Lista de tarefas

A Comissão Gestora de Florestas Públicas, conselho ligado ao Serviço Florestal Brasileiro, já definiu quais serão os pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas que serão regulamentados por decreto presidencial. O texto da norma será apresentado em reunião da comissão nos dias 10 e 11 de outubro e as questões abordadas serão as seguintes: Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Plano Anual de Outorga Florestal, destinação comunitária, licenciamento, licitação e contrato, monitoramento, fiscalização, auditorias e contratos de transição.

Por Redação ((o))eco
25 de setembro de 2006

Detalhes

O decreto vai dar linhas gerais sobre as responsabilidades dos órgãos ambientais sobre cada um dos temas. Os detalhes sobre como tudo vai ser executado serão especificados por instruções normativas e resoluções. Algumas questões como o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização foram recentemente definidos por resoluções do Conama. Já os contratos de transição foram estabelecidos por instrução normativa da própria Comissão de Florestas Públicas.

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25 de setembro de 2006

Zona crítica

No final da última semana foram divulgados dados parciais de uma operação de fiscalização na região que atualmente sofre as maiores pressões de desmatamento no noroeste de Mato Grosso, o município de Colniza. Coordenados pela Base Operativa de Aripuanã, agentes do Ibama, Polícia Federal e Exército estão na região há 40 dias. Até agora aplicaram 11,5 milhões de reais em multas, apreenderam 8,5 mil metros cúbicos de madeira e embargaram 45 veículos, entre caminhões e tratores, além de áreas interditadas que somam 2,5 mil hectares.

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25 de setembro de 2006

O que é ruim já foi pior

Apesar de ser ainda campeão do desmatamento na Amazônia, Mato Grosso registrou uma queda no corte ilegal em alguns municípios, como a própria Colniza. Do ano passado para cá o desmatamento ali caiu 65%, segundo divulga o Ibama.

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25 de setembro de 2006

Defeso

A partir do dia 1º de outubro começa o período de defeso na bacia do rio Uruguai, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A proibição da pesca nos rios da região vai até 31 de janeiro do ano que vem.

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25 de setembro de 2006

Exceção

Só que pescadores licenciados poderão continuar pescando. Eles estão autorizados a trabalhar com apenas um equipamento de pesca e, por lei, precisam respeitar o limite de captura de até cinco quilos mais um exemplar de peixe, além das restrições de tamanho de cada espécie.

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25 de setembro de 2006

Reivindicação

Ontem aconteceu em São Paulo uma mobilização da SOS Mata Atlântica em homenagem ao dia do rio Tietê, comemorado na sexta-feira (22). “Estamos reivindicando a contratação da terceira etapa do Projeto Tietê, que reduzirá significativamente a carga poluidora do rio. Esta fase será mais complicada, porque depende da vontade da população de ligar suas casas à rede de esgoto já construída”, disse Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica.

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25 de setembro de 2006

Atrapalhou

A manifestação, que previa uma “barqueata” em trecho de 10 km do Tietê, foi prejudicada pela chuva. Dos 20 barcos previstos, apenas quatro compareceram. O público esperado inicialmente era de 600 pessoas, mas o evento recebeu apenas a metade.

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25 de setembro de 2006

Novela

Na tentativa de impedir que o projeto de construção da hidrelétrica de Mauá, no rio Tibagi (PR) entre no próximo leilão da Aneel, marcado para o dia 10 de outubro, a Frente de Proteção do Rio Tibagi programou uma série de manifestações. A primeira delas será a entrega de 10 mil assinaturas contra o empreendimento ao Ministério Público Federal, em Londrina. A hidrelétrica Mauá já foi retirada do pregão da Aneel no final do ano passado por uma liminar da justiça por inconsistências no estudo de impacto ambiental.

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25 de setembro de 2006

Informatizado

Previsto para a primeira semana de setembro, o Ibama agora promete lançar, até meados de outubro, o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio). Trata-se de uma base informatizada por meio da qual os pesquisadores poderão pedir autorização para recolher em campo as espécies que estudam. A novidade permitirá que os cientistas solicitem, via internet, autorizações e licenças para a coleta de material biológico, execução de pesquisa em unidades de conservação e em cavernas, exportação e importação de material biológico com fins científicos e didáticos.

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25 de setembro de 2006

Lentidão

Atualmente, os pedidos para tais autorizações e licenças são enviados por Correios ou entregues pessoalmente pelo pesquisador nas unidades do Ibama. O instituto gasta até dois anos para analisar o pedido. Com o Sisbio em funcionamento, o prazo de resposta será de, no máximo, 45 dias úteis.

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25 de setembro de 2006