Servidor do ICMBio lança livro sobre conflitos agrários na região da BR-163

Quando vestiu a camisa do ICMBio em 2014 e trocou a serra gaúcha por Itaituba, no Pará, Rodrigo Cambará carregava na mala uma longa experiência em gestão de conflitos e unidades de conservação. O currículo, no entanto, não impediu que a realidade lhe balançasse o chão. “Os conflitos aqui têm uma escala muito maior do que os que conheci no Sul”, diz ele, que de cara assumiu a chefia das UCs mais problemáticas do país em termos de desmatamento e disputas de terra, como é o caso da Floresta Nacional do Jamanxim. “Foi uma chegada bem difícil, em todos os sentidos”.

O gaúcho de 45 anos, porém, não baixou a guarda. Assumiu o departamento de Ordenamento Territorial do ICMBio na região da BR-163 e aproveitou as noites de insônia para botar no papel o que aprendia durante o dia. O cotidiano de gestão de conflitos na região que hoje é considerada uma das mais problemáticas pelo governo federal acaba de virar livro.

Além de uma visão pessoal sobre a questão, Adeus Amazônia traz métodos, estratégias e reflexões de como encarar o problema. Para Cambará, compartilhar experiências é fundamental, num momento em que o cabo de guerra é absolutamente desigual: “Se você for analisar profundamente o problema da conservação da Amazônia nessa região, vai ver que ele é fundiário”, diz. “Para os interesses do agronegócio, da mineração e dos grandes empreendimentos, a confusão fundiária é muito melhor que o ordenamento territorial”.

Como você veio parar na Amazônia?

Fiz o concurso do ICMBio de 2014. Eu tinha 42 anos, fui um dos mais velhos analistas ambientais a entrar naquele concurso. Havia só duas possibilidades de lotação: aqui em Itaituba (PA) ou em Alta Floresta (MT). Na época eu era professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), onde tínhamos um laboratório chamado “Gestão ambiental e negociação de conflitos”. Trabalhávamos com conflitos em unidades de conservação no nordeste do estado.  Minha vivência lá serviu de treinamento para o que estou enfrentando no Pará. Mas os conflitos aqui têm uma escala muito maior do que os que conheci no Sul. Outra diferença é que na Amazônia os conflitos são internacionais, envolvem interesses de grandes empresas multinacionais do ramo da pecuária e da mineração, por exemplo.

Quando você chegou ao Pará, qual era o cenário nas unidades de conservação da região?

Não vou florear a situação e contar história bonita porque não foi o que aconteceu. Chegamos e só tinha três ou quatro colegas que estavam aqui há quatro, cinco anos e loucos para ir embora. No concurso anterior, de 2009, entraram mais de 30 pessoas. Mas elas foram saindo, teve um esvaziamento. E eu entendo muito bem a situação delas. Depois de uns seis meses, me chamaram para assumir a chefia de quatro unidades de conservação: Floresta Nacional do Jamanxim, Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, Parque Nacional do Rio Novo e Floresta Nacional de Altamira. Elas estão entre as unidades com as maiores taxas de desmatamento, não só da Amazônia, mas do país inteiro. Peguei essas quatro bombas de chegada. Fiquei dois anos na chefia. A gente teve que batalhar muito. Foi uma chegada bem difícil, em todos os sentidos.

A experiência que você tinha em gestão de conflitos deve ter sido importante.

Sim, ajudou. Não é que eu queira ser o pacificador da história, mas sempre acreditei que a gente deve conversar com as pessoas e entender melhor a realidade antes de tomar providências drásticas. Tentar procurar pontos de convergência, já que o consenso absoluto não é possível sobre determinados assuntos. E dentro das limitações, tentar construir entendimentos para avançar na gestão territorial. Embate só pelo embate não vai resolver o problema para quem quer fazer gestão de território. Pode até piorar a situação. Então eu sempre fui considerado uma pessoa negociadora. Mas isso não impediu que eu enfrentasse resistência e que fosse ameaçado algumas vezes.

Foi a partir dessas vivências que você resolveu escrever o livro?

Sim. Sempre gostei de escrever e publicar. Este é meu segundo livro sobre o tema de conflitos socioambientais em unidades de conservação. Depois de uns dois anos vivenciando os problemas da região amazônica, comecei a pensar em produzir um livro que fosse um testemunho, um depoimento, procurando dar ênfase na abordagem metodológica de como tratar o problema. Não só para servir de inspiração aos colegas, mas também para chamar atenção à situação da Amazônia brasileira hoje.

O título do livro, “Adeus Amazônia”, tem um tom pessimista. Por que este título?

É verdade. Acho que se deixarmos as coisas como estão, a Amazônia paraense deve durar mais uns 100 anos. E a Amazônia enquanto bioma, uns 350 anos. O título reflete o sentimento de quem está há alguns anos lidando com problemas de conservação da Amazônia diariamente. É, por outro lado, um título desafiador. Ao longo do texto, há relatos de sucessos e de fracassos, estratégias de combate, sugestões e reflexões que poderão ser úteis para os companheiros e as companheiras de luta.

É uma publicação independente?

Sim. Não tem apoio do governo federal ou de ONGs. O livro traz uma visão pessoal dos problemas de conservação da Amazônia. Foi escrito nas madrugadas, durante as minhas insônias, e um pouco nas horas de folga.

Hoje você coordena a área de Ordenamento Territorial do ICMBio na BR-163. Qual o panorama fundiário dessa região?

Se você for analisar profundamente o problema da conservação da Amazônia nessa região, vai ver que ele é fundiário. Como a reforma agrária nunca foi feita no país, a luta pela terra tinha que estourar em algum lugar. O panorama fundiário é complexo, para não dizer caótico. Falta muito para chegarmos a um mínimo de ordenamento territorial na região da BR 163. O caso das unidades de conservação, especificamente, não depende só do ICMBio: envolve o INCRA, a FUNAI e os institutos estaduais de terras (como o Iterpa, do Pará). Todos estes órgãos estão sucateados, fragilizados. Basta olhar os recursos públicos dedicados a esta agenda para avaliar seu grau de priorização: em 2015, os recursos para reforma agrária foram de R$ 800 milhões, mas em 2018 serão de R$ 34,3 milhões. Para demarcação de terras indígenas, o orçamento de 2015 foi de R$ 72 milhões, mas em 2018 será de R$ 9,6 milhões.

Tanto os órgãos ambientais como os produtores rurais reivindicam a titulação das terras como um dos pontos principais para a resolução de conflitos. Este é um ponto de consenso?

Talvez seja melhor dizer que é um ponto de convergência. Os produtores rurais do sudoeste do Pará, posseiros, detentores de terras públicas não falam em regularização fundiária, mas em legalização fundiária. Eles sabem que regularizar significa adequar-se à legislação. E isso acarreta, por exemplo, abrir mão de áreas dentro de unidades de conservação, ter reconhecido no máximo 2.500 hectares de terras ou ter direito a apenas uma matrícula em seu nome, segundo os critérios do programa Terra Legal. Muitas vezes eles querem legalizar determinadas situações que resultam de grilagem. Então falam de legalização, não de regularização. Há uma diferença aí.

Porém, de fato só faremos o ordenamento territorial com a titulação das terras. A titulação dificulta a grilagem. Sem ela, as pessoas vão fazendo contratos de gaveta, se apropriando das terras, vendendo para terceiros, desmatando, botando gado em cima. Portanto, podemos dizer que temos o mesmo objetivo de titular as terras. Mas discordamos de como fazer. Concordamos no mérito e discordamos no método. Isso está na alma deste conflito. É ao mesmo tempo o caminho e o obstáculo para a gestão socioambiental e territorial da Amazônia avançar.

Até o fim de 2016, o limite para regularizar uma propriedade era de 1.500 hectares, mas este ano o Congresso Nacional aprovou uma lei que aumentou a área para 2.500 ha. É um exemplo de legalização, em vez de regularização?

Sim. É um exemplo de como uma coisa que era ilegal se tornou uma lei federal. De como o Congresso Nacional modificou a Constituição para contemplar os interesses do agronegócio. Até 2016, a regularização de uma área deste tamanho só podia ser feita passando pelo Congresso, tinha que ser avaliado caso a caso. Agora, com a nova lei, todas as áreas de 2.500 ha, que via de regra foram griladas, podem ser tituladas. É um tamanho muito grande para uma propriedade rural. Fica claro que está sendo reproduzido um modelo de latifúndio. Não era isso que se esperava para a Amazônia. Se é para regularizar, que sejam áreas pequenas para viabilizar a sobrevivência da população local, da agricultura familiar, e não reproduzir um modelo de pecuária extensiva que já está falido. Mas a lei federal 13.465/17, que antes era uma Medida Provisória, foi aprovada pelo Congresso, e agora o cara pode regularizar 2.500 hectares. E ainda pode passar parte da sua área para o nome da esposa, do filho, do neto. E quando você vai ver, ele já tem 10 mil hectares de terras legalizadas.

As tentativas de reduzir unidades de conservação também estão neste pacote de legalização de áreas irregulares?

Sim. Nossas unidades de conservação vêm passando por um processo de desqualificação em termos de proteção da biodiversidade. As pessoas ocupam áreas que a gente considera relevantes para conservação – senão elas não seriam UCs –, e ocupam da pior forma possível: com garimpo, gado, com retirada de madeira. Aí a regularização fundiária não ocorre, ou demora muito para acontecer, e depois alegam que a área não tem mais relevância biológica, que pode ser desafetada.

Todo este cenário atual tem origem histórica, né…

Sim. Antes de trabalhar no ICMBio, eu já sabia que, no Pará, se juntássemos todas as matrículas de terras registradas nos cartórios daria três vezes o tamanho do estado. Este problema tem raízes históricas profundas e razões macroeconômicas bem atuais. Nos anos 1970, a pressão pela reforma agrária era intensa, e o governo militar incentivou a vinda de colonizadores para a região. Foram distribuídas terras que eram dos índios, caboclos, ribeirinhos, quilombolas e a exigência era que se desmatasse 80% de cada área para produzir. Mas o governo distribuiu as terras e não deu os títulos. As pessoas chegavam aqui e a única coisa que ganhavam era um protocolo de que tinha sido aberto um processo no Incra para tratar da situação delas. Mas esses processos nunca deram em nada. A confusão começou nessa época, e nós vemos as consequências disso até hoje. A criação das unidades de conservação foi apenas mais uma variável no já confuso jogo pela posse da terra na Amazônia. E hoje temos o interesse do agronegócio, da mineração, dos grandes empreendimentos, que se contrapõem frontalmente aos interesses de conservação. Para eles, a confusão fundiária é muito melhor do que o ordenamento territorial.

Por quê?

Porque quanto maior a confusão legal, mais fácil fica a falsificação de documentos e a grilagem de terras públicas. Veja por exemplo a cadeia produtiva da pecuária – o melhor seria falar de cadeia destrutiva. Ela tem sido historicamente a primeira maneira de se tomar terras públicas no Brasil. Talvez ainda seja o principal método de grilagem até hoje. No Brasil colônia, para se apropriar de uma terra, você tinha que cercar o gado e dizer que a área era sua. Aqui no contexto da Amazônia a ocupação não foi muito diferente, mas estamos falando agora dos anos 1970 para cá. O processo continua sendo o de derrubar floresta, colocar fogo, depois largar o gado em cima para dizer que a terra é produtiva e reivindicar a área.

Na prática, como se enfrenta este cenário?

É preciso priorizar a regularização fundiária da Amazônia como uma questão de conservação do território e até de soberania nacional. A gestão territorial tem que ser proativa, propositiva. Mas muitas vezes a gente não consegue ser. Só aqui no mosaico de UCs da BR-163, estamos falando de um território de 9,2 milhões de hectares. É uma área do tamanho de Santa Catarina. E com um escritório só em Itaituba. Para fazer a gestão efetiva desse território, precisaríamos de mais gente, mais recursos financeiros, mais bases ao longo da região. Mas tudo isso vai contra a tendência atual do governo, que é de não fazer concursos, fechar escritórios e cortar orçamento.

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Origem desconhecida