O fracasso ambiental do governo de Jair Bolsonaro

O ano de 2022 historicamente poderá ser conhecido como o encerramento da fase ambientalmente trágica que se abateu sobre o Brasil. O vendaval de desarrazoamento trazido pelo Governo Bolsonaro assola não só o Brasil, mas aumenta riscos para o futuro planeta e o processo civilizatório.

Além da devastação, fica o alerta: se nossas instituições democráticas são fortes, de outro lado ficaram evidentes as fragilidades institucionais. As salvaguardas consolidadas na Constituição cidadã de 1988 não foram suficientes para estancar a sangria ambiental provocada pela atual gestão.

Só em 2022 milhares de crimes ambientais estão sucumbindo diante da impunidade. O Tribunal de Contas da União relata que aproximadamente 5.000 ações estão prestes a caducar. Os crimes ambientais anotados gozam de complacência. Se o governo continuar inerte diante de suas responsabilidades, serão mais de 37 mil ações criminosas impunes até 2024.

Muitos dos autuados por crimes ambientais aportaram polpudos recursos visando à reeleição de Bolsonaro, aparentando confiar em nova gestão que possa perpetuar a impunidade. Grande parte dos doadores tem multas no Ibama.

É preciso fazer contas diante da falência institucional ambiental. O cômputo da degradação e da impunidade vai muito além da irresponsabilidade fútil que apresenta o mandatário. Deixa atrás de si um altíssimo rastro de destruição institucional e do patrimônio público ambiental.

Considerando a Floresta Amazônica, a dilapidação do capital natural do Brasil pode ser dimensionada, calculando-se o aumento da devastação ocorrida na gestão do atual governo. Considerar apenas contabilização da “anormalidade a mais” ou o “plus de devastação” provocado por este governo será absoluta balela. Floresta devastada não pode ser contabilizada com descontos para destruição aceitável, pois é dever do Estado prover sua proteção.

A destruição não representa apenas números, traz consigo um rol de consequências. A jornalista Eliane Blum, ao receber o 44º prêmio Vladimir Herzog, lembrou os dois bilhões de árvores destruídas na Amazônia sob a gestão Bolsonaro, narrando que diante da visão do sol vermelho, no dia a dia do arco do desmatamento, “não há nada mais horroroso do que ver uma floresta e com ela um mundo de seres vivos queimando junto”.

Esse sacrifício de vida também pode ser quantificado de várias formas. Diz respeito ao equilíbrio continental sul-americano e planetário, representando a perda por serviços ambientais prestados pela natureza à sociedade. Por exemplo, a transposição de umidade da Amazônia para todo o continente sul-americano, que ao final do governo de Jair Bolsonaro ficou menor, já prenuncia fortes danos à produção agrícola do Brasil.

Ressaltando-se que a monetização da vida é uma temeridade lógica que sempre irá superar números, há estudos que admitem contabilidade e são aplicados em processos de reparação de danos.

A possibilidade de valorar a “antessala do Gênesis”, como já foi chamado este imenso patrimônio natural de realidade biofísica incomensurável, traz números alarmantes. Há estimativas de que a Floresta Amazônica rende ao Brasil, com seus 340 milhões de hectares supostamente intactos, cerca de R$ 7 trilhões por ano, segundo o estudo Changes in the Global Value of Ecosystem Services, da Escola de Políticas Públicas da Universidade Nacional da Austrália.

Tomemos o valor do estudo “Valoração Espacialmente Explícita dos Serviços Ecossistêmicos da Floresta Amazônica Brasileira”, de 2018, promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Concluiu que o valor somado de diferentes serviços sistêmicos pode chegar, em determinadas áreas, a US$ 737 (cerca de R$ 4 mil) por hectare ao ano. Com essa métrica, considerando que a devastação mensal do mês de setembro reportada pelo Inpe somou 1.455 km², ou 145.000 hectares, significará perda de R$ 582 milhões por um ano de serviços ecossistêmicos.

Dentro dessa lógica, se a taxa de desmatamento se mantivesse a mesma ao longo de 12 meses, chegaríamos à bagatela de R$ 7 bilhões de reais em perdas ecossistêmicas anuais. Este exercício-tentativa de colocar em números a devastação não poderá deixar de considerar danos não reparáveis, como a extinção das espécies, pois com elas se vai um incalculável patrimônio genético.

A partir destes dados, podemos afirmar que durante o Governo de Jair Bolsonaro a perda de patrimônio público natural foi incalculável, em situação agravada por abrandamentos e facilitações dos mecanismos ambientais de controle estatal, como fiscalização, aplicação e execução e multas ambientais.

Muito deste desmantelamento foi efetuado por meio de corruptela administrativa, impondo sistemas de execução administrativa neutralizadores, impossíveis e ineficazes. Outros provocaram abrandamento explícito, ou seja, em amplo sistema à la carte de “passar a boiada”. Essas burlas institucionais nada têm do desarrazoamento que aparenta o mandatário. Representam uma estratégia planejada de neutralização, como bem definiu a ministra Carmem Lúcia, do STF, classificando-a como “cupinização institucional”.

A imagem brasileira no cenário internacional está combalida diante desses fatos e há outros aspectos conjunturais a considerar. A tragédia do aquecimento global segue seu curso. Como alertou recentemente Antonio Guterrez, Secretário Geral das Nações Unidas, sobre o resultado dos esforços do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC): “Estamos catalogando nossos fracassos”.

Assim é no Brasil. Estamos contabilizando o fracasso. A retirada de Capital Natural torna os bens a proteger mais preciosos a cada ano, pois não há como fugir à regra da maior valia diante da precarização dos ecossistemas.

De fato, este fracasso incomensurável de governo, que tange o imponderável, é tão visceral para a sustentabilidade planetária que foi manchete na quinta-feira (27) no editorial do New York Times: “A eleição Presidencial do Brasil irá determinar o futuro do planeta”.

Platão estava certo. Não há como fugir da comparação com o Mito da Caverna, onde aqueles que não têm noção da realidade, alheios ao conhecimento, permanecem como que agrilhoados, sem ver a luz do sul. O Brasil passa por este momento imponderável: aprende da forma mais dura e a um custo incomensurável que não se pode conceder o voto e o poder aos agrilhoados na ignorância.