Pesca irregular

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso divulgou um balanço da operação de fiscalização nos rios do estado entre janeiro e julho deste ano. Foram apreendidas mais de cinco toneladas de pescado irregular, aplicadas 300 mil reais em multas e indiciadas 77 pessoas por crime ambiental. Os fiscais recolheram também 242 redes de malha, 88 tarrafas, 718 anzóis de galho e 416 espinhéis.

Por Redação ((o))eco
16 de agosto de 2006

Reparo

O Salada Verde deu há dois dias uma nota confusa, sob o título de Virada, afirmando que o governo iria modificar, por pressão das Ongs, artigo na Lei de Gestão de Florestas Públicas através de uma Medida Provisória. A informação está errada. As Ongs presentes a uma reunião com a cúpula do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na semana passada de fato reclamaram da intenção do governo de descentralizar a fiscalização de corte de árvores e desmatamentos para os estados. Chegaram até a sugerir mudança na lei. Mas Marina Silva e João Paulo Capobianco, seu secretário de Biodiversidade, se recusaram a embarcar nessa canoa.

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16 de agosto de 2006

Controle

A cúpula do MMA reconheceu neste encontro que a preocupação das Ongs com relação à descentralização era legítima. Mas argumentaram que em vez de ir contra ela e tentar alteração na lei, o melhor era criar instrumentos para reforçar os mecanismos de controle sobre a atuação dos estados. Um deles será colocar à disposição dos governos estaduais o Deter, sistema de detecção de desmatamentos por satélite do Ibama. O outro é criar um portal na internet onde todas as informações amealhadas por estados e governo federal sejam consolidadas e fiquem disponíveis para verificação.

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16 de agosto de 2006

Agora, diz que vai

O governo federal garante que as ATPFs, os documentos que permitem o transporte e comercialização de produtos florestais, morrerão mesmo em 31 de agosto. No dia seguinte, virão ao mundo, finalmente, os Documentos de Origem Florestal, DOFs, que poderão ser obtidos eletronicamente. As ATPFs param de ser emitidas, mas terão validade por mais 30 dias apenas.

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16 de agosto de 2006

Surpresa

Representantes de Ongs chegaram a sugerir novo adiamento da implantação dos DOFs com base num estudo sobre a incapacidade de um estado brasileiro de ajudar a monitorar e controlar o uso do documento em seu território. O estado em questão é São Paulo, maior consumidor de madeira do país. O MMA se recusou a examinar a idéia de adiar novamente a entrada em cena das DOFs. As ATPFs, na verdade, que sempre se prestaram a fraudes, já deveriam ter morrido há muito tempo.

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16 de agosto de 2006

Mercado negro

O fim próximo das ATPFs e o aperto que o governo vem dando na sua circulação, fizeram o preço do papel dar um pulo no mercado negro. No Amapá, onde semana passada a Polícia Federal desbaratou quadrilha que comercializava ATPFs ilegalmente, o preço do documento estava em 5 mil. Há dois anos, dava para conseguir ATPFs ilegais na Amazônia por 200 reais.

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16 de agosto de 2006

Data

A promessa do governo do Pará era a de ter os decretos de criação das três Florestas Estaduais na Calha Norte prontos para serem assinados por volta do dia 15 de agosto. Mas problemas de última hora com a demarcação de limites e uma decisão de criar mais outra Floresta Estadual empurraram a data de assinatura dos decretos para o final do mês.

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16 de agosto de 2006

Vizinhos

A quarta Floresta a ser criada no Pará é vizinha à Reserva Extrativista Verde para Sempre e, de acordo com a proposta, terá 813 mil hectares. O governo do estado também quer fazer próxima a ela uma Área de Proteção Ambiental, a APA de Santa Maria da Prainha, com 652 mil hectares. A região é fortemente antropizada. Algumas Ongs e os chamados movimentos sociais defendem que no lugar da Floresta seja implantada uma outra Reserva Extrativista.

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16 de agosto de 2006

Agenda

As consultas públicas sobre a APA e a Floresta Estadual da Amazônia acontecem hoje, em Uruará, e amanhã, em Santa Maria da Prainha.

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16 de agosto de 2006

Percalços

Nas Florestas da Calha Norte, o que anda atrapalhando a definição é uma mistura de burocracia com dificuldade técnica. Nas Florestas de Faro e do Trombetas falta definir a extensão de terras a que os quilombolas que foram encontrados nelas têm direito, para poder retirá-las de seu traçado final. Eles apresentaram alguns títulos de propriedade, mas o Incra e o Instituto de Terras do Pará ainda não responderam se há outros.

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16 de agosto de 2006

Memória

Para quem anda reclamando que a criação de três Florestas na Calha Norte vai abrir a região a exploração de madeireiros, vale lembrar que nela há ainda 54 mil quilômetros quadrados de terras aguardando para serem transformadas em áreas de proteção integral. Além disso, boa parte do terreno que vai compor a Floresta Estadual do Paru é inacessível. Não é à toa que os pedidos que o governo estadual têm recebido para cortar árvores na região se concentram justamente nas Florestas de Faro e de Trombetas. Os madeireiros, definitivamente, sabem onde podem cortar.

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16 de agosto de 2006

Conta

Cálculo feito na última reunião do Conselho do Fundo Nacional para a Biodiversidade (Funbio) mostra que o custo médio anual para cuidar de Unidades de Conservação na Amazônia fica entre 200 mil e 470 mil reais anuais, dependendo do tamanho da área protegida. O número não inclui o pagamento de salários. Apenas despesas de manejo e manutenção. O problema é arranjar o dinheiro para pagar essa conta. Os recursos do ARPA ajudam muito, mas são insuficientes.

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16 de agosto de 2006