Atrasado

Tocado pela seca que assolou Peixoto de Azevedo, na Amazônia mato-grossense, o governador Blairo Maggi homologou neste dia 6 de novembro, com três meses de atraso, e já no período das chuvas, o decreto que declarou situação de emergência no município.

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7 de novembro de 2007

Bichos de estimação

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) editou resolução que estabelece os critérios determinantes para espécies de fauna silvestres terem permissão para serem comercializadas como animais de estimação. Será preciso levar em consideração o potencial de invasão dos ecossistemas fora de sua distribuição geográfica original, riscos à saúde humana, animal e ao equilíbrio de outras populações, possibilidade de introdução de agentes biológicos prejudiciais, etc. Com base nisso, o Ibama tem seis meses para publicar a lista dessas espécies. A cada dois anos ela deverá ser revista.

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7 de novembro de 2007

Novos conselhos

No mesmo dia, o governo finalmente criou os conselhos consultivos dos parques Cristalino I e II e ainda das estradas-parques Transpantaneira e Poconé-Porto Cercado. Nos três casos, o regimento interno dos conselhos deverá ficar pronto em 90 dias.

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7 de novembro de 2007

Proteção ao Cristalino

Na última segunda-feira o governo de Mato Grosso reconheceu como de interesse público a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cristalino III, com 1.617 hectares, no extremo norte de Mato Grosso. A área é contígua aos Parques Estaduais Cristalino I e II. Mas pode ser muito maior. A Fundação Ecológica Cristalino, que administra esta e outra área de 670 hectares onde se localiza o famoso Cristalino Jungle Lodge, está esperando o reconhecimento de mais duas RPPNs. A área total das três novas reservas soma 6.476 hectares.

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7 de novembro de 2007

PCHs a caminho

Foram publicados no Diário Oficial de Mato Grosso nesta quarta-feira diversos requerimentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) de declaração de reserva de disponibilidade hídrica para novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). São elas: PCH Esperança, no rio Piolhinho, na sub-bacia do Guaporé, PCH Maracanã, no córrego Maracanã, sub-bacia do rio Sepotuba, PCHs Cabeça de Boi e Da Fazenda, ambas no rio Apiacás, sub-bacia do rio Teles Pires e PCH João Basso, no rio Ribeirão Ponte de Pedra, sub-bacia rio Vermelho.

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7 de novembro de 2007

Prêmio

A Fundação Ecotrópica recebe nesta sexta-feira em Toronto, no Canadá, o prêmio concedido anualmente pela Associação Mundial de Organizações Não Governamentais (Wango, na sigla em inglês) a entidades que se destacam por seus serviços, inovação e excelência. Na área ambiental, a Ecotrópica foi a vencedora de 2007 pela sua dedicação na proteção do Pantanal, a maior planície inundável do mundo, e como uma das principais entidades preocupadas com a conservação dessa região. A Wango tem mais de 70 mil membros em 140 países.

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7 de novembro de 2007

Quilombolas nos parques

No último dia de outubro, o Ministério Público Federal de Criciúma formalizou uma ação civil pública contra o Ibama e em favor de uma comunidade que se diz remanescente de quilombolas que reivindica áreas no entorno e no interior dos parques nacionais da Serra Geral e dos Aparados da Serra (RS/SC). Através da ação, o MPF quer que a comunidade de São Roque, formada por 26 famílias, tenha possibilidade de cultivar dentro das unidades de conservação.

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6 de novembro de 2007

Infração autorizada

O pedido de liminar do MPF requer o levantamento das áreas tradicionalmente utilizadas pela comunidade, a ser realizado pelo Incra e pelo Ibama, para posterior titulação em favor dos quilombolas. E obriga que o Ibama não multe ou penalize integrantes do grupo, mesmo se desrespeitarem as leis ambientais que regem a presença de pessoas em áreas de proteção integral.

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6 de novembro de 2007

Histórico

Segundo o MPF, a comunidade começou a se formar em 1824 por escravos que se refugiaram na região, de difícil acesso. Em 2004, a Fundação Palmares reconheceu tal comunidade como remanescente de quilombolas, mas ainda não teve as terras demarcadas justamente por quererem fazê-lo em unidade de conservação.

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6 de novembro de 2007

Negado

Como a área fica na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Ibama tentou levar a ação para ser julgada em Porto Alegre, mas a Justiça negou. Acha que a competência é da justiça catarinense.

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6 de novembro de 2007

Parceria promissora

Nesta quarta, os ministérios públicos estadual e federal do Pará vão firmar termo de cooperação técnica com o Imazon para agilizar e embasar técnicamente ações sobre questões ambientais. Através da ferramenta Imazongeo será possível acompanhar a dinâmica e a pressão sobre as florestas e áreas protegidas com mapas, gráficos e relatórios.

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6 de novembro de 2007

Discurso e prática

Os países industrializados não parecem tão preocupados com a crise ambiental e os efeitos negativos do aquecimento. Pelo menos é o que mostra um relatório divulgado nesta segunda-feira pela Convenção do Clima das Nações Unidas; 2005 foi o ano em que os ricos mais emitiram carbono para a atmosfera. Só perde para 1990. Notícia da Folha de São Paulo redigida a partir de informações da Reuters conta que, em 2004, os participantes do Anexo I de Quioto lançaram um milhão de toneladas a menos de gases estufa do que no período seguinte. No entanto, o mesmo documento apresenta uma pesquisa de opinião que pode guiar as políticas públicas. A maioria dos entrevistados disse estar disposta a pagar impostos sobre o uso de combustíveis fósseis.

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6 de novembro de 2007