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11 de julho de 2007

Interferência parlamentar

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso decidiu na noite desta terça-feira instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O objetivo dos deputados é investigar a demora na liberação de planos de manejo, o que, segundo eles, tem prejudicado os madeireiros no estado, seus maiores eleitores. As investigações estão previstas para terminar em 180 dias.

Por Eric Macedo
11 de julho de 2007
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10 de julho de 2007

Lobby completo

As autoridades do Ministério do Meio Ambiente, entre elas a ministra Marina Silva, comparaceram em peso nesta terça-feira na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal em audiência pública sobre o Projeto de Lei que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . A razão para tanto é que a proposição do novo órgão ambiental está mesmo dividindo os senadores e o governo ainda não garantiu maioria para aprovar a matéria.

Por Carolina Elia
10 de julho de 2007
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10 de julho de 2007

Explicações

Ao responderem perguntas dos parlamentares, o secretário-executivo do ministério e presidente do Chico Mendes, João Paulo Capobianco, e o presidente interino do Ibama, Bazileu Margarido, explicaram um pouco como pretendem resolver problemas apontados em reportagem de O Eco. Segundo Capobianco, não haverá problemas na fiscalização de unidades de conservação, pois os funcionários do Ibama serão substituídos gradativamente pelo corpo técnico do Chico Mendes. Já em relação ao licenciamento ambiental, Margarido apontou que o diálogo entre os diferentes órgãos de meio ambiente será coordenado pelo ministério.Portanto, não haveria um aumento de morosidade na edição de licenças, como vem acusando os grevistas do Ibama.

Por Carolina Elia
10 de julho de 2007
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10 de julho de 2007

Pense bem

Ao menos um senador foi bem claro em pedir à ministra Marina Silva que desista da idéia de criar Chico Mendes, o ex-aliado no Acre Geraldo Mesquita (PMDB). Para ele, a medida provisória 366, que dividiu o Ibama é "no mínimo inconstitucional". Disse: "Por favor, considere a possibilidade de fazermos a discussão através de um projeto de lei.".

Por Carolina Elia
10 de julho de 2007
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10 de julho de 2007

Missão

Marina Silva não titubeou na defesa do novo órgão e da medida provisória que o criou. Afirmou que no futuro sua coragem poderá ser reconhecida e repetiu o argumento que o país já aceitou diversos pacotes econômicos e que está na hora de aceitar um na área ambiental.

Por Carolina Elia
10 de julho de 2007
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10 de julho de 2007

Dá um tempo

Nesta terça-feira, o presidente da Fundação Cultural Palmares determinou que as emissões de certidões de auto-reconhecimento de remanescentes de quilombos estão suspensas. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, a medida vale até que um grupo de trabalho instituído na semana passada termine de fazer seus estudos.

Por Redação ((o))eco
10 de julho de 2007
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10 de julho de 2007

Batata quente

Procurada por O Eco, a Fundação Palmares ainda não explicou os motivos da suspensão nem o que exatamente este grupo de trabalho fará. Até o início da tarde, os gerentes responsáveis pelo setor que emite as certidões para as comunidades quilombolas não haviam lido a portaria e não quiseram comentá-la. O presidente da Fundação Palmares também não foi encontrado.

Por Redação ((o))eco
10 de julho de 2007
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10 de julho de 2007

Visite

Já está disponível para consulta pública no site do Serviço Florestal Brasileiro o Plano Anual de Outorga Florestal ( PAOF). O nome é pouco atrativo, mas o conteúdo é do interesse de qualquer brasileiro. O plano determina em que condições serão exploradas as florestas públicas nacionais, que segundo cadastro lançado na última segunda-feira, se estendem por quase 194 milhões de hectares - algo como 20% do território do país. Estima-se que serão licitados em 2007 e 2008 1 milhão de hectares para exploração florestal. A população pode opinar até 24 de julho.

Por Redação ((o))eco
10 de julho de 2007
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10 de julho de 2007

Dois pesos, duas medidas

A exploração de produtos madeireiros e não madeireiros em florestas públicas segue dois modelos. Em um, o Serviço Florestal Brasileiro disciplina e conduz processos de concessão do direito de uso da floresta por licitação a pessoas jurídicas por um tempo determinado. Em outro, o governo federal concede áreas gratuitamente a populações tradicionais e “outros grupos humanos que, por gerações sucessivas, caracterizam um estilo de vida relevante para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica local”, segundo descrito no próprio plano. Nesse caso, a concessão é por tempo indeterminado.

Por Redação ((o))eco
10 de julho de 2007
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10 de julho de 2007

Os beneficiados

As populações tradicionais e os “outros grupos humanos” hoje usufruem de 121 milhões de hectares de florestas públicas federais. Em outras palavras, cerca de 62% das matas nacionais foram dados de forma não onerosa a essas comunidades locais que se aglomeram em Unidades de Conservação de Uso Sustentável - como as Reservas Extrativistas (Resex) e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)-, e em Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projetos de Assentamento Florestal (PAF) e Projetos de Assentamentos Especiais Quilombolas. Além de Terras Indígenas.

Por Redação ((o))eco
10 de julho de 2007
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