Prorrogado até dia 27, prazo pra eleição do Conama ainda é considerado insuficiente

Alvo de críticas de ONGs por conta de seu prazo apertado, o processo eleitoral para escolha de representantes de entidades ambientais no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) teve suas inscrições prorrogadas. Em novo edital, publicado nesta terça (14), o Ministério do Meio Ambiente anunciou que os interessados terão até o dia 27 de março para preencher o formulário e se habilitar como votante e/ou candidato. As entidades, no entanto, alegam que o prazo ainda é muito curto, e pedem pelo menos 50 dias para uma mobilização adequada. As eleições, pelo novo edital, estão previstas para acontecer entre os dias 30/03 e 12/04.

Em documento redigido pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) e assinado por mais de 200 entidades ambientalistas, o pedido por prazos maiores é justificado pelas dificuldades trazidas pela pandemia, que inviabilizaram a realização de eleições para a diretoria de muitas organizações, uma exigência do edital. O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira (15) à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e ao presidente Lula (PT).

As entidades apontam para o estado de abandono do Cadastro Nacional de Entidades Ambientais (CNEA), escanteado durante o governo Bolsonaro e hoje defasado. Segundo elas, o prazo atual para a regularização, de menos de um mês, é insuficiente para a reconstrução do CNEA.“O governo está jogando fora o cadastro de entidades, ao descartar maciçamente uma construção social de mais de 20 anos”, lamenta Carlos Bocuhy, presidente do PROAM.

Demandas por paridade no Conama

No documento, as entidades reforçaram ainda o seu pedido pelo aumento do número de integrantes ligados a organizações ambientalistas no conselho, que serve como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Essa é uma demanda antiga do movimento, reforçada recentemente pela liminar do STF que aponta a necessidade de maior participação da sociedade civil no conselho e por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) por paridade entre representantes de ONGs ambientalistas e de demais setores.

Um levantamento feito pelo PROAM aponta que, pelo Decreto nº 11.417/23, que retomou o modelo pré-2018 do conselho, 71% dele é composto por representantes de governos nas esferas municipal, estadual e federal, além de 7% para setores econômicos e 5% para indicações feitas pela União e pelo plenário, controlado pelo governo. Para os representantes da sociedade civil ligados ao meio ambiente, sobram apenas 17% das cadeiras.

“Esperávamos que no governo Lula houvesse uma revisão dessa participação, mas não é isso que está acontecendo”, critica Carlos Bocuhy. “Apenas 17% do conselho, a representação ambientalista e da sociedade civil, apresenta isenção em defesa da sustentabilidade para formulação de políticas públicas, e menos de 1% representa a participação da ciência”, aponta o ambientalista.

Para Lisiane Becker, representante da ONG Instituto MIRA-SERRA, o número atual de conselheiros de organizações dedicadas à defesa do meio ambiente é “inaceitável”, e a composição “representa completo desequilíbrio de forças, impedindo que se possa internalizar, nas decisões do conselho, os princípios constitucionais do desenvolvimento sustentável”.