Justiça ignora quilombolas e mantém certificação de extração de madeira

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará está travando na Justiça uma disputa contra duas madeireiras por propaganda enganosa. O órgão considera que a Ebata e a Golf não poderiam usar o selo FSC (Forest Stewardship Council), que certifica produtos socioambientalmente sustentáveis, por retirarem madeira de uma floresta no oeste do estado ocupada há décadas por comunidades quilombolas e ribeirinhos. O certificado foi concedido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que se recusa a rever a decisão. As empresas não foram localizadas pela reportagem para comentar o processo.

A Procuradoria da República em Santarém (PA) já havia solicitado, em liminar, a suspensão do certificado ambiental. O pedido, porém, foi negado em primeira instância. Agora, a procuradora Fabiana Schneider entrou com um agravo de instrumento [.pdf, 1,4MB], no Tribunal Regional Federal contra a decisão. A ação principal tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém, que ainda não julgou o mérito da ação. O recurso pede também a inclusão do Serviço Florestal Brasileiro na ação.

“O problema é que a gente está falando de um selo de qualidade que tem por obrigação – e ele é bem remunerado por isso – trazer uma informação correta e transparente para o consumidor”, afirma a procuradora. “Quem compra um produto certificado pelo FSC está pagando mais por um produto de origem socialmente correta”, completa. De acordo com ela, a certificação foi dada em uma área tradicionalmente ocupada por populações tradicionais, o que gerou conflitos que não têm sido tratados com a devida seriedade pelo Imaflora.

Conflitos

Ative as camadas no mapa abaixo para conferir o desmatamento na região da Floresta Nacional Saracá-Taquera

A madeira extraída é da Floresta Nacional Saracá-Taquera, que ocupa uma área de 441 mil hectares em três municípios do oeste do Pará (Faro, Terra Santa e Oriximiná). Em 2009, 48,8 mil hectares da área foram licitados para a concessão florestal. Três anos depois, em 2012, outros 93 mil hectares também foram leiloados à exploração madeireira. A concessão foi questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal, que perdeu a ação.

O principal argumento apresentado era a presença de populações tradicionais no interior da área – entre elas, quilombolas que ainda buscam o reconhecimento e ribeirinhos. Nivaldo Oliveira de Jesus, de 49 anos, é descendente de negros que ocuparam a região. Além da extração de madeira, existe também uma mineradora na região: “Lá, onde tem a mineradora, era a roça dos meus avós”, lembra.

“O problema é que a reserva foi criada com nós dentro”, afirma o Nivaldo, que mora às margens do Rio Trombetas, na comunidade Acari, onde vivem mais de 40 famílias. “Eles fizeram o leilão para madeireira em cima das áreas que a gente ocupa. Está muito perto, uns 200 ou 300 metros. A briga é para que eles não destruam o território que a gente usa”, completa.

Para o Ministério Público Federal, essa proximidade afeta o modo de vida dos ribeirinhos. Entre os impactos estão obras que prejudicaram a navegabilidade de um rio usado para caça e pesca e poluiu a água que abastecia uma comunidade, além de degradar locais com valores simbólicos para as comunidades.

“A derrubada de árvores diretamente talvez não cause um impacto direto tão grande. O problema é que destrói biomas dos quais as comunidades dependem diretamente”, afirma a procuradora do MPF Fabiana Schneider.

Imaflora

A secretária-executiva do Imaflora, Laura Prada, afirma que as certificações das  madeireiras Ebata e Golf estão mantidas porque “não conformidades” encontradas em avaliações do instituto têm sido resolvidas. Em duas ocasiões, no entanto, as soluções vieram depois de a certificação ter de ser suspensa temporariamente pelo próprio instituto.

No ano passado, as empresas perderam o direito ao selo devido a falhas na gestão de conflitos com a comunidade. A certificação acabou sendo retomada após a criação de um comitê composto pelas madeireiras, representantes do Serviço Florestal Brasileiro, de trabalhadores rurais e comunidades.

“Atualmente, todos os problemas apontados inicialmente pelo Ministério Público já foram ou completamente solucionados ou encaminhados conjuntamente entre os representantes das comunidades e as empresas”, diz Laura Prada. “Por isso, o Imaflora manteve a certificação. O juiz responsável pelo caso também teve esse entendimento e negou a liminar do Ministério Público para a suspensão imediata do selo”, completa.

A secretária-executiva do Imaflora destaca que, embora sejam ferramentas de controle das questões sociais e ambientais, qualquer processo de certificação mantém margens de “não conformidades” que devem ser corrigidas ao longo do tempo. Segundo ela, é um “processo de melhoria contínua”.

Laura chama a atenção também para a complexidade da situação da Flona Saracá-Taquera, uma concessão de floresta natural que exige um conhecimento técnico refinado, onde vivem comunidades tradicionais que usam concomitantemente a área. Para ela, conflitos eram esperados, mas precisam ser antecipados e resolvidos pelas empresas. “A gente não tem a expectativa de que, numa situação complexa como essa […] não existam conflitos, mas o que se julga é como eles são prevenidos ou são discutidos e resolvidos com as comunidades”, explica.

Entre as situações já resolvidas, ela cita a elaboração de um novo mapa do território usado pelas comunidades, que devem ser consideradas no plano de manejo das empresas.

Para o MPF, que entrou com a ação em 2014, as medidas adotadas pelo Imaflora e pelas empresas ainda não são suficientes. A procuradora do MPF critica as auditorias realizadas na área, que, para ela, não se aprofundam o suficiente nos problemas enfrentados pelas comunidades.

“As equipes de auditoria vão até o local e ficam três ou quatro dias. São prazos muito pequenos para uma análise profunda e necessária para entender o contexto. A gente está falando de comunidades tradicionais, que têm uma cosmologia muito diferente da nossa, na nossa forma hegemônica de ser”, defenda a procuradora Fabiana Schneider. “Então, a compreensão dessa problemática, dessa cosmologia exige um aprofundamento muito maior do que essa maquiagem que o selo tenta passar”.

**As fotos desta reportagem foram obtidas do relatório circunstanciado [.pdf, 5,4MB] elaborado a pedido do MPF.

Leia Também 

InfoAmazonia: Como construímos um projeto open source para monitorar a qualidade d´água