Rita Mesquita, do INPA, assume Secretaria de Biodiversidade no Ministério do Meio Ambiente

A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) já tem um novo gestor. Rita de Cássia Mesquita, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), assume o cargo a partir desta terça-feira (21), ao ter sua nomeação publicada no Diário Oficial.

Uma das secretarias temáticas mais importantes do MMA, a SBio é responsável por gerir políticas e programas voltados para a preservação de florestas, conservação e uso sustentável da biodiversidade, e criação de áreas protegidas no país, além de sua nova função de proteção, defesa e direitos animais. Após sofrer um esvaziamento de atribuições durante o governo Bolsonaro, a SBio foi remodelada na atual gestão, voltando a ganhar status e importância dentro do ministério.

Considerada a “gestora da floresta”, Rita Mesquita foi responsável – direta e indiretamente – pela criação de dezenas de áreas protegidas na Amazônia em sua longa carreira acadêmica e profissional. 

Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (1985), Rita tem mestrado em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (1989) e doutorado em Ecologia de Ecossistemas pelo Institute of Ecology, na University of Georgia (1995), nos Estados Unidos. 

Entre 2004 e 2008, foi secretária adjunta de gestão ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do estado do Amazonas, onde coordenou trabalhos de criação de implementação de unidades de conservação, zoneamento econômico ecológico e a formulação de legislação sobre gestão ambiental. Segundo dados do governo amazonense, entre 2003 e 2008, 25 unidades de conservação foram criadas no estado, protegendo uma área de mais de 9 milhões de hectares.

Entre 2008 e 2012 foi uma das coordenadoras do Jardim Botânico de Manaus e Diretora Técnica do Museu da Amazônia (MUSA). Ciente da deficiência na gestão das unidades de conservação da Amazônia, Rita Mesquita criou, em 2010, o Mestrado Profissional em Gestão de Áreas Protegidas no INPA, tendo sido sua coordenadora até 2016.

Atualmente ela se dedicava à divulgação científica, extensão rural e popularização da ciência, na Coordenação de Extensão do INPA. ((o))eco conversou com Rita Mesquita sobre o cargo que a pesquisadora assume no ministério e seus objetivos à frente da SBio. Confira: 

((o))eco – Qual a sua visão para esta nova função que assume?

Rita Mesquita – Em primeiro lugar, minha visão é a gente trabalhar justamente em prol de melhorar o que que estamos dando de proteção para a biodiversidade e florestas, com o entendimento claro que a conservação precisa também dialogar com as necessidades de usos das pessoas, de modo a construir uma outra forma de interação, menos predatória, menos danosa. Eu acho que a gente precisa encontrar pontos comuns de conversa com a sociedade, porque existem interesses sobre a biodiversidade que não são apenas da proteção, mas também do uso e esse uso que precisa ser sustentável.

Você terá algum plano já formatado para a secretaria? Áreas prioritárias a serem trabalhadas?

Eu não diria um plano, mas eu tenho uma estratégia. Na minha opinião, a estratégia deveria ser, em primeiro lugar, ir lá nos lugares, para que a gente tenha um conhecimento mais fino do que que tá acontecendo em cada local, porque a gente só passar de avião por cima, ou [analisar] por imagem de satélite não dá. A maneira que eu vejo isso acontecer é começar de baixo para cima, é a gente ir conversar nos lugares com as pessoas que estão lá, com os prefeitos, com as lideranças dos lugares, para que a gente possa compreender o que que são as necessidades, os interesses deles, ao mesmo tempo que a gente avança com a nossa agenda, que é uma agenda da sustentabilidade, da preocupação com a mudança climática, da conservação. Eu acho que é até bom que não tenha plano, porque não é para chegar com plano pronto, é para construir junto e o primeiro passo dessa construção é ouvir, é compreender.

E em relação às áreas prioritárias?

Para mim, onde o desmatamento está mais acentuado são os lugares que merecem mais atenção, e não se trata apenas de combater o desmatamento. O comando e controle sozinho não vai trazer a solução de longo prazo, a solução definitiva. Tem que ter comando e controle, mas também tem que ter as agendas positivas, a gente tem que trazer soluções para as necessidades e para as demandas locais, porque ninguém está desmatando porque é má pessoa, mau elemento. Aquilo é uma atividade econômica que tem um mercado movimentando isso. Como é que a gente faz para trazer outros mercados menos danosos, menos agressivos, mais sustentáveis? Essa é a conversa. Esses lugares onde o desmatamento está muito acentuado para mim são os lugares focais e está muito claro que é o sul do Amazonas, a [BR] 319, a [BR] 163 e toda aquela área do Xingu, Altamira, aquela região toda são os hotspots. A gente talvez tenha coisas importantes ali no Acre, que talvez se conecte um pouco com esse eixo do Sul do Amazonas. Essas são essas são as áreas críticas para começar. Agora, é claro que a política pública tem que atingir a todos em todos os lugares.

Nos últimos quatro anos nós tivemos uma política de não implementação de novas áreas protegidas. Você pretende trabalhar para mudar esse quadro?

Eu não acho que a gente teve uma política de não implementação, a gente teve uma política de não criação, mas a implementação das unidades de conservação da Amazônia, pelo menos, estavam bem ancoradas num grande programa que é o ARPA [Programa de Áreas Protegidas da Amazônia] e que de certa forma sobreviveu a toda essa turbulência. Eu acho que nós temos que fazer é fortalecer e ampliar o ARPA para fazer ele se tornar melhor. Claro que eu acho que criar novas áreas é uma agenda importantíssima. A criação de novas áreas também contribui na questão da destinação de terras não destinadas. A agenda prioritária, central, nesse momento é a destinação de áreas não destinadas, ampliação do ARPA e a ampliação de implementação de áreas protegidas em geral.

Como você pretende lidar com situações como a que o Mato Grosso vive agora, com a PEC 12/2022, que condiciona a criação de novas unidades de conservação à regularização das já existentes? Ela não pode abrir um precedente e dificultar a criação de novas áreas do país?

Ela [a PEC] é muito preocupante, mas eu também acho que ela parte de um ponto que nós temos condições de contribuir, que é a questão da regularização fundiária das áreas protegidas. Isso é uma coisa que precisa sim acontecer! É necessário que a gente dê andamento [na regularização fundiária] e os mecanismos estão aí, os recursos, os interesses  e o caminho para fazer. O que acho que que precisa ter é uma ação de resposta a uma demanda que é legítima, que é o avanço na regularização de propriedades legitimamente constituídas dentro de áreas protegidas. Temos que avançar com isso, fazer com que seja uma responsabilidade do governo.

Você falou bastante na presença e participação das pessoas nesse contexto da floresta, da biodiversidade, situação que muitas vezes é conflituosa. Como conciliar a presença humana em áreas protegidas?

RM –  Eu acho que tem lugar para todo mundo. A minha experiência aqui no Amazonas, onde nós criamos grandes áreas na categoria de Uso Sustentável, é que uma proporção muito grande dessas áreas criadas nessa categoria eram, de fato, de Proteção Integral, porque são lugares onde ninguém nunca vai, e não vai porque o rio não é navegável, não vai porque tá numa numa área de cabeceira muito de difícil acesso. E a pouca coisa que aconteça lá é de mínimo impacto. Então, o que eu acho que nós temos que continuar fazendo é uma gestão construída com base em informação.