Na verdade, a Comissão de Inquérito elogiou a conduta de Bessa, afirmando que sua posição nesse tema é igual a do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva, que também acha que o Conama não têm competência para dispor sobre o que pode ou não pode ser feito em APPs. A mudança de seu status legal é coisa que cabe ao Congresso. →
O Competitive Enterprise Institute (CEI), uma instituição de lobby financiada pela indústria dos Estados Unidos produziu dois anúncios com a finalidade de assegurar o distinto público que todas as pesquisas científicas que apontam para os riscos de aquecimento global são alarmistas. →
O personagem principal dos dois anúncios da CEI é o CO2, gás reconhecido como um dos principais agentes do efeito estufa na atmosfera. Ambos insistem que o gás não é daninho ao mundo. “É o que nós respiramos para fora e o que as árvores respiram para dentro”, dizem os reclames, mostrando imagens de crianças felizes e florestas sadias. A assinatura da campanha é uma pérola destinada a ficar para sempre inscrita no panteão da marquetagem: “CO2: eles chamam de poluição; nós chamamos de vida”. Vale à pena dar uma olhada no que a agência de publicidade da CEI produziu. →
Uma cigarra acaba de disparar seu zunido em árvore plantada do lado de fora da sede de O Eco. E não é mais verão. Só pode ser o tal aquecimento global. →
A 4ª Câmara do Ministério Público Federal, que cuida das questões ambientais, tomou, na sexta-feira, duas decisões que terão impacto direto sobre a o plantio de soja que anda desmatando a floresta amazônica na região de Santarém. A primeira é que ela deu sinal verde para o MPF no município continuar sua ação na Justiça contra o terminal que foi construído em 2002 pela Cargill, sem qualquer Estudo de Impacto Ambiental. A outra é que ele rejeitou qualquer possibilidade de o MP participar de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a Cargil e os sojicultores de Santarém que estava sendo intermediado pela The Nature Conservancy (TNC). As decisões já era esperadas. →
O governo colocou para consulta pública na internet os contratos que está oferecendo aos madeireiros interessados em operar planos de manejo na Amazônia durante 2006. O Ministério do Meio Ambiente achava que os donos de planos de manejo estabelecidos no Oeste do Pará não iriam gostar do texto. E não gostaram mesmo. Luiz Carlos Tremonte, vice presidente do Simaspa, sindicato que reúne os madeireiros da região, caiu de pau em cima do texto, que acha leonino e mais uma manifestação da ditadura que, segundo ele, Marina Silva e seus assessores tentam implantar no Sudoeste e Oeste do Pará. →
Os órgão federais ambientais estimam que cerca de 40 planos nessa região da Amazônia têm condições de voltar a funcionar. Basta que seus donos assinem o contrato. →
Técnicos do MMA dizem que o contrato é de fato duro, mas não muito diferente das exigências que os madeireiros terão que cumprir em seus planos de manejo a partir de 2007, quando entra em vigor a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Acham que, ao invés de reclamar, os madeireiros deveriam ir se acostumando. →
Uma novidade que vem junto com esse contrato para planos de manejo florestal em 2006 é que todo processo de aprovação e funcionamento será feito através da internet. O madeireiro entra com o seu pedido pela web e a ação automaticamente gera um recibo e dois ofícios eletrônicos. O recibo fica com o madeireiro. Os ofícios vão para o Ibama e o Incra. A partir do seu recebimento, os órgãos podem começar a fazer suas avaliações, que também serão postadas na rede. Todo o processo estará aberto aos browsers manejados por cidadãos comuns. →
Nas páginas do Programa Nacional de Florestas no site do Ministério do Meio Ambiente também estão disponíveisoutros dois documentos: a minuta de Instrução Normativa que regulamenta a transição para os planos de manejo em terras públicas federais e o texto do decreto que regulamenta a cota de reserva florestal. Este último visa principalmente estabelecer regras para dar valor à qualquer extensão de floresta além de sua reserva legal que um fazendeiro tenha mantido de pé. →
