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A última tentativa de negociar o Código Florestal acabou não acontecendo e a votação irá começar agora de noite. O presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou que a votação acontecerá hoje, mesmo sem acordo, já que o Código Florestal foi bastante discutido no Congresso e, portanto, não compete mais o adiamento: “Agora só nos cabe votar”.
Marco Maia apontou uma controvérsia regimental no relatório de Paulo Piau. O relator retirou do texto as definições das faixas de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) de rios, o que não poderia ter feito, segundo as regras da Casa. Explica-se: tanto o texto aprovado na Câmara quanto o do Senado estipulam que, para rios com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. O relator, segundo o Regimento, não pode fazer mudanças na redação da proposta, apenas escolher entre as partes do texto aprovado na Câmara e no Senado. “Eu espero que isso seja sanado até a apresentação oficial do relatório, então eu terei de tomar uma decisão sobre isso. Se tiver de decidir, a minha tendência será olhar sempre para o cumprimento do Regimento Interno da Câmara. Não me parece razoável retirar matéria já aprovada nas duas Casas, mas acredito que até o início da votação vamos solucionar isso sem a necessidade de questão de ordem”, disse Marco Maia.
O governo mantém a rejeição ao relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e tentará aprovar o substitutivo do Senado no Plenário da Câmara. A reunião marcada entre ministros e líderes da base aliada para discutir pela última vez o relatório de Piau foi cancelada nessa manhã.
A ideia do PT obstruir a votação de hoje para ganhar tempo foi afastado pelo Palácio do Planalto. O governo acha que conseguirá ganhar a votação por voto. O cálculo é explorar os ruralistas que estão em cima do muro.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada hoje, caso o texto de Paulo Piau for aprovado, é provável que a presidente Dilma vete-o na íntegra, possibilidade que coloca, na prática, a discussão do Código Florestal para 2013, já que no segundo semestre o Congresso estará esvaziado por causa das eleições municipais. Se isso acontecer, o decreto que suspende as multas aos produtores que não estão em conformidade com a atual legislação ambiental será prorrogado pela 6ª vez e, provavelmente, terá uma data de vencimento bem longa. *Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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