Programa Adote Um Parque é lançado sob olhares de desconfiança

Depois de muita propaganda – e de já fechar acordo verbal com uma empresa – , o governo federal finalmente assinou o decreto que oficializa a criação do programa Adote um Parque. No evento de assinatura, realizado na terça-feira (09), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, discursou ao lado do presidente Jair Bolsonaro e comemorou a iniciativa, que permitirá que pessoas físicas ou jurídicas – nacionais ou estrangeiras – adotem por até 5 anos uma das 132 unidades de conservação na Amazônia. O presidente do Carrefour América Latina, Nöel Prioux, também participou da solenidade. A rede de supermercados de origem francesa é a primeira a formalizar interesse em adotar uma das áreas, a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, em Rondônia.

O programa será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor das unidades de conservação (UCs) federais. De acordo com o ministro, o programa se destina a todas as unidades de conservação federais do Brasil, mas nesta fase inicial fica restrito àquelas localizadas na Amazônia.

As ações dos adotantes terão como objetivo: a recuperação ambiental de áreas degradadas; apoio à prevenção e ao combate de incêndios florestais e do desmatamento ilegal; promoção de melhoras de infraestrutura e de manutenção; o monitoramento; e a consolidação e a implementação de planos de manejo das UCs.

A gestão e a responsabilidade pela fiscalização ambiental permanecerão com o órgão ambiental, assim como a supervisão para garantir que os acordos firmados com o adotante estão sendo cumpridos, conforme as diretrizes estabelecidas pelos Planos de Manejo de cada unidade de conservação.

A expectativa de Salles é que os adotantes doem o equivalente a R$50 por hectare da área protegida adotada anualmente. Em termos amazônicos, isso representa uma cifra ambiciosa em alguns casos como o do maior parque do brasil: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. A adoção de Tumucumaque envolveria, conforme detalhado, um aporte de R$193.258.600 por ano. Com 75.877 hectares, a Resex do Lago do Cuniã, pela qual o Carrefour manifestou intenção de adotar, possui valor mínimo de R$3.793.850 anual. Somadas, as UCs amazônicas capitalizariam cerca de 3,2 bilhões com as adoções.

“Uma empresa que deu um passo à frente e disse eu tenho interesse, eu me ofereço, eu me voluntario para um dos parques que estão listados no primeiro bloco. E com essa ação do Carrefour, nós esperamos que empresas nacionais e estrangeiras, pessoas físicas, brasileiros ou estrangeiros, também se voluntariem para nos ajudar a cuidar desses 15% do território da Amazônia que está distribuído nas 132 unidades de conservação”, disse o ministro do Meio Ambiente. Durante o evento, Salles e Prioux assinaram o protocolo de intenções para adoção da Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Cuniã.

A assinatura não garante que a empresa será de fato a adotante da Resex. Conforme detalha o decreto, é necessário realizar um chamamento público, durante o qual outras propostas de adoção podem aparecer. As propostas serão então avaliadas e “priorizará as propostas mais vantajosas para a administração pública, conforme critérios previamente estabelecidos”. O Ministério não divulgou mais informações, entretanto, sobre como tramitará o processo de chamamento público, tampouco divulgou publicamente o que consta na proposta de adoção feita pelo Carrefour.

Além disso, também não houve coletiva para a imprensa após a solenidade, tampouco abertura para perguntas durante o evento desta terça.

Um dos pontos que chama atenção no programa é o clima de “tudo ou nada” que impõe àqueles que querem colaborar com as unidades de conservação. “Somente serão aceitas adoções que atendam à integralidade do edital de chamamento público e não será aceita doação parcial ou fora do escopo do edital de chamamento público”, descreve o Artigo 8º do Decreto nº 10.623/2021, que cria o Adote Um Parque.

Além disso, o decreto dá a entender que a participação dos interessados no programa está sujeita à concorrência, de forma que cada unidade de conservação só poderá ter um adotante (ainda que este seja composto por um grupo de interessados). E que, em caso de haver propostas com valores e objetos iguais, a escolha será feita por meio de sorteio.

De acordo com Fernando Pieroni, diretor-presidente do Instituto Semeia, especialista em parcerias público-privadas em UCs, isso pode limitar a adesão de empresas ao programa. “Parece que a maneira de selecionar foi baseada na regra de contratação pública. Você faz um chamamento, um processo de concorrência para quem quer doar e quem quer doar mais leva. Ou seja, se um quer doar 10 e o outro 12, ganha o 12, ao invés do parque receber os 22. Quando você cria o critério de exclusividade e não de complementaridade, você está limitando a capacidade de angariar recursos”, explica Pieroni.

“Eu tenho dúvidas de quão fácil será para as empresas passar por esse processo de concorrência e doar, e se isso vai suscitar o apetite delas”, acrescenta.

Apesar de ver uma possível baixa atratividade do Adote um Parque ao setor privado, Pieroni ressalta que o programa possui pontos positivos e lembra que existem exemplos similares no mundo e até mesmo em estados e municípios no Brasil. “Uma iniciativa que procura promover o engajamento do público privado para apoiar a gestão de unidades de conservação é uma coisa boa e não tem nada de revolucionário nisso. Um ponto que acho positivo do decreto é que está previsto as empresas executando as coisas em nome e sob supervisão do ICMBio, ou seja, a gestão continua a ser do ICMBio e essas empresas vêm como um braço do ICMBio, com o aporte de recursos e de serviços, e sem engessar o recurso, o que aconteceria se essas empresas doassem dinheiro pro ICMBio fazer o recurso”, explica o diretor.

A diretora-executiva da Rede Pró Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), Angela Kuczach, também acredita que o programa traz elementos positivos, mas faz ressalvas. “A ideia é boa, o que complica é a execução. Em primeiro lugar, estamos falando de um governo com uma reputação cada vez menor junto à iniciativa privada e ao terceiro setor, e eu acredito que vai ser muito difícil convencer empresas a doarem por mais que elas queiram e tenham interesse em adotar. Outro ponto são os mecanismos de execução. O decreto não traz com clareza isso e a gente espera que tenha um segundo documento com maior detalhamento, porque ficaram muitas perguntas: por onde passa esse dinheiro? Quem vai gerir? De que forma será aplicado? Como será esse monitoramento? Um relatório trimestral de doação é muito pouco para ter transparência. Qual será a transparência que vai se ter, dentro do próprio ICMBio e Ministério do Meio Ambiente? No caso das unidades de conservação de uso sustentável, o quanto as comunidades que vivem lá vão participar desse processo? Isso tudo ainda não está claro”, questiona Angela.

De acordo com o decreto, as ações previstas no plano de trabalho da adoção poderão ser executadas de forma direta, pelo adotante, ou de forma indireta, por contratados por ele indicados, em ambos os casos sob a supervisão do ICMBio. O decreto não esclarece se haverá distinções no processo de adoção para UCs de proteção integral e de uso sustentável – onde há comunidades tradicionais envolvidas.

Enquanto o decreto do programa Adote Um Parque dá protagonismo ao ICMBio, justamente pelo órgão ser o responsável direto pela gestão das unidades de conservação federais do país, por outro é impossível ignorar o contexto em que, sem muita transparência, um Grupo de Trabalho organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, discute a possível fusão do órgão com o Ibama.

“Você coloca o ICMBio como gestor desse programa, no mesmo momento que você discute uma eventual fusão de Ibama e ICMBio. Esse programa não vai substituir o papel de um órgão gestor, então é preciso lançar luz sobre a importância do fortalecimento do ICMBio. Então tem uma questão da política ambiental mais ampla que acaba influenciando esse processo aqui, porque o sucesso do programa está muito ligado ao fortalecimento do órgão gestor. Até porque você não vai resolver o problema ambiental brasileiro com o programa adote um parque”, reforça Pieroni.

A diretora da Rede Pró-UC faz coro ao alerta de que se o MMA optar pela fusão do ICMBio, pode comprometer a adesão das pessoas ao programa. “Não tem como você engajar a sociedade se você não tiver uma organização forte fazendo a gestão. Aí a importância do ICMBio é bem fundamental. É um tiro no pé se daqui a um mês, ele [Salles] resolver fazer a fusão. Você lança um programa chamando a sociedade para se engajar e apoiar as unidades de conservação e depois você mata o instituto que cuida das unidades. Não faz sentido. Tem que ter o fortalecimento do ICMBio”, conclui Angela.

Nas redes, expoentes da área ambiental também se pronunciaram com desconfiança sobre o novo programa. O jornalista ambiental André Trigueiro comentou: “Como acreditar num projeto chamado “Adote um parque” oferecido por um governo que implodiu o Fundo Amazônia (que protegia a floresta), desmontou a fiscalização, deixou de cobrar multas ambientais, humilhou o Inpe e o Ibama, quer extinguir o Icmbio, e apoiou grileiros e invasores?”.

Apesar de todo o clima de desconfiança, conforme apuração feita por André Borges para o Estadão, outras 8 empresas, além do Carrefour, estariam em negociações avançadas com o Ministério para aderir ao programa.

Concessão x adoção

Pelo menos duas das unidades de conservação amazônicas – na lista do Adote um Parque – estão na mira de processos de concessão: os parques nacionais de Anavilhanas e do Jaú, ambos no estado do Amazonas. O decreto não deixa claro se pode haver sobreposição entre concessionária e adotante em uma única unidade de conservação. Fernando Pieroni acredita que poderia haver conflito, mas contornável, tendo em vista que os processos de concessões são construções demoradas e os termos de compromisso com os adotantes terão validade de apenas um ano e possuem cláusula de rompimento simples.

Benefícios aos adotantes

Além da publicidade positiva que uma empresa pode angariar com o público ao ajudar a financiar a conservação ambiental, o decreto (nº 10.623/2021) prevê uma lista de benefícios dos quais os adotantes poderão usufruir. Entre eles, está a instalação de elementos de logotipos que identifiquem o adotante na unidade de conservação ou no seu entorno, assim como nas sinalizações da UC (placas, por exemplo). Além disso, o adotante poderá usar a unidade de conservação para “atividades institucionais temporárias”, desde que em cumprimento do plano de manejo e com autorização do ICMBio.

Parque+

Desse, ninguém sabe. Aprovado e publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (03/02), numa portaria vazia e sem detalhes, o Parque+ segue um mistério. De acordo com a Portaria (nº42/2021), as informações sobre o programa seriam disponibilizadas no site oficial do Ministério do Meio Ambiente. Os sete dias para que o decreto entrasse em vigor, entretanto, já passaram, e a página do Parque+ segue em branco no site do MMA, apenas com uma foto e o link para Rede Brasileira de Trilhas, iniciativa do MMA que promove a implementação de trilhas de longo curso.

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