Ruralista distorce ação do BB a produtores

Brasília – O deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária e presidente da Comissão Especial destinada a rever o Código Florestal Brasileiro, assustou ambientalistas nesta sexta-feira, 11. Foi divulgado em seu site oficial, sob o título de ‘BB suspende restrições ambientais’,  que o Banco do Brasil (BB) teria decidido suspender as exigências ambientais para liberação dos empréstimos agrícolas.

No entanto, um porta-voz do próprio banco esclareceu o que de fato ocorreu: foi suspenso apenas o pedido de declaração, por parte dos proprietários solicitantes de crédito, sobre a ciência de que, a partir de 12 de junho, quando entra efetivamente em vigor o Decreto 7.029 de 2009, será obrigatória a apresentação do comprovante de averbação da Reserva Legal (RL) e compensação de Área de Preservação Permanente (APP).

Segundo o banco, a assinatura de tal declaração estava sendo requisitada desde o início de janeiro, como medida preventiva e condicionante de crédito. “Era uma declaração de ciência, pois em alguns lugares do interior a informação não chega e o produtor não se dá conta da importância daquilo. Foi tomada então essa medida, de forma a prevenir o banco e os próprios proprietários, para que depois não venha ninguém alegar que não sabia das exigências”, disse a fonte.

Contudo, ignorando a importância da medida principalmente para os próprios agricultores, para que não haja inconvenientes na hora da liberação do empréstimo, algumas lideranças ruralistas pediram à Diretoria de Agronegócio do BB para que interrompessem a ação, mediante declaração de que isso estaria “constrangendo” os produtores.

A Diretoria do Banco do Brasil decidiu, então, parar com a exigência da declaração, a partir de segunda-feira, 14. De acordo com o porta-voz, o banco entendeu que, com a repercussão entre os próprios proprietários, a divulgação já estaria sendo feita.

Mudança de postura em apenas dois dias

Apenas dois dias antes, na quarta-feira, 9, uma notícia do Instituto Socioambiental (ISA)  informava justamente a iniciativa tomada pelo BB. No texto, Álvaro Tosetto, gerente executivo da Diretoria de Agronegócio explica que a decisão sobre a declaração, tomada no fim de dezembro, teve o objetivo de alertar os produtores sobre a data-limite, para que eles oficializassem o compromisso de regularizar-se.

Tosetto afirmou ainda que o banco estaria tentando “se resguardar do risco de financiar quem não está em dia com a lei e ser co-responsabilizado por danos ambientais”. A matéria diz que até junho os tomadores de crédito seriam obrigados a assinar uma declaração de que conhecem a legislação e os prazos previstos para se adequarem (veja o documento).

Exigências e a polêmica do Código Florestal

Dentre as exigências para liberação de crédito obrigatórias pelo decreto estão a comprovação da averbação de RL e adesão ao programa federal de regularização ambiental, o Mais Ambiente. A adesão ao programa pode ser feita até dezembro de 2012. Com ela, o proprietário compromete-se a registrar e recuperar a RL e APP de suas terras dentro de prazo acordado com os órgãos ambientais. Os ruralistas, entretanto, ainda esperam por uma aprovação no Congresso do novo projeto do Código Florestal. Se aprovado, várias exigências impostas pela lei atual desaparecerão ou diminuirão. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) prevê redução das áreas de RL e APP, anistia a quem desmatou ilegalmente e o fim da obrigação de recuperar passivos ambientais. Como está, o projeto também anula a eficácia de parte das medidas restritivas ao crédito. (Nathália Clark)

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