Salada Verde

Pelo fim da anistia ambiental no MT

O Ministério Público Federal (MPF) está de olho no Mato Grosso, mais especificamente no Programa Mato-grossense de Legalização Ambiental e Rural, o chamado MT Legal. O procurador da República Mário Lúcio de Avelar, do MPF em Mato Grosso, solicitou hoje ao procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza que encaminhe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que deu corpo àquela iniciativa estadual. Para Avelar, “a lei encontra-se eivada de inconstitucionalidade, material e formal, ensejando uma pronta rejeição da ordem jurídica nacional e a sua aplicação importará na violação da Constituição Federal, de leis federais e grave prejuízo ao meio ambiente e à ordem pública ambiental”. Para ele, tudo não passa de uma manobra do governo Maggi para "flexibilizar" a proteção ao meio ambiente. Um exemplo é o artigo que isenta o proprietário rural que aderir ao programa MT Legal de punições penais, civis e administrativas frente ao desrespeito à legislação. É caso de “autêntica anistia para os infratores da lei ambiental”, disse Avelar em nota do MPF.

Salada Verde ·
31 de outubro de 2008 · 17 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

Leia também

Notícias
19 de dezembro de 2025

STF derruba Marco Temporal, mas abre nova disputa sobre o futuro das Terras Indígenas

Análise mostra que, apesar da maioria contra a tese, votos introduzem condicionantes que preocupam povos indígenas e especialistas

Análises
19 de dezembro de 2025

Setor madeireiro do Amazonas cresce à sombra do desmatamento ilegal 

Falhas na fiscalização, ausência de governança e brechas abrem caminho para que madeira de desmate entre na cadeia de produção

Reportagens
19 de dezembro de 2025

Um novo sapinho aquece debates para criação de parque nacional

Nomeado com referência ao presidente Lula, o anfíbio é a 45ª espécie de um gênero exclusivo da Mata Atlântica brasileira

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.