O Ministério Público Federal recomendou que os órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Secretaria Estadual de Meio Ambiente) intensifiquem ações de fiscalizações no combate desmatamento ilegal no interior e entorno da Floresta Nacional (Flona) de Jamari, em Rondônia. A sugestão se estende para outras unidades de conservação existentes no estado. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro apareceu em um vídeo desautorizando a queima de tratores por fiscais do Ibama em operação na Flona.
A recomendação, assinada pelas procuradoras da República Daniela Lopes de Faria e Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, orienta os agentes ambientais e policiais que atuam na fiscalização a apreender o maquinário utilizado em infrações ambientais quando for possível transportá-los. Caso contrário, a regra é inutilizar o maquinário para que infrator não volte a utilizar o equipamento em novas infrações ambientais.
O procedimento de inutilizar maquinário usado em infrações ambientais é descrito no decreto 6.514, de 2008 e na Instrução Normativa nº 3, de 2018. No vídeo que viralizou no sábado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) sugeriu que queimar maquinário não estava na lei.
O presidente Jair Bolsonaro foi além e afirmou que a conduta não fazia parte da recomendação do governo. “Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse.
Para o MPF, descumprir a recomendação e a legislação vigente é passível de ações penais e de improbidade administrativa contra os órgãos ambientais.
Ibama, ICMBio e Sedam têm prazo de 15 dias para responderem se vão acatar ou não a recomendação. Segundo o MPF, a recomendação tem por objetivo “alertar os órgãos sobre o modo adequado de proceder, bem como acerca das consequências legais em caso de sua eventual inobservância”.
Governo quer mudar regras para inutilização de maquinários
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que editará essa semana uma nova instrução normativa com novas regras para a inutilização de maquinário e equipamentos usados em infrações ambientais.
“Diante das inúmeras reclamações que temos recebido de parlamentares e chefes dos poderes executivos dos estados da Amazônia de que tem havido abuso na utilização do mecanismo de destruição de equipamentos, decidimos elaborar, através de instrução normativa do Ibama, regras e normas determinando em que condições e em que casos será possível efetuar a destruição dos equipamentos como medida importante no combate ao desmatamento ilegal e aos crimes ambientais”, disse Salles, em entrevista à GloboNews.
Saiba Mais
Recomendação MPF/Ro – na íntegra.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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esse papo que Amazônia e o coração do mundo e so Política pesquisem mais que vcs vão saber a verdade onde está realmente o oxicigenio que mantém o mundo
E triste ter que admitir, nenhum dos dois entende nada de meio ambiente, nem das Leis que regem este país. .. nem o presidente nem seu ministro. …vão ser incompetentes assim la onde o vento faz a curva.
Gostei.
Não autorizo nada. Mas escrevo, pois sim, pois estes chatos , enjoados de ideologia de direita ou esquerda somente atrapalham, não contribuem em nada.
Enchem a paciência.
Até
Não só escreveu. Mandou "sutilmente" ficar em silêncio.
Novamente a sra. Michelle com sua fala ideológica. Se não for ajuda, fique em silêncio.
E quem é vc pra autorizar quem comenta aqui, infeliz?
A Amazônia é o pulmão não só do Brasil,mas do mundo. Temos que cuidar e garantir sua preservação Sr.Presidente. Sou do interior e vejo as áreas q foram destruídas como há uma mudança climática por exemplo,a chuva é escassa. #Vamos preservar nossa Amazonia.
Certas as juízas! Tem que proteger a natureza! A vida de todos depende disso!
Juiza?
Depois falam que o MPF não é partidário. As outras unidades nem um pio. Mas se é pra ir contra o governo, aí acordam.
Que comentário sem nexo. O MPF deve fazer valer a lei, e a lei diz que em algumas situações é preciso destruir os objetos utilizados na prática do crime ambiental. Se não queimar, no minuto seguinte à saída dos agentes do Ibama eles continuam a destruição.