta tropical brasileira este mês. Foi o primeiro aporte no chamado Fundo Amazônia. Aquele país, conforme a CNM, tem um fundo com US$ 3 bilhões (R$ 5,25 bilhões) para a proteção de florestas úmidas.
De acordo com a entidade, o governo gastou apenas R$ 149 milhões em recursos próprios no chamado Programa Amazônia Sustentável, entre 2001 e 2007. Quantia menor que a primeira doação norueguesa. “Doações internacionais devem ser recursos complementares, não base para ações”, disse Prado, da CI.
Dados oficiais mostram que a execução de orçamentos pelo MMA vem crescendo. Isso serviria de estímulo ao centro do governo para uma necessária redução nos contingenciamentos orçamentários. “Há cada vez mais páreas protegidas, os licenciamentos ganham em complexidade, mas o orçamento não acompanha o aumento de obrigações”, completou Prado.
As informações da CNM são corroboradas por um acórdão de 2005 do Tribunal de Contas da União. O documento mostra também que o dinheiro oriundo dos royalties petrolíferos e repasso ao MMA nem sempre é gasto da forma correta, sendo usado em outros programas. O último contato de presentantes da pasta ambiental com o TCU para tratar desses desvios e do contingenciamento de verbas pelo governo ocorreu há cerca de um ano.
Os ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente não comentaram o assunto. Confira o estudo da CNM aqui.
Lei do Petróleo – A Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo) prevê o repasse de parte dos royalties arrecadados com a exploração da matéria-prima a um seguro contra vazamentos de navios ou de oleodutos. Com poucos incidentes, o dinheiro acaba no caixa federal. O MMA vem tentando alterar a legislação e usar esses recursos no combate às mudanças do clima e outras ações, como adiantou O Eco.
O montante deve chegar às nuvens com a exploração do petróleo na camada pré-sal, cujos lucros o presidente Lula já avisou que pretende gastar prioritariamente em Educação e no combate à pobreza, e não “torrar em bobagens”.
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