Mais de 2.150 áreas protegidas no Brasil não aparecem no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) por falta de dados sobre sua gestão e situação ou por terem nomes diferentes dos usados na lei federal. Mesmo assim, muitas têm objetivos e regras parecidos com os das categorias oficiais.
Essa situação pode mudar se for aprovada uma resolução em trâmite no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), abrindo alas para que órgãos ambientais reconheçam a equivalência entre essas áreas e as doze variedades descritas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a medida enfrenta a subnotificação de áreas protegidas, que afetaria políticas de conservação, de fiscalização e as informações do Brasil para acordos e bases internacionais.
A iniciativa também pode ter reflexos práticos e financeiros, já que o Cadastro é um pré-requisito para que as unidades de conservação recebam compensações ambientais, financiamentos e, em vários estados, gerem o ICMS Ecológico.
A proposta já recebeu manifestações favoráveis do Ibama, do ICMBio e da Advocacia-Geral da União.
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Aldem Bourscheit
Jornalista cobrindo há mais de duas décadas temas como Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Selvagem, Ciência, Agron... →
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