Ainda não existem dados oficiais sobre geração de renda para o manejo florestal em escala comunitária, mas o pesquisador Paulo Amaral, do Imazon, estima que 1,5 milhão de pessoas dependem hoje do extrativismo. Estes produtores, que retiram não só madeira, mas também produtos nativos como o açaí, o babaçu, a castanha, a andiroba, a copaíba, buscam regularizar sua produção para fazer frente à atividade ilegal.
Em 2009, o Governo Federal instituiu o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMCF) para organizar ações de gestão e fomento. Hoje, 800 mil hectares são utilizados na Amazônia para a prática econômica do manejo, movimentando anualmente uma renda de mais de R$ 10 milhões somente em assentamentos e Reservas Extrativistas (Resex), de acordo com levantamentos do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
O evento foi realizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e Fórum Amazônia Sustentável, que preparam um documento com as principais demandas, a ser entregue à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Também presente no encontro, a ministra defendeu maior participação do manejo na economia nacional. “Não tem sentido um país com a maior extensão de florestas tropicais do planeta ter apenas 4% da participação do PIB de produtos florestais no mundo”.
Desafios para produção
Para conseguir o plano de manejo, as associações precisam ter conhecimento técnico e ter o título de propriedade de sua terra devidamente regularizado. Edgar Lima da Silva, da Associação dos Moveleiros de Parintins (Amopin), destacou que a falta de regularização leva ao desperdício de 50% da madeira. “Com medo de ser pego, o extrator tira só o centro da madeira, deixando o resto sem aproveitamento”, afirmou.
Outra questão levantada foi a burocratização dos processos. Muitas vezes, os produtores não têm conhecimento das leis que regem suas atividades, e tampouco compreendem os documentos que precisam apresentar para comprová-las. Por isso, foi visto como fundamental um tratamento diferenciado para os pequenos produtores.
Paulo Adario, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, defendeu o incentivo ao crescimento da produção com aumento de área e de recursos. “Queremos mais unidades de conservação de uso sustentável, mas, sobretudo, queremos incentivos, um sistema de crédito florestal similar ao sistema de crédito rural”.
Segundo a engenheira florestal do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Patrícia Gomes, “é mais fácil conseguir recurso para desmatar do que para fazer manejo, quando este é um fator de contenção do desmate”.
O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, afirmou que todo o investimento hoje está voltado para as áreas que já foram alteradas, não para a floresta que ainda está em pé: “a estrutura dos órgãos do estado priorizam a agropecuária que já está em curso, e isso tem que ser transferido para a riqueza que temos de floresta”.
Para além dos percalços burocráticos
As iniciativas que prosperam ainda são escassas e isoladas, mas as estatísticas estão em crescimento. Segundo Paulo Amaral, na década de 90 havia 200 planos de manejo na Amazônia; em 2010 já existiam cerca de 1500. O Acre aparece como o estado com maior concentração de experiências que dão certo, onde existem atualmente 39 iniciativas de manejo comunitário, das quais cinco são de extração de madeira.
Hummel apontou como outros exemplos o caso do Projeto Ambé, na Floresta Nacional do Tapajós, e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) de Anapu; ambos no Pará. De acordo com o diretor, o Projeto Ambé já possui plano de manejo para os seus 200 mil hectares, e arrecada R$ 2,5 milhões por ano com comercialização de madeira. O Serviço Florestal Brasileiro oferece assistência para capacitação da população no manejo.
“O projeto no Tapajós, que produz principalmente toras de madeira, já pode começar a pensar em se industrializar, virar serraria”, afirmou Hummel. Atualmente, o projeto possui cerca de 90 manejadores, homens e mulheres representantes de mais de 20 comunidades. Essas pessoas atuam diretamente nas imediações da base da Flona, à margem da BR-163.
Segundo Cirlene de Jesus, presidente da Associação Virola Jatobá, do PDS de Anapu, somente até abril de 2011 já foram extraídos 10 mil m³ de madeira, o equivalente a R$ 722 mil. Deste total, 50% é revertido em investimentos para a própria associação e na compra de
equipamentos.
Promessas do governo
No plano de ação para o manejo florestal comunitário de 2011, documento ainda não divulgado oficialmente, o governo estima investimentos da ordem de R$ 32,7 milhões só no bioma Amazônia.
A ministra informou ainda que foi colocada em consulta pública pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a Instrução Normativa (IN) que trará as novas regras para aprovação dos planos de manejo comunitários, cujo foco é a exploração de recursos madeireiros no interior das UCs federais das categorias Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional. Segundo ela, a previsão é de que a regulamentação esteja pronta em junho.
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