Tragédias como Mariana deviam ensinar

O rompimento de barragens com resíduos de mineração está deixando um rastro de destruição por centenas de quilômetros do Rio Doce e no seu estuário. O rastro laranja atinge um rio que já agonizava por dezenas de anos de maus tratos. Tragédias como essa deveriam servir para melhorar a prevenção e a punição de crimes ambientais.

Vamos ver lições dos Estados Unidos segundo o livro de Richard Lazarus, professor de direito ambiental na Universidade Harvard. Em 1969, logo que o Presidente Richard Nixon tomou posse ocorreu um vazamento de óleo na Califórnia e um rio (Cuyahoga) em Ohio pegou fogo de tanta poluição acumulada. Nixon, do partido republicano que geralmente evita a regulação, propôs legislação ambiental para evitar que os democratas ganhassem o mérito por iniciativas ambientais. Nos meses e anos seguintes, o presidente e o Congresso aprovaram leis de proteção do ar e da água, incluindo o licenciamento ambiental, e as instituições executoras, como a Agencia de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency – EPA).

Nas décadas seguintes a aplicação das leis ajudou a reduzir drasticamente a poluição. Mas, não foi fácil. Políticos e lobistas empresariais tentaram enfraquecer a lei e os órgãos ambientais. Nixon tentou reverter parte das leis que ele mesmo promoveu ao considerar que não teriam resultado nos ganhos eleitorais que imaginava. O Congresso não deixou. O Presidente republicano Ronald Reagan também tentou enfraquecer as leis. Mas um senador do mesmo partido de Reagan, que era maioria no senado, se juntou aos democratas e bloqueou as medidas do presidente. Quando o presidente indicou gestores do EPA com o objetivo de bloquear a aplicação das leis, o Congresso constrangeu os administradores do EPA por meio de audiências públicas para que eles aplicassem as leis. Em outros momentos, o Congresso também tentou enfraquecer a lei. O Presidente Bill Clinton resistiu.

As ONGs pressionaram por melhorias. Por exemplo, usando as regras de transparência pública, A National Wildlife Federation publicou em 1989 a primeira lista das 500 empresas mais poluidoras do país (The Toxic 500). A sociedade civil demandou intervenção judicial em muitos casos. A Justiça Federal sentenciou contra as empresas e órgãos ambientais. Criminosos ambientais foram presos. Sem a possibilidade de prisão, os empresários incorporariam as multas aos custos de fazer o negócio e continuariam a poluir.

“A presidente Dilma deixaria sua marca positiva se também nomeasse uma comissão independente para aprender as lições do rompimento da empresa Samarco e promovesse as mudanças necessárias. “

A tragédia em Mariana está sendo seguida de algumas medidas punitivas. Os Ministérios Públicos de Minas e Federal cobraram preliminarmente R$ 1 bilhão da empresa para custear ações emergenciais. O governo federal multou a empresa em R$ 250 milhões e prometeu ajuizar ações de reparação de R$ 20 bilhões. Embora estas ações sejam essenciais, são insuficientes para assegurar que a gestão ambiental melhorará. O histórico recente mostra que o poder público tende a enfraquecer as leis ambientais quando elas “pegam”.

Na última década algumas leis ambientais começaram a ”pegar” por causa de pressões da sociedade civil, da independência do Ministério Público, da renovação de pessoal do Ibama e de eventuais líderes comprometidos no poder executivo. Por exemplo, a combinação destas forças ajudou na redução do desmatamento em cerca de 85% entre 2004 e 2012. Porém, o poder público e lobistas se uniram para enfraquecer as leis e os órgãos ambientais. Em 2012, o Congresso e Executivo anistiaram parte do desmatamento ilegal mudando o Código Florestal e reduziram Unidades de Conservação.

Pior , eles ainda querem mais. O Congresso está tentando dificultar a demarcação de Terras Indígenas. Enquanto ainda existem corpos desaparecidos da tragédia em Mariana, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou o projeto de lei 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que facilita o licenciamento de obras de infraestrutura nos sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos; energia; telecomunicações. Se aprovado pelo plenário e sancionado pela Presidente, o órgão ambiental terá 60 dias para avaliar os estudos ambientais e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Se o órgão ambiental não conseguir avaliar o projeto neste período, o licenciamento será considerado aprovado. Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa aprovou em regime de urgência projeto do governador que impõe prazos para o licenciamento ambiental. Avaliar rapidamente projetos complexos com pouco pessoal é missão impossível para os órgãos ambientais.

Neste contexto, as ideias e pressão para mudar terão de vir de fora. A experiência americana mostra que promotores, judiciário, a sociedade civil e a imprensa foram essenciais. Além de  fazer cumprir as leis existentes, temos que aprender com as tragédias. Nos EUA, depois do vazamento de óleo no golfo do México em 2010, o Presidente Obama nomeou uma comissão independente para avaliar o caso. Um advogado e químico, professor de Harvard, dirigiu o trabalho que apresentou lições valiosas. A presidente Dilma deixaria sua marca positiva se também nomeasse uma comissão independente para aprender as lições do rompimento da empresa Samarco e promovesse as mudanças necessárias. Sem aprender, vamos continuar apenas chorando pelas vítimas e lamentando as perdas ambientais e econômicas.

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