A recompensa tupiniquim

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira, em Bali, Indonésia, durante a 13ª Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um fundo nacional para investimentos no combate ao desmatamento. O total de recursos será de aproximadamente 900 milhões de dólares, gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A grande novidade por trás do fundo é que sua capacidade de investir está sendo calculada com base na redução das emissões de carbono obtidas com a queda do desflorestamento na Amazônia no ano de 2006. Ou seja, o Brasil tentará colocar em prática sua proposta apresentada na Convenção da ONU nos últimos dois anos, de que reduções reais na derrubada da floresta devem ser recompensadas.

A proposta do Brasil é que o fundo funcione com doações voluntárias, algo que já foi questionado por ONGs e outras delegações. Mas nesta quarta na abertura do segmento de ministros em Bali, o chanceler Celso Amorim sustentou que, mesmo que outros países não queiram apoiar as medidas, o Brasil continuará investindo no combate ao desmatamento e, portanto, reduzindo sua principal fonte de emissões. O discurso pretende ser um chamado aos países em desenvolvimento, de que mesmo sem assumir metas de cortes de gases estufa, o Brasil está fazendo a sua parte.

Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, o fundo terá como base uma média de desmatamento observada entre os anos de 1996 e 2006, cujo resultado é 1,95 milhão de hectares/ano. Sobre essa média, será contabilizada a redução no desflorestamento de 550 hectares ocorrida em 2006, quando o total desmatado foi de 1,4 milhão de hectares. O cálculo é de que foi possível diminuir as emissões em 180 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) equivalente naquele ano. Assim, considerando que o preço mínimo de uma tonelada de carbono é de cinco dólares no mercado de créditos de emissões, chega-se a quantia de 900 milhões de dólares.

O cálculo acima não quer dizer que o dinheiro de fato exista. O BNDES será responsável não apenas por gerenciar, mas também por fazer a captação do fundo. Trocando em miúdos, os 900 milhões de euros serão como uma meta de recursos a serem obtidos para investir no combate ao desmatamento a cada ano. A pergunta, portanto, é: quem vai colocar recursos neste fundo. Tasso Azevedo não dá maiores detalhes, mas garante que parte do dinheiro já foi obtida. Uma das possíveis será o governo da Noruega, que participou nesta quarta do lançamento oficial do fundo ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em Bali, os noruegueses anunciaram que vão doar 500 milhões de dólares a proteção de florestas tropicais. Quanto isso poderia beneficiar o Brasil, não se sabe.

Uma das idéias principais é atrair o setor privado, o que pode criar um mercado interno de neutralização de carbono. Segundo Azevedo as empresas que colocarem dinheiro no fundo vão receber um diploma de contribuição de redução de emissões. A idéia foi criticada pelo coordenador do programa de Desenvolvimento Sustentável do WWF Brasil, Mauro Armelin. Segundo ele, tem que se evitar que o ‘diploma’ se torne um “green wash”, ou seja um banho verde para empresa poluidoras. “Isso pode virar razão para empresas não tomarem medidas de redução de emissão.”

Todos os biomas

O fundo está sendo pensado para que a cada ano tenha novos recursos para serem aplicados. Depois de usar a redução de 2006 como referência, o fundo terá como orientador o índice anual de desmatamento. Além disso, a base de comparação que neste primeiro ano será de 1995-2005, será atualizada a cada cinco anos. Espera-se assim, que médias sejam cada vez menores, e no longo prazo, seria possível extinguir qualquer forma degradação das florestas no país. Nestes primeiros anos, com a base alta, de 1,9 milhão de hectares, Azevedo diz que o ideal seria que o Brasil conseguisse um nível de investimento de 2 bilhões de dólares por ano em políticas florestais.

Os recursos seriam usados para incrimentar a monitoramento da Amazônia, com o lançamento de novos satélites, além do equipamento de órgãos de fiscalização. Além disso, parte do dinheiro também será usada para parcerias com outros países florestais que ainda não possuem esquemas de georeferenciamento de suas áreas preservadas. Por outro lado, o dinheiro também serviria para financiar atividades sustentáveis e a estruturação de unidades de conservação.

Talvez o ponto mais interessante da proposta seja investir o dinheiro desta recompensa pela redução das emissões no estruturamento de metodologia de monitoramento de outros biomas brasileiros, como o Cerrado e a Mata Atlântica. Atualmente só a Amazônia tem um programa de acompanhamento detalhado e métodos comprovados para o cálculo das emissões de carbono por desmatamento. “Precisamos saber se o país como um todo está diminuindo suas emissões e não só a Amazônia”, aponta Azevedo.Segundo a proposta, as emissões de outros biomas começariam a ser monitoradas em 2011.

O argumento do governo brasileiro para que países desenvolvidos e mesmo entes privados botem dinheiro no fundo é o mesmo que está por trás da proposta de desmatamento evitado: os esforços para interromper as derrubadas são um adicional importante nas estratégias de redução de emissão. Mas desde que apresentou sua proposta para combater as emissões de gases de efeito estufa advindas do desmatamento, a delegação brasileira não tem obtido apoio de outras nações. A idéia de se criar um fundo internacional, em oposição a venda de créditos florestais como defendem a Costa Rica, Papua Nova Guiné e outros países tropicais, tem sido tratada como uma utopia.

Azevedo afirma que se os membros Convenção de Mudanças Climáticas não estiverem interessados em recompensar o desmatamento diretamente, mas apenas como uma forma de compensação por emissões no primeiro mundo, o regime de combate ao aquecimento não passará de uma fraude. “Nossa prioridade aqui é diminuir as emissões”, pondera. Em Bali, diminuir as emissões de gases estufa é a prioridade em qualquer discurso. Se o método brasileiro para fazê-lo, negando o uso do mercado de créditos de carbono, é uma utopia, o novo fundo tupiniquim será uma ótima chance de avaliar.