O Código Florestal é capaz de nos deixar sem água

A mudança do Código Florestal vai permitir um desmatamento inigualável na história do Brasil, e a água que sai de nossa torneira pode ficar ameaçada de desaparecer. Isso porque desmatamentos em nascentes, cursos d’água e reservatórios afetam a disponibilidade da água que é produzida na natureza. A tendência é que o problema cresça exponencialmente se o Código Florestal sofrer as mudanças almejadas por Aldo Rebelo, Kátia Abreu e os demais políticos que as defendem.

O IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, instituição da qual faço parte, trabalha há quase duas décadas com questões socioambientais em uma localidade que pode ilustrar a gravidade da questão. O reservatório do Rio Atibainha, localizado em Nazaré Paulista, São Paulo, é parte do Sistema Cantareira, responsável por fornecer 70% da água de São Paulo, mais de 90% da água consumida em Campinas, e percentuais quase totais da que é fornecida às demais cidades da região, que conta com cerca de 9 milhões de pessoas.

A retirada das florestas nativas nas proximidades do reservatório emitirá aproximadamente 380 mil toneladas de CO2 na atmosfera. Esta quantia equivale à poluição causada por uma frota de 12 mil veículos movidos à gasolina durante toda a sua vida útil. São as florestas que propiciam uma mitigação no efeito das mudanças climáticas, através da absorção de CO2 da atmosfera, um dos gases causadores de efeito estufa.

O que são serviços ambientais?

Floresta em pé, água abundante

Lançamento da Minuta de Lei de Serviços Ambientais do Amazonas

Grave, também, é a sedimentação que a retirada das florestas nativas causará. Segundo os pesquisadores do IPÊ, é como se um carregamento de 220 toneladas de sedimentos fossem jogados dentro da represa por ano. Sem florestas, a terra desliza para dentro do reservatório até não existir mais espaço para a água. A função de armazenamento de água ficará assim comprometida, além de dificultar a produção agrícola da qual muitos dependem, inclusive a agricultura daqueles que defendem a mudança do Código Florestal.

Apenas para exemplificar, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) – que tem intervenções reguladas pela emenda 164 -, como encostas de morros e as beiras de rios, são justamente os locais chave para a “produção de águas”. A proposta é que o poder de legislar sobre elas seja conferido aos Estados, o que amplia a possibilidade de haver um desmatamento massivo, uma vez que a quantidade de solicitações para se “limpar” as áreas naturais tem crescido significativamente desde que a proposta de mudanças do Código Florestal surgiu. Aliás, como a fiscalização é deficitária, há acréscimos de derrubada de matas de maneira contínua, seja ou não por conta da expectativa da aprovação do novo Código Florestal. O fato é que o desmatamento, se permitido legalmente com base nas mudanças propostas no Código Florestal, ameaçará a quantidade e a qualidade de água consumida na região.

Então, além de deslizamentos de terras já constatadas como sendo decorrentes da retirada das matas, as florestas são também responsáveis pela produção de água. Muitos podem negar este fato, mas basta um olhar criterioso para se perceber a correlação direta entre a qualidade e abundância das florestas e a água produzida. As matas propiciam um intrincado sistema de serviços ambientais, muitas vezes invisíveis ao olhar das pessoas – veja aqui um artigo que já escrevi sobre o assunto. E, esta complexidade leva a enormes benefícios. A água produzida na natureza acaba nas torneiras de nossa casa. O risco da água escassear ou desaparecer pode ser uma das conseqüências do novo Código Florestal.

Histórico da Região

O reservatório do Atibainha foi construído na década de 1970, quando o governo militar tomava decisões sem qualquer consulta pública. Na época, a construção causou efeitos trágicos, com suicídios e depressões profundas, por inundar terras que há centenas de anos pertenciam às mesmas famílias. Em muitas propriedades as terras alagadas eram as mais ricas e produtivas por serem os vales naturais de uma região montanhosa. Mas, a decisão dos governantes visava garantir água para as megalópoles da região, e para o pólo industrial do eixo São Paulo/Campinas.

O investimento para sua construção foi alto, e os danos ambientais significativos. Mas as regras restritivas da época eram tênues e as decisões militares prescindiam de discussões. É interessante refletir sobre os impactos ambientais dos 20 anos do governo autoritário no Brasil, pois foram muitos os mega-projetos implantados país afora, que buscavam um progresso a qualquer preço. Pior, havia a ilusão de que dessas iniciativas dependia o futuro promissor de nosso país.

Mas, como em outras regiões, desde a construção do reservatório do Atibainha as pressões têm sido grandes. Houve um adensamento populacional e os indicadores socioeconômicos são tipicamente de áreas pobres. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Nazaré Paulista está em 72o lugar dos 75 municípios paulistas, segundo o IBGE de 2006. Os investimentos em educação são aquém do necessário, o que dificulta uma reversão das condições socioambientais em um futuro próximo. O resultado é que os desafios sociais acabam gerando grandes pressões sobre as áreas naturais da região, enquanto deveriam ser priorizados mecanismos que beneficiassem a natureza e a melhoria da vida humana ao mesmo tempo.

Isso tudo ocorre porque não damos à natureza o devido valor. Os proprietários dos remanescentes de matas e ecossistemas naturais da região (que inclui a água ali produzida), deveriam ser ressarcidos com valores atraentes, e não com quantias simbólicas que não incentivam esse comportamento. Uma compensação justa poderia trazer mudanças socioambientais que beneficiassem gente e natureza. Assim, a natureza deixaria de ser tratada como um “presente” cujo valor continua a não ser computado nas negociações econômicas.

Onde está nossa democracia?

As decisões políticas atuais, principalmente àquelas referentes ao Código Florestal, não parecem refletir uma real democracia. A opinião pública não está sendo considerada, já que 85% da população brasileira defende a proteção das florestas nacionais, mesmo que isso represente menos gado ou áreas para agricultura. Porém, nossos representantes na Câmara dos Deputados votaram massiçamente à revelia da vontade do povo. Resta saber se Aldo Rebelo, Kátia Abreu e os outros que defendem as mudanças no Código Florestal se responsabilizarão quando faltar água nas nossas torneiras.

Este é um dilema que cabe a nós, cidadãos. Precisamos aprender a reivindicar, reclamar e exigir que nossas idéias sejam acatadas. O que está em jogo agora, entre muitos outros fatores, é como serão protegidas as matas que no fim das contas protegem a água que precisamos para viver?

(Uma versão resumida deste artigo foi pubicado na Folha de São Paulo, em 15 de agosto de 2011, com os seguintes autores: Suzana Padua, Claudio Padua, Eduardo Ditt e Thomaz Almeida)