Guapiaçu: precisamos falar sobre a barragem

*Publicado originalmente no ForumRio.org

Sentada no alpendre de uma casa simples, a produtora rural Rosinei Knust Brader, de 61 anos, fita no horizonte a chegada de nuvens escuras que denotam temporal. Estamos numa quente tarde de sábado, num fevereiro felizmente bastante chuvoso em Cachoeiras de Macacu, cidade da Região Serrana do Rio que sofreu um bocado com a estiagem do verão de 2015. Rosinei acabou de plantar pés de jiló em parte do terreno de 20 hectares emoldurado por uma bela cadeia de montanhas. Toda chuva é bem-vinda, diz ela, caminhando pelo pomar. O que realmente anda tirando o sono dessa descendente de alemães é um outro tipo de alagamento: o provocado pela barragem do Rio Guapiaçu, projeto do governo do Estado do Rio que inundaria não apenas a pequena propriedade arrendada por Rosinei, mas também outras 339.

Na teoria, a ideia é bastante simples: a Petrobras financia a obra – como condicionante da licença ambiental da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) –, que consiste no barramento do Rio Guapiaçu nas proximidades com a Rodovia RJ-122 (que liga Guapimirim a Cachoeiras de Macacu). O Guapiaçu, um rio de águas límpidas e matas ciliares exuberantes que nasce na Serra dos Órgãos, seria represado e parte dele passaria a ocupar uma área de 2 mil hectares. A justificativa também é nobre: a água reservada garantiria que 2 milhões de moradores de cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e da Ilha de Paquetá (esta, parte da capital) não corram o risco de sofrer com torneiras secas nos próximos anos. Diversos estudos garantem que a situação de “estresse hídrico” na região é real.

Na prática, porém, é que moram os problemas – e eles não são poucos. O projeto é para lá de controverso. Primeiro porque a área eleita para receber o reservatório tem altíssima produção agrícola. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio (Emater-RJ) estima que o cultivo de aipim na região movimente R$ 8,10 milhões/ano, e o de milho verde, R$ 2,31 milhões. Das terras do Guapiaçu saem 13 toneladas por ano somente desses alimentos. Depois, pela necessidade de desapropriar terrenos e realocar cerca de 1.500 moradores que vivem há décadas na região, inclusive em assentamentos de projetos de reforma agrária – e reivindicam o direito de permanecerem. Outro argumento bastante propagado por quem é contra a barragem é a falta de clareza no processo de licenciamento e uma postura impositiva do órgão ambiental estadual.

– Não quero nem ouvir falar em barragem. Estou aqui há dez anos, cultivo 12 mil pés de jiló e 800 de goiaba. Aqui é o coração de Deus. É muita covardia o que querem fazer. Vamos lutar com todas as forças para permanecemos em nossas terras – diz Rosinei, arregalando seus atentos olhos verdes.

Barragem, um projeto da década de 1980

A crise hídrica de 2014-2015 acendeu o sinal de alerta no governo do Rio. O sistema hídrico Imunana-Laranjal, operado pela Cedae e abastecido pela bacia hidrográfica Guapi-Macacu, já opera com déficit de 4 mil litros por segundo, de acordo com estudos recentes feitos pela Integral Engenharia e Consultoria Ltda., coordenada pelo pesquisador Paulo Carneiro, da Coppe/UFRJ, entregue em maio de 2015 pela à Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A situação da região Leste Fluminense é a mais crítica do estado em segurança hídrica. E para 2035 a tendência é o panorama se agravar ainda mais. Segundo o mesmo estudo, daqui a 19 anos a demanda da região pode chegar aos 14,2 mil litros por segundo de água – o que implicaria a necessidade de se distribuir 8 mil litros por segundo a mais em relação ao que ocorre hoje. Se nada for feito, há grave risco de desabastecimento a 2 milhões de pessoas.

É uma situação bastante distinta da vivida pela capital fluminense e pela Baixada, que são abastecidas pelo sistema Guandu, este dependente do Rio Paraíba do Sul e que conta com quatro reservatórios de regularização (Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil). Isso significa que, mesmo em tempos de estiagem, fica mais fácil de a água chegar sem sustos a casas, indústrias e propriedades rurais. No Leste Fluminense, a dinâmica é diferente. Não há reservatórios. Bombas fazem a captação no leito do encontro dos rios Guapiaçu e Macacu. Em momentos de seca severa, simplesmente não há alternativa. É falta de água ou… falta de água.

A ideia de se construir uma barragem em Cachoeiras de Macacu é antiga. Desde a década de 1980 os moradores de Cachoeiras ouvem falar do assunto. No entanto, projeto foi sendo tocado a banho-maria até que, em 2013, o governo de Sérgio Cabral pisou no acelerador. À época, é bom lembrar, o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), na vizinha Itaboraí, ainda era visto como um empreendimento que geraria muitos empregos – e também demandaria oferta de água adicional.

Antes mesmo do início dos trâmites de licenciamento ambiental e de qualquer consulta pública, o governo Cabral, em dois decretos – decreto nº 44.403, de 23 de setembro de 2013 e decreto nº 44.457 de 01 de novembro de 2013 –, determinou a desapropriação de áreas para a construção da barragem e chegou a estabelecer um parâmetro de indenização. No decreto 44.457, o governo avaliou a indenização em R$ 5 mil o hectare. Por esse cálculo, um agricultor que tenha um terreno de 20 hectares, como Rosinei, receberia R$ 100 mil. Valor considerado muito baixo, ainda mais considerando a qualidade das terras banhadas pelo Guapiaçu.

Histórico de avanços e recuos

Os estudos ambientais (EIA/Rima) necessários para o licenciamento da barragem foram protocolados em fevereiro de 2014, na Secretaria Estadual do Ambiente (SEA). Como é um projeto do próprio governo, o empreendedor seria também o responsável pela licença das obras – a SEA como autora da proposta e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vinculado à secretaria, como licenciador. Dois meses depois, já com Luiz Fernando Pezão à frente do Palácio Guanabara, houve uma reunião de representantes do Inea com moradores dos distritos afetados pelas obras: Vecchi, Anil, Ilha Vecchi, Quizanga, Subaio, Serra Queimada (núcleos I a IV), Coco Duro, Boa Sorte, Sebastiana, Matumbo e Morro Frio.

Neste mesmo período, a Carioca Engenharia, mesmo diante uma enxurrada de críticas e dúvidas sobre o andamento do projeto, chegou a ser declarada a responsável pelo empreendimento. O ForumRio apurou com movimentos sociais que atuam em Cachoeiras de Macacu, que, embora não tenha havido qualquer decisão oficial, a Carioca Engenharia chegou a alugar dois galpões para montar um canteiro de obras. O comentário nas reuniões sobre o assunto era de que “estava tudo certo” e que o “projeto sairia do papel de qualquer maneira”.

Mobilizados, os moradores fizeram barulho. Chamaram a atenção da mídia. Ainda em maio de 2014, o governo recuou e anunciou o arquivamento do processo de licenciamento, “até que fossem apresentados novos estudos e atendidas exigências complementares”. Desde então o conflito continua.

Impasse na questão agrária

Os estudos ambientais sobre a barragem, que podem ser acessados no site do Inea, não escondem que a inundação teria grandes consequências. A supressão da área de produção de verduras e frutas, diz o EIA-Rima, terá impacto negativo no total da produção agropecuária local, influenciando na diminuição da participação das atividades agropecuárias no total do PIB do estado. “Após o enchimento do reservatório, toda a área com os melhores solos agrícolas e mais produtiva da região será alagada com perda de seu grande potencial e aptidão para agricultura”, complementa o estudo.

O diagnóstico feito pela Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. aponta ainda que a região possui majoritariamente minifúndios (67,1%) – áreas com menos de 14 hectares. As pequenas propriedades (28,3%) e grandes e médias propriedades (3,1%) são minoria.

Quanto à origem das propriedades, além dos registros de compra e venda, têm-se unidades com documentação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Banco da Terra e de inventários. Os grandes proprietários têm gado, criação de cavalos, sendo que a maioria não reside no local.

Na localidade Serra Queimada, por exemplo, o programa de financiamento de imóveis rurais Banco da Terra, do governo federal, garantiu a permanência de 142 famílias, em 1999. Com o passar dos anos, porém, muitos produtores negociaram as propriedades mesmo inadimplentes com o pagamento do programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Quem fizer uma rápida pesquisa sobre a barragem num site de busca ficará confuso com a profusão de dados discrepantes sobre um mesmo assunto. Muito já se falou sobre o número de famílias afetadas: 80, 100, 150, 180, 200, mil. A Secretaria do Ambiente fechou a conta em 380 famílias. Considerando quatro pessoas por família, uma estimativa em linha com o perfil social brasileiro, seriam cerca de 1.500 pessoas afetadas. Já o EIA-Rima fala em 324 famílias e “cerca de mil moradores”. Sobre a renda domiciliar, não há grandes divergências: 80% dos domicílios têm renda de até três salários mínimos.

Divergências entre especialistas

Entre especialistas em hidrologia as opiniões são divergentes. Há consensos, porém, sobre a necessidade de se aumentar a disponibilidade hídrica do Leste e sobre a má condução do processo de discussão com a sociedade feita pelas gestões da Secretaria do Ambiente. A engenheira e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Rosa Formiga, com experiência de oito anos no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), é uma defensora ferrenha da construção da barragem. Ela não crê que haja alternativa mais viável, mas reconhece que o processo poderia ter sido debatido com mais transparência.

– É preciso sim construir a barragem, o mais rapidamente possível. Faltou diálogo? Certamente que sim, senão este projeto tão vital para a segurança hídrica da Região Metropolitana não teria sido tão adiado. O próprio Comitê de Bacia não foi envolvido como deveria, para começar – diz.

Pesquisador do Laboratório de Hidrologia da Coppe e coordenador do estudo “Avaliação da Segurança Hídrica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, Paulo Carneiro concorda que algo deve ser feito com urgência na região. Considera que os interesses dos agricultores são legítimos, mas sublinha que nem mesmo a grande barragem, se sair mesmo do papel, garantiria água a longo prazo.

– O interesse dos agricultores são interesses legítimos. É um processo normal que não pode ser atropelado. Houve algumas audiências, mas não sei se o processo de negociação cumpriu os ritos necessários. O fato é que já há uma crise, principalmente por causa da falta de investimentos em sistemas de distribuição. Hoje o sistema Imunana-Laranjal produz 6,2 mil litros por segundo e a demanda é de 10,9 mil litros por segundo. A barragem acrescentaria vazão entre 4 mil e 5 mil litros ao sistema. Essa vazão supriria a vazão atual.

Para o futuro, há que se pensar em alternativas. Ampliar o sistema Guandu e levar uma adutora até São Gonçalo. Isso daria sobrevida ao sistema Imunana-Laranjal. A questão é séria e não adianta tapar o sol com a peneira. Não dá para falar de impacto em 1.500 pessoas e ignorar o fato grave de que 2 milhões de pessoas correm o risco de ficar sem água – analisa.

Um dos críticos mais implacáveis da barragem é o engenheiro Adacto Ottoni, professor do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Uerj. Ele entregou uma proposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Hídrica, na Alerj, defendendo uma alternativa: pequenas obras ao longo da sub-bacia do Rio Guapiaçu com o objetivo de garantir o estoque de água no lençol freático. Adacto assinala que a solução não passa por construir barragem, “mas em investimentos na recuperação ambiental da baía”.

Contundente, garante que é “papo furado falar que não há alternativas”. Até agora, o governo argumenta que as duas possibilidades mostraram-se inviáveis: trazer água da represa de Juturnaíba, na Região dos Lagos, por causa da distância; bombear um afluente do Rio Grande, que desce a Serra da Friburgo, teria custo proibitivo.

– Essa obra não tem a mínima sustentabilidade ambiental – sentencia. –Vai inundar áreas mais férteis do estado e transformar água corrente do rio em água estagnada. Haverá uma enorme eutrofização hídrica. Isso significa proliferação de cianobactérias e mais contaminação. Proponho medidas de regularização espacial de vazões, que é uma solução mais barata do que os R$ 400 milhões que o governo quer gastar. O que quero dizer com isso? Que a solução passar por reter água nos lençóis freáticos. Reflorestar e implementar valas de infiltração, pequenos diques paralelos às curvas de nível. São pequenas intervenções ao longo da bacia. Nos Estados Unidos, em Israel e na Índia essas soluções existem. O estado quer garantir 90 milhões de metros cúbicos de água com a barragem. Essa solução que proponho reteria, num cálculo muito conservador, em torno de 180 milhões de metros cúbicos na bacia.

‘Difícil eleger o maior absurdo’, critica produtor

Em meio ao exaltado debate, moradores e produtores rurais seguem suas vidas, embora o assunto paire no ar como um estorvo. Pelos dados do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a construção da barragem geraria cerca de 700 empregos – diretos e indiretos. Menos, portanto, do que os empregos gerados pela atividade rural atual. Por consequência, ninguém está satisfeito. Na tarde do dia 27 de fevereiro, o produtor de palmito da região do Vecchi, Rolf Dieringer, de 57 anos, colocava mudas da planta no bagageiro de uma caminhonete. Em seu terreno de 12 hectares, ele cultiva 5 mil pés de palmito pupunha.

– Essa proposta da barragem tem tanto absurdo que chega a ser difícil eleger o maior deles. Para começo de conversa os terrenos aqui do Vecchi, que pertenciam a uma antiga editora, estão em nome da União. Nós somos arrendatários. Então o governo do estado tem um passivo de mais de um R$ 1 bilhão para resolver a questão fundiária. Sem falar que os estudos ambientais são totalmente falhos – afirma.

Num sítio a alguns quilômetros da terra de Rolf, Carlos Henrique Cabral, de 35 anos, cultiva laranja. Conhece cada palmo daquela terra, onde nasceu. Hoje, ao lado da mulher, Roseline Gomes, de 32, ele mantém 5 mil laranjeiras. Coco, aipim, palmito complementam a cesta de produtos que garantem à família rendimentos de 10 salários mínimos por mês. Se a barragem for construída, será impossível andar por seu pomar: a água atingirá um metro de altura. Carlos Henrique e a mulher fazem parte do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB). Na manhã do dia 27 de fevereiro, o casal vestiu camisas do movimento e acompanhou um ato pelo Centro de Cachoeiras de Macacu.

– O prefeito tem dito que está o nosso favor e contra a barragem. Vamos cobrar – diz Carlos Henrique.

Almir Dias, 60 anos, presidente do Sindicato da Agricultura Familiar de Cachoeiras de Macacu, defende como solução a construção de três pequenas barragens, que implicaria a retirada de apenas 30 famílias. Pelos seus cálculos, a barragem vai prejudicar de 5 mil famílias – “o povo que tiver a 1 quilômetro abaixo vai ter que sair”.

– A gente não é contra dar água a ninguém. É inclusive a prioridade número um do ser humano – diz ele, por telefone – Agora, o que o governo do estado quer fazer é uma vergonha. Anos atrás, o (Carlos) Minc (ex-secretário do Ambiente) foi para a mídia dizer que estávamos negando água para o povo. Hoje tem muita gente de São Gonçalo e Niterói apoiando a nossa causa. Conseguimos convencer que queremos dar água, mas não queremos essa proposta do estado. O que o estado quer não é garantir água para o povo lá de baixo, é dinheiro. O estado tem que pagar a Carioca Engenharia, que bancou milhões para o governo – denuncia.

Almir afirma que nunca viu estudos que mostrem a inviabilidade das três pequenas barragens:

– O estado nunca apresentou estudos demonstrando que as pequenas barragens não resolvem. Queremos que o Comitê de Bacia libere R$ 300 mil para fazermos um estudo de vazão das pequenas barragens. Mas nunca liberaram.

Para Minc, pequenas barragens não se sustentam

Carlos Minc, citado por Almir, posicionou-se favorável à grande barragem. Ele nega que tenha havido falta de diálogo:

– A Secretaria do Ambiente e o Inea avaliaram oito alternativas ao longo de dois anos, incluindo Guandu, Juturnaíba, e optaram por Guapiaçu. A barragem de Guapiaçu já constava há  12 anos no Plano de Bacia do Comitê da Baía de Guanabara. Garantimos o assentamento dos 380 agricultores cadastrados, sendo mais da metade meeiros. Eles passariam a ser proprietários em áreas próximas, planas e férteis. Áreas a serem sugeridas pela Secretaria municipal de Agricultura, com apoio do Incra – argumenta, por e-mail, o atual deputado estadual (sem partido), que esteve à frente da secretaria do Ambiente de 2007 a 2008 e de 2010 a 2014.

Minc acrescenta que as alternativas das três pequenas barragens não têm sustentação técnica:

– Houve forte mobilização por parte de dois vereadores com apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens, o que é usual e legítimo. Mas eles multiplicaram por dez o número de atingidos, não levaram em conta a mudança da área do projeto, que excluiu os assentamentos, multiplicaram por 15 a produção agrícola da área, omitem que houve discussão e aprovação do sub-comitê de Bacia e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. E apresentaram uma alternativa de três pequenas captações, que, segundo técnicos, não se sustenta, não garante nem a metade dos 5 mil litros/segundo extras.

O atual secretário do Ambiente, André Corrêa, também está convencido de que a grande barragem de Guapiaçu tem que sair do papel. Mas prefere adotar tom cauteloso. Não estabelece prazos e afirma não acreditar as obras caminhem antes de 2018.

– As pessoas estão lá há 40, 50 anos, então esse precisa ser um processo cuidadoso. Me comprometi com eles de que não botaremos um saco de cimento enquanto houver divergências. O Incra tem buscado soluções. Mesmo que nós queiramos indenizar, não podemos, pois eles (agricultores) não são os proprietários da terra – afirma, acrescentando que deverá refazer o processo de licitação e que suposto contrato em favor da Carioca Engenharia não será levado adiante. – A Carioca venceu a licitação, mas não vamos seguir com isso.

Sobre os recursos necessários para o financiamento da obra – cerca de R$ 250 milhões –, o secretário diz que a verba está garantida:

– No dia em que o estado precisar, a Petrobras paga. Neste momento, o dinheiro existe, embora não esteja sendo usado. Essa barragem não fica pronta na minha gestão (vai até dezembro de 2018). Mas é um assunto para gerações futuras.

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