Ibama é órgão que mais multa
Levantamento recém concluído pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que, em apenas cinco anos, metade das multas aplicadas pelo governo foram referentes a crimes cometidos contra o meio ambiente. Os 12 órgãos que mais autuaram neste período somaram 20 bilhões de reais em autuações, sendo que 11,8 bilhões são referentes a multas do Ibama. O valor é quase quatro vezes maior que o total de multas aplicadas pela segunda autarquia a fazer mais autuações, a Comissão de Valores Imobiliários, com 3,1 bilhões nos últimos cinco anos. Dos 11,8 bilhões de rais, a unidade do Ibama no Amapá foi responsável por 4 bilhões. Em seguida vêm dois estados na fronteira agrícola: Mato Grosso (2,2 bilhões) e Pará (2 bilhões). Desmatamento ilegal, transporte de madeira sem autorização, falta de licenciamento ambiental e casos específicos como derramamento de óleo no mar são as principais causas das autuações. Cerca de 90% das multas não foram pagas pelos infratores, fato que, segundo a AGU, pode ter duas causas: as empresas autuadas estão recorrendo ou deixam de pagar na esperança de que o prazo de cinco anos prescreva, já que não houve cobrança. Entre as empresas autuadas, nem as administradas pelo governo saíram ilesas, a exemplo da Petrobrás e Agência Nacional do Petróleo. Para tentar resolver o problema, a Advocacia constituiu, em novembro passado, um grupo de trabalho para fazer a inscrição em dívida ativa e ajuizamento de créditos nas cidades de Marabá e Santarém. Somente nestas duas cidades foram analisados 1,2 mil processos administrativos. Ainda este ano deve ser constituído outro grupo para analisar e dar andamento aos processos em Belém e Porto Velho. Ações de mais de 1 milhão de reais são prioritárias. Outra medida importante foi a publicação, em dezembro de 2008, da Medida Provisória 449, que unificou critérios de juros e multas. A AGU promete resolver o problema com a atuação de uma força-tarefa de 4 mil procuradores federais que tentarão receber a maior parte das dívidas, até o fim do ano. →
