Ranking de desmatamento do Cerrado, bom começo ou “pra inglês ver”?

Tive oportunidades de trabalhar no bioma Cerrado. Foi óbvio perceber a pressão por abertura de novas áreas. As terras prometem alta produtividade, fácil mecanização e acesso rodoviário melhor do que no norte. Somando isso aos bons preços da arroba do boi e das commodities agrícolas, é compreensível o apetite do setor agropecuário por essas terras. Por outro lado, é preciso controlar o desmatamento. Até pouco tempo, as perdas do Cerrado não despertavam comoção e, esquecido, ele já perdeu metade da área original.

No final de março, repetindo a estratégia utilizada para a Amazônia, o governo publicou o ranking dos 53 municípios no bioma do Cerrado que mais desmataram em 2011. A intenção é ao mesmo tempo pressionar os desmatadores e provocar os lugares mais problemáticos a melhorarem. O empurrão para conter o desmatamento do Cerrado veio dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate ao aquecimento global. Aliás, pena que advenha de pressões externas e não de efetivo interesse do governo em garantir a preservação do Cerrado.

Mas e aí, vai dar certo?

Em primeiro lugar é bom olharmos para os casos de sucesso na Amazônia. Paragominas, por exemplo. A meu ver o bom resultado foi uma junção de fatores. Por um lado, um monitoramento contínuo do desmatamento do bioma, com alertas periódicos dos novos desmatamentos através do sistema DETER, do INPE. Por outro, informações da situação fundiária, com dados precisos das propriedades rurais, através do Cadastro Ambiental Rural – CAR, onde os proprietários declaram suas áreas junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMA. Ou seja, é um sistema que permite saber quando ocorreu um desmatamento e quem se declara proprietário daquela área recém desmatada. A partir daí fica mais fácil.

Para o Cerrado, o que vimos publicado é apenas um levantamento pontual, uma primeira análise para mapear este bioma e a área já antropizada – e, dentro desta, quais os desmatamentos recentes. O Ibama ainda não disponibilizou os dados fundiários e de desmatamento (mapas com os polígonos de desmatamento). É apenas o início de um trabalho, e não algo já implantado.

Ou seja, é preciso que esse levantamento seja contínuo e sistemático. Os dados fundiários, quando levantados, devem ser disponibilizados ao público em geral, para que a sociedade civil possa acompanhar, pressionar e se organizar nas próprias iniciativas de combate ao desmatamento. Tal conjunção de fatores foi necessária para o já citado caso de Paragominas.

Em suma, para efetivamente se monitorar o Cerrado há que se acompanhar o avanço do desmatamento de forma contínua (e não pontual), e obrigar os estados a implantar programas que permitam a identificação de propriedade, de forma a saber quem e quando realizou um desmate, e se ele teve ou não autorização do órgão competente. O estado do Mato Grosso, por exemplo, já possui essa base de dados do CAR, e, dentro da região amazônica vêm obtendo resultados expressivos na redução do desmatamento. Já em outros estados, carentes deste banco de dados, as chances de sucesso são drasticamente menores.

Óbvio que todos esses dados devem ser públicos e acessíveis para pesquisa e download. Nos estados que implantaram o CAR (por exemplo, Pará, Mato Grosso e Rondônia), qualquer ONG, ou indivíduos, pode hoje pesquisar quem se declara proprietário de uma área, bem como baixar os dados de desmatamento do DETER, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ou mesmo saber quais áreas desmatadas já foram embargadas pelo IBAMA, de forma a verificar se tiveram seu embargo descumprido. Quer dizer, com acesso a informação é possível à sociedade se organizar para cobrar o efetivo cumprimento da legislação ambiental, a meu ver algo tão importante quanto garantir a qualidade em si da legislação. É bom que isso ocorra cada vez mais.

Outro erro desse estudo é novamente criar um ranking por municípios, análise que é inadequada, como já expus em outro artigo. O tamanho dos municípios é variado, de forma que a área desmatada em determinado município pode ser grande, mas não necessariamente maior que em outra região, povoada de diversas cidades, em que cada município adiciona uma pequena área desmatada. Isso sem falar no mais grave, que é insistir em encarar o problema como algo municipal, em vez de regional. Assim, não fica evidente a classificação pela causa motivadora do desmatamento. Ela é sempre de origem socioeconômica, seja ela a agricultura familiar, grandes plantações, pecuária, madeira, etc.

Por fim, no Cerrado e na Caatinga (esta última ainda à espera de pressões internacionais para receber atenção doméstica) ainda há poucos estudos de metodologias para verificação de desmatamento.  Esse estudo sobre do Cerrado, por exemplo, não fez verificações em campo dos seus dados. Já possuímos as imagens de satélite, temos condições técnicas, mas parece faltar a alocação de técnicos exclusivamente para isso. Trata-se de um trabalho importantíssimo, que ainda não recebeu recursos do Estado para que seja feito a fundo.

Espero que esses passos essenciais sejam perseguidos para que esse estudo se torne o início de um monitoramento consistente e não apenas mais  uma propaganda “pra inglês ver”,  já que a Rio + 20 está aí na esquina.