Quintal de casa

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) estão se tornando cada vez mais em uma importante forma de conservar a Mata Atlântica. Ao contrário do que ocorre na Amazônia, a maioria das terras está na mão de proprietários privados, e a criação de áreas protegidas de grande porte é mais difícil. A Aliança pela Conservação da Mata Atlântica – uma parceria entre as ONGs Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (CI) – e a The Nature Conservancy (TNC) está, já há cinco anos, apoiando com recursos os propretáirios a criarem suas reservas.

A Aliança é responsável pelo Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) da Mata Atlântica que, em 2008, completa cinco anos. O balanço do projeto mostra que seus coordenadores têm motivos para comemorar. No período, foi apoiada a criação de 200 novas RPPNs que aumentarão em 12 mil hectares a área protegida os ‘parques privados’. Além disso, também foram beneficiados outros 33 planos de gestão de RPPNs, que inclui incentivos para realização de ações de proteção, fiscalização, educação ambiental e incremento da infra-estrutura, e que respondem por mais de 5 mil hectares.

No contexto dos modelos de unidades de conservação da Mata Atlântica, as Reservas Particulares de Patrimônio Natural ganham importância quando confrontadas com dados da devastação: dos 7% que restam do bioma original, 80% estão em mãos privadas. Muitas das áreas particulares ainda encontram-se no entorno ou são contíguas a Parques e outras áreas preservadas, o que faz suas importância aumentar, pois significa a diminuição na pressão externa das unidades.

A procura pelo Programa de Incentivo, segundo a coordenadora do projeto, Érika Guimarães, foi “crescente e contínua” ao longo de seus cinco anos. No primeiro edital, cerca de 11 projetos foram incluídos. No último, lançado em 2006, o número cresceu para 46. “Depois do programa, outros projetos de incentivo foram criados a partir do nosso modelo. Um deles é no Pantanal e outro na Caatinga. Tem outras linhas de financiamento público que foram lançadas e que eu acho que foram inspiradas na ousadia do nosso trabalho. Uma delas é o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o outro é o PDA [Subprograma Projetos Demonstrativos], ambos do Ministério do Meio Ambiente”, comemora.

Os resultados são fruto de um trabalho que começou lá em 2003, quando a Aliança conseguiu captar recursos do Fundo de Parcerias para Ecossistemas Críticos – formado por cinco doadores que financiam projetos de hotspots em todo o mundo – e do Bradesco Cartões. A expectativa inicial do programa, até então sustentado pela SOS Mata Atlântica e CI nos corredores da Serra do Mar e Central, era que ele durasse apenas quatro anos. “Felizmente em 2006 anunciamos uma parceria muito feliz com a TNC e, com ela, pudemos ampliar nossas áreas de atuação”,

Com a nova parceria e um novo patrocínio, o Programa ampliou sua área de atuação para o Corredor do Nordeste e a Ecorregião Floresta de Araucária e lançou uma nova linha de financiamento por meio de Demanda Espontânea. Hoje, o programa abrange 10 dos 17 Estados em que a Mata Atlântica ainda se encontra, somando 1,2 mil municípios. Na Ecoregião Floresta com Araucárias, estão sendo criadas 17 RPPNs, contabilizando 2.550 hectares preservados. No corredor da Serra do Mar, 118 RPPNs foram beneficiadas, abrangendo 5,4 mil hectares. No Corredor Central, 64 RPPNs, que somam 2,3 mil ha, entraram no programa. Por fim, no Corredor Nordeste foram contempladas 18 RPPNs, totalizando 1.450 hectares.

Considerando as Reservas Particulares que já existiam no Bioma, o Programa contribuiu para um aumento em 145% no número de RPPNs somente no Corredor da Serra do Mar. No Corredor Central, esse acréscimo foi de 175%. É certo que, em tais áreas, o tamanho médio das RPPNs é bastante reduzido, já que cerca de 54% tem extensões menores que 100 hectares. No entanto, as 200 RPPNs que serão criadas pelo programa, somadas com outras as cerca de 300 que já existiam, cobrem mais de 100 mil hectares.

Desafio burocrático

No entanto, apesar do clima otimista, a coordenadora não deixa de considerar os problemas que as entidades ainda enfrentam. Segundo ela, das 90 RPPNs protocoladas – as outras 110 ainda estão em fase de avaliação -, apenas 22 já foram reconhecidas. O motivo é um velho conhecido dos que tentam preservar os biomas ameaçados do país: a fragilidade dos órgãos ambientais e o excesso de burocracia. “A legislação federal mudou muito nos últimos quatro anos. As exigências mudaram, então, um processo que foi protocolado com uma cara teve que voltar pra ser reformulado. Isso sem contar na falta de pessoal treinado para o reconhecimento”, diz Érika.

A ausência de intimidade dos proprietários com trâmites burocráticos também dificulta o processo de criação da RPPN. Mas, de acordo com Érika, o maior “gargalo” ainda se concentra na atuação dos órgãos ambientais. “Em 2007 o Ibama lançou uma instrução normativa dando o prazo de 180 dias para o reconhecimento das RPPNs. Esse avanço foi bacana, mas depois mudou, foi criado o Instituto Chico Mendes,
que ainda está se reestruturando. Fizemos várias conversas com eles e sabemos que isso [a criação de RPPNs] é uma prioridade. Mas eles não tem recurso, não tem infra-estrutura pra fazer o negócio andar”, lamenta.

Atualmente, o Programa de Incentivo à Criação de RPPNs da Aliança e TNC têm dois grandes desafios pela frente. Um deles é conseguir que, de fato, as RPPNs sejam reconhecidas. O outro é trabalhar para a sustentabilidade dessas áreas no longo prazo. Além da isenção no Imposto Territorial Rural, da prioridade na hora de pedir crédito e prioridade na análise dos projetos, o uso correto do ICMS Ecológico também é considerado um instrumento importante para consolidação desses desafios. Vale lembrar que em vários Estados, como São Paulo, a RPPN não conta ponto para que o município receba dinheiro pela área protegida.

“O Paraná é um exemplo do uso do ICMS Ecológico e queremos ter isso como meta. Lá, o próprio dono da RPPN recebe o recurso. Não é simples, não é um caminho curto, mas é uma discussão importante, principalmente agora que se discute muito o pagamento por recursos ambientais na Mata Atlântica. Eu acho que no médio prazo poderemos contar com essa prerrogativa para os proprietários, o que será muito bom. Porque hoje se fala tanto da Amazônia e todo mundo anda preocupado, mas as pessoas não sabem que a Mata Atlântica está ali, no quintal delas”, defende.

Na próxima quinta-feira, a Aliança para a Conservação da Mata Atlântica e a The Nature Conservancy realizam um evento de comemoração pelos cinco anos do projeto, no Centro de Visitantes do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. Na data, será divulgado um balanço e lançada uma publicação com dados do programa. Durante o evento também será aberto o VI Edital do Programa. Mais informações sobre o evento pelo telefone (11) 3055-7893.