“Mobilizar Congresso em prol do Marco Legal das RPPNs é o desafio do ano”, afirma Laércio M. de Sousa

Neste domingo, 31 de janeiro, os proprietários de reservas particulares comemoram 26 anos desde que foi publicado o decreto federal, nos idos de 1990, que instituiu as Reservas Particulares de Patrimônio Privado (RPPNs). Esse tipo de unidade de conservação é criado por ato voluntário do proprietário de terra e no Brasil é perpétuo: uma vez criado, não se pode voltar atrás.

De 1990, quando foi criada a pequeníssima RPPN “Vegafogo”, a primeira reserva privada do país, pra cá, o Brasil ganhou mais de 1300 reservas, que abrangem, juntas, 750 mil hectares de áreas protegidas.

Para o presidente da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), Laércio Machado de Souza, o principal desafio deste ano será mobilizar os parlamentares para a votação do Projeto de Lei 1548/2015, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que reconhece as reservas privadas como de proteção integral e cria mecanismos específicos para incentivar a criação de RPPNs, como a isenção total do Imposto Territorial Rural (ITR) para RPPNs que tomarem mais de 30% de uma propriedade rural. Isso porque grande parte das RPPNs são criadas dentro de fazendas, mas a isenção só vale para a área preservada, o resto paga o imposto.

A CNRPPN é formada por 17 associações estaduais ou regionais de proprietários de RPPN e representa todos os biomas brasileiros. Internamente, a Confederação discute mudanças no seu formato de gestão e trabalha na meta de alcançar a marca de 1 milhão de hectares de reservas privadas até 2020.

“A meta é ambiciosa. Demoramos 25 anos para termos 750 mil hectares protegidos. Vamos trabalhar duro para cumprir 250 mil hectares em 4 anos”, afirma Sousa.

Na avaliação do vice-presidente da CNRPPN, o advogado Flávio Ojidos, embora os números mostrem que as reservas particulares são um sucesso, as dificuldades ainda residem na falta de incentivos governamentais para gerir essas áreas.

“Quando a gente fala de apoio e incentivo, este incentivo não é só financeiro. Ele pode ser um recurso humano, um recurso técnico, um recurso material. Um incentivo muito importante que tivemos no Estado de São Paulo foi a parceria com a polícia ambiental, que é um apoio a proteção e fiscalização da área. […] Mas não é só isso, tem uma série de outras possibilidades, como o repasse do ICMS ecológico para RPPN […]. Uma outra possibilidade de incentivo é uma parceria com o poder público quando tem uma unidade de conservação pública próxima de uma RPPN”, explica.

Os dois representantes da CNRPPN estão convencidos de que os proprietários de RPPN alocam mais recursos para gerir as suas unidades do que o governo investe na manutenção de unidades de conservação públicas. A percepção é empírica, mas um relatório está sendo produzido para comparar o investimento por hectare feito em áreas protegidas públicas e privadas.

“A gente acredita que as RPPNs estão tendo maior investimento por parte dos proprietários do que se fossem unidades de conservação pública. O que justifica, no nosso modo de ver, a formulação de políticas públicas por parte do governo para apoiar e incentivar a criação de RPPNs no país”, afirma Ojidos.

Para Laércio M. de Sousa, a sociedade brasileira necessita apoiar a criação de novas RPPNs e o governo precisa criar políticas públicas para fomentar a criação dessas áreas.

“RPPN é uma iniciativa privada onde o ônus da conservação e da criação é todo do particular. E o bônus dos serviços ecossistêmicos que estão sendo gerados nestas reservas estão sendo usufruídos pela coletividade. A gente tem discutindo muito a questão de tratar as RPPNs como unidades prestadoras de serviços ecossistêmicos e, com base nisso, difundir a categoria de RPPN para a sociedade em geral, para que a sociedade entenda os benefícios que ela tem advindo da conservação voluntária de terras privadas”, conclui.

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