Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia tentam, pela segunda vez, extinguir 11 Unidades de Conservação criadas no começo do ano pelo antigo governador, Confúcio Moura (MDB). Dessa vez, um projeto de lei enviado pelo atual governador foi aprovado na terça-feira (25) extinguindo a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim.
Os deputados aproveitaram a tramitação do projeto e incluíram uma emenda para extinguir outras 10 Unidades de Conservação. O projeto foi à sanção.
Em março deste ano, o então governador do estado de Rondônia, Confúcio Moura, assinou os decretos de criação de 11 unidades de conservação estaduais, que, juntas, somam 537 mil hectares. Porém, uma semana depois da publicação dos decretos, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, um pacote de medidas que sustaram os decretos do governador, além de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que obriga o executivo estadual a enviar para a Assembleia propostas de criação novas áreas protegidas.
O governador recorreu e antes de deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Rondônia, alegando que a Constituição Federal, em seu artigo 225, exige lei para alterar ou suprimir as áreas protegidas, mas não para criá-las.
Em julho, a Justiça suspendeu os decretos que derrubaram criação das 11 áreas protegidas em Rondônia.
Mas o novo governador, Daniel Pereira (PSB), enviou na terça-feira (25) à Assembleia um projeto de lei para extinguir a Estação Ecológica (Esec) Soldado da Borracha, de 178.948 mil hectares. Segundo o governo, existem mais de 700 famílias que vivem dentro da Unidade e não haveria dinheiro para desapropriá-las. A extinção da Esec abriu porteira para as outras unidades entrarem no bolo.
Em questão de horas, os parlamentares criaram emendas e votaram pela extinção das 11 unidades de conservação, agora não através de um decreto legislativo, mas como projeto de lei. O projeto, encaminhado na manhã da terça, foi aprovado no final da tarde e encaminhado para a apreciação do governo do estado, que decidirá o futuro dessas áreas protegidas.
“Que (a extinção das UCs) sirva de exemplo para os próximos governantes deste estado: que não passem mais por cima da Assembleia Legislativa”, discursou deputado Lebrão (MDB) enquanto o projeto era votado. O discurso foi registrado pelo WWF. Ainda segundo o WWF, o deputado afirmou que a Assembleia Legislativa é composta por “deputados ruralistas que têm compromissos com a sociedade de uma maneira geral do estado de Rondônia, mas principalmente com o agronegócio”.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Mim gostaaaa de dinheirrro, dinheiro, dinheiro. O resto f…
Grilagem de terras institucionalizada.
Logo por quem deveria fiscalizar e evitar isso.