A reunião do Conselho Nacional de Biossegurança (CTNBio) realizada quinta-feira, na Casa Civil, acabou em propostas para agilizar a avaliação de projetos de pesquisa e comércio de produtos transgênicos. Segundo um participante da encontro, a exigência de se ter dois terços dos votos para a aprovação de uma resolução, questão que mais divide ruralistas e ambientalistas, ficou de fora da lista de coisas a serem mudadas. →
Um grupo de quilombolas estimado em mil pessoas está pondo areia nos planos do governo do Pará de criar uma Floresta Estadual, a do Trombetas, com 3,3 milhões de hectares, na região da Calha Norte do rio Amazonas no estado. Representantes dessa população, que reivindicam o status de tradicional, apareceram na consulta pública realizada quinta-feira no município de Oriximiná e insinuaram, mostrando títulos de posse, que têm direito a 10% do total da área originalmente demarcada para a floresta – um mundo de terra equivalente a 300 mil hectares. →
O número exato de quilombolas, o valor legal de seus títulos e a posição exata de suas terras dentro da área da futura floresta serão checados pelo governo paraense e pelos pesquisadores do Imazon na semana que vem, em Belém. Aí sim será possível aprofundar a discussão sobre o que fazer não apenas com eles, mas com a proposta da Floresta do Trombetas. →
Os quilombolas que foram à consulta em Oriximiná não se mostraram contrários à idéia da Floresta e pediram para ficar dentro dela. O problema é que nem todos desenvolvem atividades extrativistas. Há quem crie gado, coisa que a lei não permite que seja feita em Unidades de Conservação. Além disso, há que se decidir se mil pessoas, caso seja este mesmo o número, têm direitos que se sobrepõem aos interesses de um estado e até de um país. →
Os ruralistas também apareceram na consulta. Reclamaram que com a criação das florestas, não vai sobrar área para o desenvolvimento de atividades agropecuárias na região. Levando-se em conta que Oriximiná é o segundo maior município do Brasil, com 109 mil quilômetros quadrados, o argumento é risível. →
O raciocínio ruralista também beira a ilegalidade. A Floresta do Trombetas está sendo criada em área que o Zoneamento Macro-Econômico do Pará, aprovado em março do ano passado, destinou as chamadas atividades de uso sustentável. Paulo Altieri, da Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente do estado, retrucou que não dava para criar ali uma Área de Proteção Ambiental (APA), porque a região tem baixa antropização. Essa também é a razão pela qual não se pode criar igualmente nenhuma reserva extrativista. Sobra mesmo a Floresta. Ainda bem. →
Santo dia em que a Assembléia paraense aprovou a proposta de macrozoneamento enviada pelo Executivo. Sem ele, em poucos anos, o Norte do estado se arriscaria a virar uma nova Terra do Meio. →
Os ruralistas apoiaram a reivindicação dos quilombolas. Qualquer coisa para atrapalhar a criação da Floresta do Trombetas lhes serve. →
Cresce entre ambientalistas de ótima cepa a tese de que é preciso mudar o status da Estação Ecológica de Anavilhanas para Parque Nacional. É coisa para o ano que vem. →
Em dezembro, o projeto Albatroz, que batalha para impedir que aves marinhas morram ao serem acidentalmente fisgadas por anzóis de pesca, faz seu primeiro fórum com pescadores de toda a América do Sul para discutir o assunto. Vai ser em São Paulo, no Guarujá. Maiores informações no site Fórum de Pescadores. →
