Abrindo a caixa-preta

A partir de 7 de abril, o Ibama coloca no ar um sistema inédito de consulta na internet que permitirá acompanhar online o andamento de processos de licenciamento ambiental para obras de grande porte. Ele atende pela sigla SISLIC (Sistema de Informações sobre o Licenciamento Ambiental) e vem resolver uma antiga contradição que persegue as informações classificadas como públicas, caso das licenças ambientais, no Brasil. Antes do SISLIC, quem quisesse ter acesso aos processos de licenciamento precisava primeiro ir até a sede do Ibama em Brasília e, uma vez lá, mergulhar em imensa papelada para encontrar o que procurava. Não havia um método para organizar essas informações.

Até hoje, a discussão pública sobre qualquer licenciamento ocorre nas audiências realizadas para este fim, que só começam quando o Licenciamento prévio já está aprovado. Muitas vezes as sugestões vêm tarde demais. Os maiores danos ambientais sempre ocorrem antes do início das obras, quando o terreno está sendo “limpo”. O licenciamento prévio é a primeira etapa que deve ser cumprida no âmbito do Ibama. É neste momento que o empreendedor e faz um levantamento de fauna e flora e cumpre obrigações de compensação ambiental, para que comece a construção. O prazo de discussão a partir das audiências era de 90 dias. Agora, o público vai poder interferir desde o início do processo, fazendo sugestões e críticas, durante 120 dias. A diferença, além do prazo maior para apreender o que está ocorrendo com um determinado pedido de licença, é que qualquer ação antes do início das obras abre a possibilidade da contestação antes que seja tarde demais. “Dificilmente as discussões das audiências produzem algum resultado no sentido de impedir o andamento de uma obra já começada”, ressalta Nilvo Silva, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama.

Outra novidade é que, para evitar erros nos relatórios que dão prosseguimento no andamento das licenças, o Ibama está exigindo o levantamento do inventário florestal como condição para a emissão da Licença de Instalação, para o início das obras. Se houver qualquer problema entre o inventário e a Relatório de Impacto no Meio Ambiente, ainda dá para correr. Antes, o inventário era apresentado quando a obra estava praticamente pronta, e não havia mais nada a se fazer. Outra vantagem é a possibilidade de acompanhamento do tempo gasto pelo Ibama e pelo empreendedor nas ações. Ora o relógio estará correndo para o Ibama, ora para o empreendedor, publicamente. “Queremos um licenciamento com mais transparência. O sistema vai trazer agilidade e qualidade técnica nos licenciamentos ao mesmo tempo em que vai pacificar todas as partes interessadas, com as demandas atendidas”, disse.

Segundo a assessoria do Ibama, não há como estimar neste momento quantos licenciamentos estão pendentes. Mas existe um esforço para que os dados referentes aos processos anteriores ao dia 7 de abril sejam inseridos no sistema. O Ibama também adiantou que sobre a BR 163, os técnicos estão terminando de analisar o Estudo de Impacto Ambiental para fechar o parecer de Licenciamento. Se for favorável, sai a licença prévia em poucos dias. Sobre a Transposição do rio São Francisco, assessoria informou que vai ser realizada mais uma audiência no dia 11 de abril, em Montes Claros, para finalizar as discussões. Se não houver algum fato novo apresentado nesta reunião, os técnicos finalizam o parecer até o final de abril.

Com o SISLIC, todos os formulários e ofícios hoje trocados entre o Ibama e o empreendedor passam a ser eletrônicos. Qualquer movimento do processo estará registrado no sistema e disponível para consultas. Quando, por exemplo, o empreendedor preencher um formulário e confirmar o envio no próprio sistema, automaticamente este documento será lançado no banco de dados. O SISLIC também vai conter apresentação e características dos empreendimentos, termos de referência para realização de Estudos de Impacto Ambiental, relatórios, editais até pareceres técnicos, entre outros dados.

No primeiro momento, vão estar disponíveis todas as informações necessárias para o acompanhamento de licenciamentos prévios de hidrelétricas, que costumam exigir uma demanda maior por parte do Ministério Público, dos empreendedores e de toda a sociedade. Gradualmente, novos módulos serão incorporados ao sistema, como o de petróleo e gás. A idéia é chegar ao fim do ano com o SISLIC funcionando integralmente.