Instituto propõe a revisão de 401 atos do governo Bolsonaro para reconstruir política ambiental

De janeiro de 2019 a julho de 2022, o governo Bolsonaro publicou 855 normas que contribuiram efetivamente para a destruição das leis ambientais do país. Para tentar reverter esse quadro de desmonte, que se traduziu no aumento do desmatamento, queimadas, invasões de terras públicas, garimpo ilegal e violência no campo, entre outras ilegalidades, o Instituto Talanoa lançou um documento que propõe a revisão ou revogação total de 401 dessas 855 normas.

O documento, lançado nesta quinta-feira (3), traz uma análise dos atos legais assinados em 40 meses do governo Bolsonaro e elenca aqueles que requerem ações imediatas, nas áreas climática e socioambiental. Segundo o Instituto, em tais áreas se camuflam batalhas ideológicas, o que amplia o efeito das normas.

No total, durante os três primeiros anos e meio do atual governo, foram publicanos mais de 140 mil atos com interface direta ou indireta às políticas ambiental e climática. Desse universo, a iniciativa Política Por Inteiro, desenvolvida pelo Talanoa, identificou 2.189 atos infralegais relevantes para os temas em foco. E, dentre essas normas, 855 contribuíram para o processo de descontrução, diz o documento. Esse total contém medidas expedidas tanto em nível presidencial quanto ministerial, oriunda de diferentes pastas.

“O [número] 401 se refere ao que precisa ser desfeito ou refeito a partir do primeiro dia de governo no ano que vem. São 401 em um universo de 855 porque muitas coisas danosas que foram feitas já expiraram. Esse é o caso das GLO [Operações de Garantia da Lei e da Ordem, que autorizaram a presença do Exército na Amazônia entre 2020 e 2022], que sabemos que foram inócuas, mas não precisam ser desfeitas. Teve muito mais coisa que foi operada de forma infralegal, mas nem tudo precisa efetivamente de uma canetada”, explicou a ((o))eco Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.

Segundo ela, nenhum dos atos propostos precisam do Legislativo para aprovação. Isto é, dependem somente da vontade política do próximo presidente. 

“A rapidez com que o governo Lula pode reescrever as normas editadas por Bolsonaro é particularmente crítica para três áreas principais de políticas climáticas: desmatamento, perda de biodiversidade e emissões de gases de efeito estufa”, diz.  “A presidência de Bolsonaro vai acabar, mas seus retrocessos ambientais permanecem – por enquanto. É preciso que Lula e Alckmin iniciem o processo de revogação e substituição de regulamentos tão logo empossados, para tirarmos o atraso das nossas metas climáticas. Mas, além de desfazer as canetadas, eles precisarão fazer diferente: retomar o diálogo com a sociedade e abrir consultas sobre temas sensíveis, como as nossas metas para o Acordo de Paris.”

O documento, que em 169 páginas detalha as ações a serem tomadas, já foi entregue a membros da equipe de Lula. Segundo Unterstell, assim que os nomes da equipe de transição forem divulgados, o Instituto Talanoa também fara um trabalho de “corpo a corpo” para divulgar a proposta.

Para acessar o “Desconstrução: 401 atos do Poder Executivo Federal (2019-2022) a serem revogados ou revisados para reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira”, clique aqui.