Salada Verde

STF volta atrás e mantém criação do ICMBio

Decisão foi revista para manter segurança jurídica, tanto no ICMBio quanto nas outras MPs que já viraram lei sem parecer de comissão mista.

Daniele Bragança ·
9 de março de 2012 · 14 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Politica Ambiental política ambiental
Ministro Luiz Fux votou a favor de manter a legalidade da medida provisória de criação do ICMBio. Foto: ABr
Ministro Luiz Fux votou a favor de manter a legalidade da medida provisória de criação do ICMBio. Foto: ABr
O Supremo decidiu que a orientação de aprovar medidas provisórias com parecer de comissão composta por deputados e senadores, como determina a Constituição, será válida daqui para frente e, portanto, MPs já convertidas em lei e as que estão em tramitação no Congresso não são alcançadas pela decisão.

A proposta sobre modificar a decisão de quarta-feira foi acatada pelo plenário do Supremo. Os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso, que queriam manter a decisão de procedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4029) da MP de criação do ICMBio, tiveram voto vencido. Com a decisão, o governo, o Ministério do Meio Ambiente e o Congresso Nacional podem respirar aliviados: nem terão que refazer a proposta de criação do Instituto Chico Mendes, nem tão pouco serão questionados pelo STF sobre todas as outras MPs que foram convertidos em lei sem passar pelo rito de tramitação que determina a Constituição.
 
· Comentários

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →

Leia também

Notícias
19 de dezembro de 2025

STF derruba Marco Temporal, mas abre nova disputa sobre o futuro das Terras Indígenas

Análise mostra que, apesar da maioria contra a tese, votos introduzem condicionantes que preocupam povos indígenas e especialistas →

Por Karina Pinheiro
Análises
19 de dezembro de 2025

Setor madeireiro do Amazonas cresce à sombra do desmatamento ilegal 

Falhas na fiscalização, ausência de governança e brechas abrem caminho para que madeira de desmate entre na cadeia de produção →

Por Lucas Ferrante
Reportagens
19 de dezembro de 2025

Um novo sapinho aquece debates para criação de parque nacional

Nomeado com referência ao presidente Lula, o anfíbio é a 45ª espécie de um gênero exclusivo da Mata Atlântica brasileira →

Por Aldem Bourscheit

Mais de ((o))eco

política ambiental

Colunas

Vem aí o Próximo Congresso Mundial de Áreas Protegidas e Conservadas

Notícias

PV contesta no STF derrubada dos vetos do “PL da Devastação”

Análises

Está para começar um novo jogo global da gestão oceânica

Notícias

Plano Clima avança com concessões ao agro e mantém pontos sensíveis fora do enfrentamento direto

Capa

Fotografia

A Catedral de Mármore

Fotografia

Um monte entre as nuvens

Fotografia

Uma praia sem mar

Fotografia

Preikestolen, o Púlpito de Pedra

mudanças climáticas

Reportagens

Um novo sapinho aquece debates para criação de parque nacional

Reportagens

Resex do Marajó alia tecnologia à conservação para proteger biodiversidade

Análises

Está para começar um novo jogo global da gestão oceânica

Reportagens

Custos e clima extremo podem mudar o mapa da soja no Rio Grande do Sul

aves

Análises

Passarinho… que som é esse? Uma história de como os pássaros cantam

Reportagens

No isolamento da floresta, um canto poderoso revelou uma nova espécie

Notícias

“Papagaio cientista”: monitoramento da ave revela nova população de ipês raros

Reportagens

COP20 da Cites reforçou medidas globais para proteger a biodiversidade

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Comentários 2

  1. er123ay diz:
    8 de março de 2018 em 18:03

    Realmente o ICMBIO é um órgão importante. Só precisamos abrir concursos públicos para estudar com questoes de concurso

    Responder
  2. fa123na diz:
    28 de fevereiro de 2018 em 11:12

    Uma das melhores decisão do STF

    Responder