Deputados mineiros voltam atrás e maioria mantém veto de Zema à expansão de Fechos

Em decisão favorável aos interesses da mineração, parlamentares mantêm veto do governador Romeu Zema (Novo-MG) sobre a expansão em 222 hectares da Estação Ecológica de Fechos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A votação foi realizada em sessão plenária movimentada nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com forte participação da sociedade civil, que compareceu munida de cartazes em defesa de Fechos. Sob vaias e gritos de indignação, foi anunciado o placar final, 40 x 21 pela manutenção do veto do governador. 

O projeto de lei nº 96/2019, que amplia a estação ecológica, havia sido aprovado em dezembro do ano passado por unanimidade na Assembleia e convertido em  Proposição de Lei n° 25.628. A ampliação teria como objetivo garantir a proteção do manancial de água da Bacia do Ribeirão dos Fechos, que cumpre importante papel na segurança hídrica da região. Com a proposta, a unidade de conservação passaria a ter um total de 825,07 hectares, em domínio da Mata Atlântica.

Menos de um mês depois que ambientalistas celebraram a aprovação na ALMG, veio a dura resposta do governador, com veto total à proposição. Em defesa dos interesses da mineração, Zema justifica que o aumento da estação ecológica “avançaria sobre área de grande potencial econômico (…) uma vez que se trata de área com potencial de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano”.

Autora da proposta, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede-MG) classificou o veto como “um veto covarde do governador Romeu Zema que atenta à vida futura da nossa população”. Mesmo com o voto em peso da oposição, formada por parlamentares da Rede, PT, PV, PCdoB, PSOL, não houve maioria para derrubar o veto na casa legislativa.

Estação Ecológica de Arêdes: veto parcial também se mantém

Nesta quarta, os deputados também votaram sobre o veto parcial de Zema à proposição de lei n° 25.631, que altera os limites da Estação Ecológica de Arêdes, no município de Itabirito, e cria o Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, para conectar a área protegida com o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. 

A proposta, que também havia sido aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, recebeu o veto parcial do governador, que embarreirou os artigos sobre a criação do corredor. A decisão de Zema foi mantida pela maioria dos deputados, com um placar de 36 a 24. 

Com isso, a Estação Ecológica de Arêdes oficializa uma mudança em seu desenho, com exclusão de 27 hectares e acréscimo de outros 61, numa extensão total de 1.220 hectares. A área removida da unidade de conservação – oficializada na Lei nº 24.631/2023 – poderá agora ser explorada pela Minar Mineração, que pretende retomar a extração de minério de ferro no local, em mais uma decisão do governador que favorece os interesses das mineradoras.