Rápido, mas não rasteiro

Eis uma boa notícia para quem quer saber um pouco mais sobre direito ambiental mas não tem tempo, paciência ou vontade suficiente para se atracar com uma obra inteira dedicado ao tema. Trata-se do livro Direito Ambiental na Visão da Magistratura e do Ministério Público, uma coletânea das palestras proferidas durante o Encontro Interestadual do Ministério Público e da Magistratura para o Meio Ambiente, realizado em Araxá, Minas Gerais, em 2002.

Escrito por uma das pessoas que mais entendem do assunto, o professor e membro do Ministério Público Antônio Herman V. Benjamin, o segundo capítulo do livro, intitulado apenas Introdução ao direito ambiental brasileiro, é uma verdadeira aula prática. Em cerca de cem páginas encontram-se sintetizados todos os aspectos do direito ambiental brasileiro. Ali estão desde a sua evolução histórica até diversos de seus aspectos processuais, passando por suas bases constitucionais e por temas como a responsabilidade civil, penal e administrativa, por danos causados ao meio ambiente. O texto ainda encontra tempo para tratar, de maneira didática, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, tema que Antônio Herman domina e ensina como poucos.

A leitura, portanto, tem tudo para agradar. É sucinta sem deixar lacunas, trata de todo o necessário sem se tornar demorada. É difícil de largar depois que se começa. É claro que ela não dispensa o contato com outros clássicos do direito ambiental brasileiro, como as obras de Paulo de Bessa Antunes, Paulo Affonso Leme Machado e Edis Milaré, entre outras. Nem mesmo se propõe a isso, porque estas têm em torno de setecentas páginas e são verdadeiros cursos completos de direito ambiental. No entanto, é inegavelmente uma excelente forma de se firmar um primeiro contato com o tema, com a vantagem de ser explicitamente voltada para os seus aspectos práticos. Considerando-se seu público-alvo original, uma escolha mais do que acertada.

Outra surpresa agradável vem quando o leitor se dá conta de que a palestra de Antônio Herman, mais do que uma aula de direito ambiental, é também pequenas aulas de história natural, geografia e biologia. O autor descreve, rapidamente, as principais formações que compõem a cobertura vegetal do território brasileiro e os tipos de poluição – o necessário para que seus ouvintes, agora leitores, compreendam o que é que está, efetivamente, em suas mãos.

Mas a palestra de Antônio Herman está longe de ser a única coisa que se deva ler do livro. Nada disso. Para quem está buscando mais do que apenas uma introdução no tema do direito ambiental, o livro é um prato cheio. São nada menos do que dezesseis aulas, a princípio direcionadas para membros da magistratura e do Ministério Público, mas que prendem qualquer um. São tratados, sempre de forma objetiva, temas específicos e tão atuais quanto o próprio direito ambiental. Responsabilidade civil e probidade administrativa ambientais, os crimes ambientais e suas penas são apenas alguns exemplos.

O encontro de Araxá, aliás, deve ter sido realmente um programão. Reuniu não apenas um grande número de membros de carreira da Magistratura e do Ministério Público, mas também alguns dos nomes mais conhecidos no Brasil quando o assunto é direito ambiental, com os objetivos de tentar ensinar um pouco sobre o tema para quem mais precisa dele e uniformizar as bases de conduta dos juízes, promotores, procuradores e desembargadores participantes, para que estes ajam de acordo com os princípios peculiares do direito ambiental, até então desconhecidos ou nebulosos para alguns.

O resultado disso foi uma carta de princípios elaborada pelos presentes. Encontrada no último capítulo do livro, ela é um bom indicativo de que a mensagem de Antônio Herman e dos demais palestrantes foi passada.