Pesquisadores propõem embargo de terras públicas sem destinação na Amazônia

Manaus, AM ‒ A criação de áreas de limitação administrativas é defendida por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) para proteger as florestas públicas existentes na região, até que seja definida a destinação dessas terras. A proposta é apresentada em um artigo já disponível na internet, na edição de abril da revista Lance Use Policy, assinado pelos pesquisadores Claudia Azevedo-Ramos, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA (Naea-UFPA), e Paulo Moutinho (Ipam).

Os pesquisadores afirmam que, atualmente, cerca de 70 milhões de hectares de florestas públicas federais e estaduais, quase o dobro da área da Alemanha, estão vulneráveis à ação de grileiros e ao desmatamento ilegal, porque os governos ainda não decidiram o que fazer com elas. Segundo o estudo, florestas públicas, sejam estaduais, federais ou municipais, concentram atualmente 25% do desmatamento que ocorre na região Amazônica.

A professora da UFPA, Claudia Azevedo-Ramos, lembra que foram criadas Áreas de Limitação Administrativa Provisória (ALAP) ao longo da Cuiabá-Santarém (BR-163) e da Manaus-Porto Velho (BR-319), que se mostraram efetivas para evitar o desmatamento e grilagem nessas regiões, enquanto se planejava a pavimentação das rodovias.

“Você pode ter uma fase transitória, que já foi utilizada em outras ocasiões, para bloquear uma área maciça para estudos e consequente destinação”, afirma Claudia Azevedo-Ramos. “Enquanto a área está bloqueada, está sendo mandado o recado de que o governo está lá tomando conta e que a área vai ser alguma coisa”, completa.

Cláudia lembra que, por lei, essas florestas públicas deveriam continuar a ser florestas e públicas, mesmo após a destinação, ou seja, após o governo definir se serão transformadas por exemplo em unidades de conservação ou transferidas para os governos estaduais. Isso não significa a impossibilidade de uso econômico. Conforme a vocação identificada, podem ser concedidas para o manejo florestal ou transformadas em Reservas Extrativistas, por exemplo. Elas podem inclusive ser abertas à mineração.

“A defesa que a gente faz no artigo vem no sentido de que hoje essas áreas não estão sob a responsabilidade de ninguém”, esclarece. “Como elas não receberam uma categoria, você não tem um responsável por aquela área. Em outras palavras, elas estão praticamente livres a apropriação ilegal e ao uso inescrupuloso”, diz.

As florestas públicas estocam o equivalente a 25 bilhões de toneladas de gás carbônico, número semelhante ao que o Brasil emite ao longo de 14 anos, de acordo com dados citados no estudo. O desmatamento dessas áreas pode comprometer, conforme afirmam os pesquisadores, o compromisso do Brasil em reduzir as emissões nacionais em 37% em 2025, em comparação a 2005, ou seja, de pouco mais de 2 bilhões, registrados em 2005, para 1,28 bilhão por ano.

Cerca de 60% das florestas públicas estão no Amazonas, grande parte delas (mais de 31 milhões de hectares) como florestas estaduais, segundo dados do Cadastro Nacional de Florestas. No Pará, são mais de 97 milhões de hectares de florestas públicas. Em Roraima, embora a extensão dessas terras seja menor (3 milhões de hectares) há grande pressão para que elas sejam transferidas para o governo do estado e abertas para a agricultura, como compensação pela homologação das Terras Indígenas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol.

De acordo com informações do Ipam, cerca de 10 milhões de hectares de florestas públicas já foram derrubados na região e estão subutilizados. “Não há nenhuma justificativa econômica suficientemente forte para defender que essas áreas com florestas públicas sejam convertidas em lavoura ou pasto frente à área já desmatada na Amazônia”, afirma Paulo Moutinho.

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